CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/09/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. Beto Albuquerque - que "requer a realização de Conferência sobre o Código de Trânsito Brasileiro."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.651/00 - do Sr. José Egydio - que "altera os arts. 133 e 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o uso de cópia autenticada do Certificado de Licenciamento Anual e da Carteira Nacional de Habilitação." (Apensado: PL 4390/2001)
RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO
PARECER: pela aprovação deste, e da ESB 1 CVT, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4390/2001, apensado.
Vista ao Deputado Mauro Lopes, em 11/06/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.033/01 - da Sra. Telma de Souza - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro." (Apensado: PL 4831/2001)
RELATOR: Deputado ANTONIO NOGUEIRA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4831/2001, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.524/01 - do Sr. Helenildo Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre placas de veículos oficiais."
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Mauro Lopes e Philemon Rodrigues, em 11/06/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.056/01 - do Sr. Gilberto Kassab - que "proíbe a utilização de fumo no interior de veículo automotor, quando em movimento, em todo o território nacional." (Apensado: PL 5057/2001)
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5057/2001, apensado.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.990/02 - do Sr. João Magno - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.454/02 - do Sr. Eni Voltolini - que "dispõe sobre a implantação do Programa de Trânsito Aluno-Guia nas escolas de educação básica."
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leônidas Cristino, em 20/08/2003
O Deputado Leônidas Cristino apresentou voto em separado em 28/08/2003
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES


8 -

PROJETO DE LEI Nº 357/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "acrescenta ao artigo 146 da Lei nº 9.503 / 97 (Código de Trânsito Brasileiro) dispositivo obrigando a realização do exame de polissonografia para condutores de ônibus interestaduais, intermunicipais, internacionais e de turismo."
RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 13/08/2003
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 28/08/2003
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES


9 -

PROJETO DE LEI Nº 539/03 - do Sr. André Luiz - que "determina a afixação em veículos de transporte coletivo e de carga de aviso sobre a indenização de passageiros ou não que sejam vítimas de acidentes e dá outras providências."
RELATORA: Deputada IRINY LOPES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 20/08/2003
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 28/08/2003
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES


10 -

PROJETO DE LEI Nº 540/03 - do Sr. André Luiz - que "cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o Território Nacional."
RELATOR: Deputado MARCELO GUIMARÃES FILHO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


11 -

PROJETO DE LEI Nº 617/03 - do Sr. Murilo Zauith - que "altera dispositivos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, determinando que este seja pago em dinheiro ao trabalhador." (Apensados: PL 1119/2003 e PL 1173/2003)
RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1119/2003, e do PL 1173/2003, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO CHICO DA PRINCESA.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 869/03 - do Sr. Ivan Ranzolin - que ""Altera os artigos 227 e 234 da Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre Código Brasileiro de Aeronáutica.""
RELATORA: Deputada IRINY LOPES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.005/03 - do Sr. Feu Rosa - que "dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA AO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.162/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta dispositivo ao art. 158 do Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a aprendizagem noturna."
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER