CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

A -
Requerimentos:

1 -
REQUERIMENTO Nº 432/17 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Decreto no 9.004, de 13 de março de 2017 e o Projeto de Decreto Legislativo no 598, de 2017. Debater sobre o atual cenário da pesca e aquicultura no País".
APROVADO.

2 -
REQUERIMENTO Nº 433/17 - do Sr. Vitor Valim - que "requer que sejam solicitadas informações à Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT".
APROVADO.

3 -
REQUERIMENTO Nº 434/17 - do Sr. Luiz Cláudio - que "requer nos termos regimentais solicitar informações do Ministério das Cidades, Governo do Estado de Rondônia e Tribunal de Contas da União, bem como a realização e Audiência Pública com a participação dos respectivos agentes nesta Comisão de Fiscalização Financeira e Controle de forma a embasar a criação de uma Porposta de Fiscalização e Controle".
APROVADO.

4 -
REQUERIMENTO Nº 435/17 - do Sr. Luiz Cláudio - que "requer nos termos regimentais solicitar informações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Governo do Estado de Rondônia e Tribunal de Contas da União, bem como a realização e Audiência Pública com a participação dos respectivos agentes nesta Comisão de Fiscalização Financeira e Controle de forma a embasar a criação de uma Proposta de Fiscalização e Controle, com consequente realização de auditoria por parte do Tribunal de Contas da União".
APROVADO.

5 -
REQUERIMENTO Nº 436/17 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Raul Jugmmann, Ministro da Defesa, para que preste esclarecimentos a este Parlamento em relação a afirmação do General do Exército Antonio Hamilton Martins Mourão, sobre a possibilidade de intervenção militar no país".
APROVADO COM ALTERAÇÃO, TRANSFORMADO EM CONVITE AO SENHOR MINISTRO.

6 -
REQUERIMENTO Nº 437/17 - do Sr. Wilson Filho - que "convida Senhor Ministro da Saúde, Ricardo Barros, para explicar o processo de escolha de empresa cubana para fabricação de medicamento".
APROVADO.

7 -
REQUERIMENTO Nº 438/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, informações atualizadas sobre os programas sociais que foram objeto de pedaladas fiscais no governo Dilma Rousseff".
APROVADO.

B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 91/09 - do Sr. José Carlos Vieira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

9 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/12 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB)".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

10 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 139/13 - do Sr. Décio Lima - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados com a finalidade de pavimentar vias no Município de Blumenau/SC, no período 2005/2012, para verificar a regularidade de sua aplicação".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

11 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 140/13 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos da Fundação Banco do Brasil - FBB e diversas entidades privadas".
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

12 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 12/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer ato de Fiscalização e Controle nos, contratos, convênios e congêneres firmados no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, PELO ARQUIVAMENTO.

13 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 20/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

14 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 25/15 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização nos contratos firmados entre o governo federal - Secretaria de Comunicação da Presidência da Republica - e empresas estatais que ele controla - Petrobras, Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal - e a Editora Gráfica Atitude Ltda".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

15 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 27/15 - do Sr. Jhc - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os recursos de royalties de petróleo recebidos pelo Município de Marechal Deodoro -AL".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, PELO ARQUIVAMENTO.

16 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 69/15 - do Sr. Vitor Valim - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, ouvida a Comissão de Minas e Energia, fiscalize a empresa Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás, sobretudo no tocante ao prejuízo superior a 2,7 bilhões de reais com o cancelamento da construção das refinarias Premium I e II, que seriam implantadas, respectivamente, nos Estados do Maranhão e do Ceará".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, PELO ARQUIVAMENTO.

17 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

18 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 108/17 - do Sr. Leo de Brito - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre o processo de construção da obra da Ponte sobre o Rio Negro, no Amazonas".
RELATOR: Deputado NILTON CAPIXABA.
RELATÓRIO: pelo arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.

19 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 112/17 - do Sr. Vitor Valim - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para apuração da regularidade na aplicação de recursos federais destinados à implantação e ao efetivo funcionamento do Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim, no Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ AMARAL.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, PELA IMPLEMENTAÇÃO DA PFC.

1 -	REQUERIMENTO Nº 432/17 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Decreto no 9.004, de 13 de março de 2017 e o Projeto de Decreto Legislativo no 598, de 2017. Debater sobre o atual cenário da pesca e aquicultura no País". APROVADO.

2 -	REQUERIMENTO Nº 433/17 - do Sr. Vitor Valim - que "requer que sejam solicitadas informações à Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT". APROVADO.

6 -	REQUERIMENTO Nº 437/17 - do Sr. Wilson Filho - que "convida Senhor Ministro da Saúde, Ricardo Barros, para explicar o processo de escolha de empresa cubana para fabricação de medicamento". APROVADO.

7 -	REQUERIMENTO Nº 438/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, informações atualizadas sobre os programas sociais que foram objeto de pedaladas fiscais no governo Dilma Rousseff". APROVADO.

12 -	PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 12/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer ato de Fiscalização e Controle nos, contratos, convênios e congêneres firmados no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida". RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, PELO ARQUIVAMENTO.

15 -	PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 27/15 - do Sr. Jhc - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os recursos de royalties de petróleo recebidos pelo Município de Marechal Deodoro -AL". RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, PELO ARQUIVAMENTO.