CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 476/17 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública decorrente do Requerimento nº444/2017 de autoria do deputado Lucio Mosquini".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 478/17 - do Sr. Nilson Leitão e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a produção agrícola indígena".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB), CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIMI), E LIDERANÇAS ÍNDÍGENAS. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SERGIO SOUZA E JOÃO DANIEL.


3 -

REQUERIMENTO Nº 479/17 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir ato do Conselho de Administração de Defesa Econômica (CADE) que autoriza, sem restrições, a operação de aquisição das participações do Grupo Vale junto à Vale Fertilizantes S/A pela empresa Mosaic Fertilizantes do Brasil LTDA".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO, ZÉ SILVA, JOÃO DANIEL, ASSIS DO COUTO E DAGOBERTO NOGUEIRA.


4 -

REQUERIMENTO Nº 480/17 - do Sr. Luiz Cláudio - que "requer nos termos regimentais a alteração da localização de realização da mesa redonda, aprovada pelo Requerimento 398/2017, para o município de Alta Floresta D''Oeste, estado de Rondônia, objetivando a discussão da produção cafeeira no Estado de Rondônia e Região Norte".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 356/17 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, que Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, para dispor sobre o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural e repasse de parte dos recursos do FUNRURAL para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O RELATOR LEU O PARECER. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO DANIEL E VALDIR COLATTO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 584/17 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação dos artigos 6º, caput e § 1º; 25, § 2º; 26, § 2º e 31, todos do Decreto do 8.738, de 03 de meio de 2016, como objetivo de revogar a possibilidade de inscrição, concessão ou titulação coletiva de imóveis para a reforma agrária".
RELATOR: Deputado ANDRÉ AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Valdir Colatto, em 23/08/2017.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 31/08/2017.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO JOÃO DANIEL. EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, O REQUERIMENTO FOI REJEITADO.  O DEPUTADO JOÃO DANIEL SOLICITOU A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. PROCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL, O REQUERIMENTO FOI REJEITADO, TENDO RECEBIDO 1 VOTO FAVORÁVEL E  27 VOTOS CONTRÁRIOS. SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.191/13 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a produção de cerveja artesanal".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Marcos Montes, em 01/07/2015.
O Deputado Alceu Moreira apresentou voto em separado em 12/04/2017.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.710/15 - do Sr. Jhc - que "altera dispositivos nas Leis federais nº 12.865/2013 e 12.999/2014 para prorrogar a vigência do pagamento da subvenção de tratam essas Leis".
RELATOR: Deputado NILTON CAPIXABA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.720/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a exigência de que as obrigações financeiras decorrentes da subvenção ao prêmio do seguro rural sejam liquidadas no mesmo exercício financeiro da contratação do seguro e propõe que a dotação orçamentária destinada à subvenção ao prêmio do seguro rural seja transferida para o órgão "Operações Oficiais de Crédito" (OOC-STN) da Secretaria do Tesouro Nacional.
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.449/16 - do Sr. Covatti Filho e outros - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a equalização do preço de aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos de elevação dos custos de produção para patamares superiores aos de venda do produto final".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Alberto Fraga, em 09/11/2016.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.145/17 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e dá outras providências, para aperfeiçoar a sistemática adotada pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR)"".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcon, em 30/08/2017.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.417/17 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, que autoriza a instituição da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de recursos orçamentários para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER para desenvolvimento de atividades de assistência e extensão rural e de cessão de pessoal pelo Poder Executivo.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.578/17 - do Sr. Zé Silva - que "institui o Patrimônio Verde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.