Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 214/17 - da Sra. Cristiane Brasil - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o acordo marítimo Brasil Chile".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 219/17 - do Sr. Luiz Sérgio e outros - que "requer, nos termos do artigo 117 do Regimento Interno, que seja aprovada MOÇÃO DE REPÚDIO ao presidente dos Estados Unidos da América, Sr. Donald Trump, por suas declarações concernentes à possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 221/17 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "requer seja convidado o Embaixador Ronaldo Costa Filho, Diretor do Departamento de Negociações Comerciais e Extra-Regionais do Itamaraty, para prestar informações sobre as negociações do Acordo entre Mercosul e União Europeia"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 227/17 - do Sr. Heráclito Fortes - que "requer, nos termos regimentais, autorização para realizar missão oficial, composta por membros da CREDN, destinada a visitar as cidades que marcaram a presença das tropas brasileiras na Itália, durante a Segunda Guerra Mundial".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 296/17 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.226/17 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina".
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação do PL 7.226/2017 e pela rejeição da Emenda 1/2017.
NÃO DELIBERADO.