3ª Reunião Ordinária

Convocada para 19/09/2017, às 14h30min

(Iniciada às 14h59min e encerrada às 16h16min)

ABERTURA

                                                                                                                                                                    Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Dário Berger (PMDB/SC).  

DECISÃO Nº 01/2017-CMO

O Presidente informou que na Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO, realizada no dia 12 do corrente mês, esta Presidência foi provocada pelo Senador Antônio Carlos Valadares a se manifestar quanto aos quóruns de deliberação e de aprovação do nome do coordenador da bancada no âmbito da CMO e quanto a forma correta de computar os votos da bancada estadual: no conjunto de Deputados e Senadores, ou entre os membros do Senado e da Câmara, separadamente. No mesmo dia, o Senador em tela formalizou o pleito por meio do Of. 128/2017GSACAR.

O Presidente destacou que o único instrumento normativo que reconhece a figura do coordenador de bancada estadual é a Resolução nº 1, de 2006-CN , entretanto, não define os procedimentos de sua eleição, não estabelece o quórum legitimo para sua escolha, apenas, determina o quórum de apresentação das emendas coletivas, o qual é de 3/4 dos deputados e 2/3 dos senadores.

Fundamentados na Nota Técnica Conjunta n.º 1, de 2017, elaborada pelas consultorias de orçamento das Casas do Congresso Nacional, bem como, usando analogia aos procedimentos relativos a definição dos líderes das representações partidárias, como estabelecido no art. 65, § 5º, do Regimento Interno do Senado Federal e no art. 9º, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente decidiu que para atuar como coordenador de bancada estadual junto à CMO, o parlamentar tem que protocolar documento subscrito pela maioria absoluta dos membros de cada Casa, apurado separadamente.   

                                                                                                                                                                                                                               EXPEDIENTES

O Presidente solicitou que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 29 de agosto a 19 de setembro de 2017, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet.

                                   Apreciação da Ata da seguinte Reunião:

                 . 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de agosto de 2017.  

Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada.     

                                                                                                                                                                                                                              ORDEM DO DIA

PAUTA

1 – Proposta de Instrução Normativa Nº 1/2017-CMO, que “Regula os procedimentos para apresentação de emendas aos projetos de lei orçamentária anual e de créditos adicionais durante a vigência do Novo Regime Fiscal.”

           Autor: Deputado Cacá Leão.

Foram apresentadas 03 emendas.

Resultado: o Autor comunicou que foram apresentadas 3 emendas à Proposta de Instrução Normativa: Emenda nº 1 do Deputado Nilton Capixaba (PTB/RO), Emenda de nº 2 da Deputada Gorete Pereira (PR/CE) e a Emenda nº 3 do Deputado Edio Lopes (PR/RR).  O Autor informou que acatou as três emendas e apresentou o  novo texto. Discutiram a Proposta os Deputados Bohn Gass (PT/RS), Pedro Fernandes (PTB/MA), Zeca Dirceu (PT/PR) e Edio Lopes (PR/RR).  Em votação, a Proposta de Instrução Normativa foi aprovada.

2 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2017-CN, que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 232.807.540,00 (duzentos e trinta e dois milhões, oitocentos e sete mil, quinhentos e quarenta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”

Relatora: Deputada Carmen Zanotto.

Não foram apresentadas emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.

Resultado: a Relatora apresentou o Relatório. Discutiu a matéria o Deputado Bohn Gass (PT/RS). Em votação, o Relatório foi aprovado na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Bohn Gass (PT/RS) e Zeca Dirceu (PT/PR). Em votação na representação do Senado Federal, foi aprovado com voto contrário do Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE).

REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA

– Requerimento para inclusão na pauta, no sentido de apreciar o Requerimento nº 06/2017-CMO.

Autor: Senador Dário Berger, Presidente da CMO.

Resultado: o Presidente deferiu a inclusão da matéria na Pauta.

                                                                                                                                                                                                                           EXTRAPAUTA

- Requerimento nº 06/2017-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública para convidar o Secretário-Geral de Controle Externo do TCU, Sr. Cláudio Castelo Branco, para apresentar Relatório de Políticas e Programas de Governo”.  

  Autor: Senador Dário Berger, Presidente da CMO.

Resultado:  o Autor apresentou o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado. O Autor informou que a reunião de audiência pública foi agendada para o dia 28/09/2017, quinta-feira, às 10 horas.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

                                                                                                                                 Concluída a votação das matérias constantes da pauta e extrapauta, o Presidente encerrou os trabalhos.

                                                                                                                              Brasília, 19 de setembro de 2017.                   

                                                 WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

                                                 Secretário Executivo