CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Valdir Colatto, Dulce Miranda e Domingos Sávio - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, André Amaral, Celso Maldaner, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Giovani Cherini, Guilherme Coelho, Heitor Schuch, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, João Daniel, Jony Marcos, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Valmir Assunção e Zé Silva - Titulares; Alceu Moreira, Beto Rosado, Beto Salame, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Davidson Magalhães, Hélio Leite, João Rodrigues, Luciano Ducci, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Ronaldo Martins, Tereza Cristina, Walter Alves e Zé Carlos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Assis do Couto, Beto Faro, César Messias, Francisco Chapadinha, Izaque Silva, Jerônimo Goergen, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça e Zeca do Pt. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Sergio Souza, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Trigésima Quarta Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 31 de agosto de 2017, da Trigésima Quinta Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 05 de setembro de 2017, e da Trigésima Sexta Reunião Ordinário (Audiência Pública), realizada em 06 de setembro de 2017. O Deputado Dilceu Sperafico requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de haverem sido distribuída previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura de ata. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: O Presidente sugeriu a votação em bloco dos Requerimentos pautados por tratarem de temas não polêmicos, ao que o Plenário aquiesceu. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 468/17 - do Sr. Zé Carlos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a execução de políticas públicas para as populações extrativistas". Encaminhou a votação o Deputado Zé Carlos. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 469/17 - do Sr. Valdir Colatto - que "requeiro que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para tratar da regulamentação do artigo 42 do Código Florestal". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 470/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita realização de Mesa Redonda no Estado do Espírito Santo, no Município de Santa Tereza, para debater os impactos e as questões da importação de leite". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 471/17 - do Sr. Beto Faro - que "requer realização de audiência pública para debater os profundos cortes nas dotações para as áreas agrícola, agrária, segurança alimentar e da área socioambiental, processadas pelo governo Temer via a proposta de Lei Orçamentária para 2018". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 472/17 - do Sr. Beto Faro - que "requer realização de audiência pública para debater a compatibilização da legislação nacional ao Código Internacional de Conduta para a Distribuição e Utilização dos Agrotóxicos Subscrito pelo Brasil em 1998, e promulgado pelo Decreto nº 5.360, de 2005". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 473/17 - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer a realização de visita técnica in locu para discutir a situação dos pescadores e das pescadoras da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-34 e região". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 474/17 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o programa de apoio à produção de biocombustíveis "Selo Combustível Social"". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 475/17 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada reunião de Mesa Redonda em Uberaba-MG, para discutir Propostas de Adequação à Legislação Ambiental". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto, em 13/06/2017. O Deputado Marcon apresentou votos em separado, em 04/09/2017. RETIRADO DE PAUTA de ofício. 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 584/17 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação dos artigos 6º, caput e § 1º; 25, § 2º; 26, § 2º e 31, todos do Decreto do 8.738, de 03 de meio de 2016, como objetivo de revogar a possibilidade de inscrição, concessão ou titulação coletiva de imóveis para a reforma agrária". RELATOR: Deputado ANDRÉ AMARAL. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Valdir Colatto, em 23/08/2017. O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 31/08/2017. RETIRADO DE PAUTA de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.053/15 - do Sr. Roberto Balestra - que "dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO. PARECER: Parecer do Relator à Emenda do Senado, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação parcial da Emenda do Senado EMS 2053/2015 MESA. RETIRADO DE PAUTA de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.720/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a exigência de que as obrigações financeiras decorrentes da subvenção ao prêmio do seguro rural sejam liquidadas no mesmo exercício financeiro da contratação do seguro e propõe que a dotação orçamentária destinada à subvenção ao prêmio do seguro rural seja transferida para o órgão "Operações Oficiais de Crédito" (OOC-STN) da Secretaria do Tesouro Nacional. RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.912/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Floricultura de Qualidade". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação, com emendas. APROVADO por unanimidade o Parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.145/17 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e dá outras providências, para aperfeiçoar a sistemática adotada pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR)"". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Marcon, em 30/08/2017. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.155/17 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 2017". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Atribui ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a responsabilidade para definição dos parâmetros para a concessão de subvenção nas operações de crédito rural. RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA pelo relator. 16 - INDICAÇÃO Nº 3.548/17 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "sugere a criação da Subcomissão (permanente) de Conflitos Fundiários no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - (CAPADR) da Câmara dos Deputados". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. VISTA ao Deputado João Daniel. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou o número recorde da produção nacional de grãos, segundo dados da Conab; o que evidencia o aumento crescente da produtividade agrícola. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos Deputados Domingos Sávio, Celso Maldaner, João Daniel e Dulce Miranda para fazerem suas comunicações parlamentares. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e três minutos. Antes, porém, convocou os membros a participarem da Reunião de Audiência Pública, dia 14 de setembro, às 10 horas, no plenário 6. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, __________________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx