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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/09/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 182/17 - do Sr. Afonso Florence - que " Requer seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado das Cidades, Bruno Cavalcanti de Araújo, a comparecer a esta Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, para explicar aos membros desta Comissão a razão pela qual o Ministério por ele comandado tem destinado mais verbas para as prefeituras controladas pelo PSDB". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.275/15
- do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 102/2014) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer reserva de vagas em estacionamentos públicos para mulheres a partir do sexto mês de gestação e até 30 (trinta) dias após o parto". (Apensados: PL 4548/2016 (Apensado: PL 4986/2016 (Apensado: PL 5941/2016)) e PL 5034/2016)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.122/13
- do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências"
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.794/15
- do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios". (Apensado: PL 2186/2015)
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.936/15
- do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre o sepultamento de animais não humanos em cemitérios públicos".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.979/15
- do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.053/15
- da Sra. Moema Gramacho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de plano de arborização nos condomínios do programa minha casa minha vida e dá outras providências". (Apensado: PL 4412/2016)
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.592/17
- do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir a construção de hospitais e escolas dentre as atividades consideradas de interesse social para efeito de supressão de Área de Preservação Permanente".
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