CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 182/17 - do Sr. Afonso Florence - que " Requer seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado das Cidades, Bruno Cavalcanti de Araújo, a comparecer a esta Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, para explicar aos membros desta Comissão a razão pela qual o Ministério por ele comandado tem destinado mais verbas para as prefeituras controladas pelo PSDB".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.275/15 - do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 102/2014) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer reserva de vagas em estacionamentos públicos para mulheres a partir do sexto mês de gestação e até 30 (trinta) dias após o parto". (Apensados: PL 4548/2016 (Apensado: PL 4986/2016 (Apensado: PL 5941/2016)) e PL 5034/2016)
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4986/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4548/2016, do PL 5034/2016, e do PL 5941/2016, apensados.
Vista ao Deputado Alex Manente, em 13/09/2017.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.122/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências"
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.794/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios". (Apensado: PL 2186/2015)
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2186/2015, apensado, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.936/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre o sepultamento de animais não humanos em cemitérios públicos".
RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5627/2016, apensado.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.979/15 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas".
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.053/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de plano de arborização nos condomínios do programa minha casa minha vida e dá outras providências". (Apensado: PL 4412/2016)
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4412/2016, apensado, com substitutivo.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.592/17 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir a construção de hospitais e escolas dentre as atividades consideradas de interesse social para efeito de supressão de Área de Preservação Permanente".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela rejeição.