Às doze horas e dez minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezessete, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência da Deputada Laura Carneiro, 1ª Vice-Presidente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as Senhoras e os Senhores Deputados Laura Carneiro e Dâmina Pereira - Vice-Presidentes; Ana Perugini, Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Keiko Ota, Luana Costa, Marcos Reategui, Maria Helena, Marinha Raupp e Zenaide Maia - Titulares; Bruna Furlan, Erika Kokay, Janete Capiberibe, Josi Nunes e Rosangela Gomes - Suplentes. Compareceram também os Deputados João Carlos Bacelar, Marcelo Castro e Pauderney Avelino, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Flávia Morais, Gorete Pereira, Iracema Portella, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Shéridan e Yeda Crusius. Justificaram a ausência as Deputadas Creuza Pereira e Flávia Morais. A Deputada Flávia Morais justificou ausência por motivo de saúde de pessoa da família às reuniões da CMulher que ocorreram entre o dia 13 de agosto e 16 de setembro. ABERTURA: Havendo número regimental, a Vice-Presidente, Deputada Laura Carneiro, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão as Atas da 25ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública e da 26ª Reunião Ordinária Deliberativa realizadas, respectivamente, nos dias 30 de agosto e 5 de setembro, cujas leituras foram dispensadas a pedido da Deputada Erika Kokay. Em votação, foram as Atas aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: Inicialmente a Vice-Presidente, Deputada Laura Carneiro, comunicou a realização de reunião do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para hoje, dia 13 de setembro. A data foi solicitada pelo MMM, visto que nesta semana muitas prefeitas estavam em Brasília participando de reuniões na Confederação Nacional de Municípios. ORDEM DO DIA: A Presidente em exercício informou que na próxima quarta-feira, dia 20 de setembro, às 11 horas, acontecerá reunião para Escolha das 5 agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós. Comunicou também que a votação para escolha das contempladas será por escrutínio secreto e pelo sistema manual e, caso haja necessidade, a Comissão adotará os seguintes critérios de desempate: 1º) candidata mais idosa; 2º) candidata com menor número de inscrição; 3º) candidata de região geográfica não contemplada ou com menor número de representantes. Em seguida, a Presidente anunciou a apreciação dos itens constantes da pauta, de acordo com o art. 50, III, b do RICD: A - Requerimentos: 1) Requerimento nº 64/17 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". Retirado de pauta, de ofício. 2) Requerimento nº 65/17 -  da Sra. Rosangela Gomes e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, para discutir o Projeto de Lei nº 1.842, de 2015, que dispõe sobre os crimes de estupro e de estupro de vulnerável, e tipifica os delitos de atentado violento ao pudor e de atentado violento ao pudor de vulnerável, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990". As Deputadas Érika Kokay e Laura Carneiro subscreveram o requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) Requerimento nº 66/17 - da Sra. Rosangela Gomes e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, para discutir o Projeto de Lei nº 4.749, de 2016, que tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas". As Deputadas Érika Kokay e Laura Carneiro subscreveram o requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) Requerimento nº 67/17 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o relatório "Situação da População Mundial 2016", do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), destacando a realidade e o potencial das meninas com 10 anos de idade para o alcance das metas globais de desenvolvimento". A Deputada Laura Carneiro subscreveu o requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento. 5) Requerimento nº 68/17 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a aplicação das práticas da Justiça Restaurativa em casos que envolvam violência doméstica contra a mulher". A Deputada Laura Carneiro subscreveu o requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento. 6) Requerimento nº 69/17 - da Sra. Ana Perugini e outros - que "requer a realização de reunião de audiência pública em conjunto com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, com o tema: "Mulheres, Violências e Mídias Sociais: Como prevenir e combater crimes de ódio contra as mulheres na internet?"". As Deputadas Érika Kokay e Laura Carneiro subscreveram o requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento. Logo após, a Presidente anunciou a apreciação do item 7 da pauta, de acordo com o art. 50, III, d do RICD: B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação Ordinária: 7) Projeto de Lei nº 730/11 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS"". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. A matéria foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às doze horas e dezesseis minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para Reunião Técnica com as senhoras prefeitas do Movimento Mulheres Municipalistas logo a seguir, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário 15, do anexo II da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu ________________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Vice-Presidente no exercício da Presidência, _____________________________, Deputada Laura Carneiro, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx