COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE
DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE
2017
Às dez horas e quatro minutos do dia
treze de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da
Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Bruna Furlan – Presidente. Compareceram os
Deputados Luiz Lauro Filho e Nelson Pellegrino - Vice-Presidentes; Alexandre
Leite, André de Paula, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Benito Gama,
Bonifácio de Andrada, Cabuçu Borges, Carlos Manato, Claudio Cajado, Dimas
Fabiano, Eduardo Barbosa, Fausto Pinato, Guilherme Coelho, Henrique
Fontana, Heráclito Fortes, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Jô Moraes, Luiz
Nishimori, Luiz Sérgio, Marcelo Castro, Márcio Marinho, Milton Monti,
Pedro Fernandes e Rubens Bueno - Titulares; Angelim, Antonio
Brito, Caetano, Carlos Henrique Gaguim, Cristiane Brasil, Dilceu
Sperafico, Eduardo Cury, George Hilton, Janete Capiberibe, João Fernando
Coutinho, João Gualberto, José Fogaça , Miguel Haddad, Nelson Marquezelli,
Rafael Motta, Renzo Braz, Rocha, Subtenente Gonzaga e Thiago Peixoto – Suplentes. Compareceram também os
Deputados Capitão Augusto, Eduardo Bolsonaro, Evair Vieira de Melo,
Professor Victório Galli, Tenente Lúcio, Vinicius Carvalho e Weliton
Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ezequiel
Fonseca, Jair Bolsonaro e Pedro Vilela. Apresentou escusa o Deputado
Jarbas Vasconcelos. ABERTURA: Havendo número regimental, a
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da
28ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 05 de setembro de 2017, cuja leitura foi dispensada, a
requerimento do deputado Alexandre Leite, considerando que a Ata
encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata
foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes
comunicações: 1) Registrou que
acompanhava, com apreensão, a passagem do furacão Irma pelo Caribe e pela
região sul dos Estados Unidos. Disse que, segundo estimativas, mais de 44
pessoas já haviam morrido, milhares ficaram desabrigadas e os danos
materiais chegavam a cifras astronômicas. Em nome de todos os membros da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, externou
solidariedade aos atingidos e a seus familiares. Afirmou que pensava, em
especial, nas comunidades brasileiras que viviam no sul dos Estados Unidos
e nos turistas nacionais surpreendidos em suas férias pelo desastre
natural. Informou que, no domingo anterior, o presidente Michel Temer
determinara às embaixadas e consulados brasileiros na região que ficassem
em estado de alerta para prestarem todo apoio necessário aos brasileiros
atingidos. Informou, ainda, que, no dia anterior, um avião da Força Aérea
Brasileira fora enviado à ilha de Saint Martin, para resgatar os
brasileiros afetados. Afirmou que o avião da FAB deveria passar ainda por
outras ilhas da região, de modo a socorrer os brasileiros necessitados de
apoio. Parabenizou a Presidência da República, o Ministério das Relações
Exteriores e o Ministério da Defesa pela pronta resposta àquela crise. 2)
Também hipotecou solidariedade ao sofrido povo haitiano. Disse que,
conforme anunciara o “Force Commander” da Missão das Nações Unidas para a
Estabilização do Haiti (MINUSTAH), General Ajax Porto Pinheiro, a partida
definitiva das tropas brasileiras fora prorrogada, devido à necessidade de
ajudar a população do norte do Haiti durante a passagem do furacão Irma.
Destacou que dois grupamentos de 48 homens foram enviados na semana
anterior à região de Saint-Marc, particularmente afetada e dois outros
grupamentos ficaram de reserva na capital, para serem empregados em
diferentes áreas do país. Disse que tal gesto de grandeza por parte do
contingente brasileiro na MINUSTAH era símbolo do comprometimento
brasileiro com as operações de paz da ONU e do empenho em garantir o
bem-estar do povo haitiano. Parabenizou a Marinha, o Exército e a
Aeronáutica pela excelência do trabalho desenvolvido nos treze anos e meio
de atuação na MINUSTAH. 3) Manifestou, em nome da Comissão, pesar pelas 96
vítimas do violento terremoto ocorrido, no dia 7 de setembro do ano
corrente, no México. Afirmou que mais de 2 milhões de pessoas foram
atingidas pelo tremor, especialmente nos estados de Oxaca, Chiapas e
Tabasco. Afirmou, ainda, que cerca de 12 mil moradias foram atingidas,
mais de 5 mil casas ficaram completamente destruídas e muitos estavam até
aquele momento sem comida, sem água e sem eletricidade. Ressaltou que seu
coração e mente se unia aos irmãos mexicanos naquela hora de luto e
necessidade. Falou que, em nome da CREDN, estaria transmitindo à
embaixadora do México no Brasil, senhora Beatriz Paredes Rangel,
condolências e a expressão de irrestrita solidariedade. 4) Destacou a
realização, no dia 11 de setembro do ano corrente, em São Paulo, da
primeira edição do Seminário Internacional de Líderes sobre as Relações
Brasil – Argentina. Ressaltou que o evento contara com a presença do
governador Geraldo Alkmin; do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; da
senadora Ana Amélia Lemos, que estava representando o presidente do Grupo
Parlamentar Ministro Brasil – Argentina, senador Fernando Collor; e do
embaixador da Argentina, Carlos Magariños, entre outras personalidades.
Explicou que os expositores convidados examinaram os principais desafios
da atualidade para o fortalecimento da parceria estratégica Brasil –
Argentina e foram abordados temas como: (I) a necessidade de aumentar a
competitividade dos setores produtivos; (II) o cenário econômico atual e
as perspectivas para 2018; e (III) a integração do Mercosul com terceiros
mercados. Ressaltou que a senadora Ana Amélia expôs aos participantes do
evento as sete providências definidas pelo Grupo Parlamentar Misto Brasil
– Argentina, com o propósito de eliminar entraves ao aprofundamento da
integração bilateral. Afirmou que especial atenção fora conferida aos
temas: (I) das barreiras sanitárias e fitossanitárias; (II) da criação de
organismo bilateral de metrologia; (III) da regulação do tráfego fluvial e
marítimo; (IV) da cooperação na área nuclear; (V) da internalização das
decisões do conselho do mercado comum; e (VI) da indicação de consultores
legislativos para acompanhar as negociações comerciais internacionais
relevantes do Mercosul, a fim de reportar sugestões à representação
brasileira no Parlasul. 5) Comunicou que, no dia anterior, tivera o prazer
de realizar palestra na Uniceub sobre a nova lei de migração. Esclareceu
que, no evento, abordara a mudança de paradigma jurídico no Brasil sobre a
mobilidade humana, assim como a importância de se adotar uma legislação em
sintonia com os principais instrumentos normativos internacionais em
matéria de direito humanitário. Disse que relatara também aos alunos
presentes a rica experiência que tivera como presidente da comissão
especial que analisara o projeto da nova lei de migração na Câmara dos
Deputados. Disse, ainda, que também tratara das novas realidades
migratórias no mundo atual e da importância de que se passasse a ver, na
figura do imigrante, alguém que viria se somar aos esforços para o
progresso do país. Relatou que, dentre as virtudes da nova lei, destacara
os princípios da não criminalização do migrante, do combate à xenofobia e
do apoio às comunidades brasileiras no exterior. Afirmou que, ressaltara, por fim,
a redução da burocracia para conceder vistos a pesquisadores, acadêmicos,
profissionais liberais e investidores que desejassem contribuir para o
desenvolvimento econômico e social do Brasil. Agradeceu à direção da
Uniceub pelo convite, que muito a honrara, e ao professor Tarcísio Dal
Maso Jardim, por todo o apoio recebido. 6) Saudou o lançamento do livro “A
União Europeia e sua política exterior”, de Olivier Costa, ocorrido na
tarde do dia anterior, no Auditório João Augusto de Araújo Castro, do
Instituto Rio Branco. Explicou que o evento fora organizado conjuntamente
pela Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e a delegação da União Europeia
no Brasil. Relatou que estiveram presentes: o Subsecretário-Geral de
Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte do Itamaraty,
embaixador Fernando Simas Magalhães; o diretor da Funag, embaixador Sérgio
Moreira Lima; e o embaixador da União Europeia no Brasil, João Gomes
Cravinho, que proferiu palestra, seguida de debate com diplomatas,
acadêmicos e público em geral. 7) Deu conhecimento aos colegas da
conversa que tivera com o diretor do Instituto de Pesquisas em Relações
Internacionais (IPRI), Paulo Roberto de Almeida, sobre a possível
realização na CREDN, no dia 10 de outubro do ano corrente, de evento de
lançamento do livro “A Diplomacia na Construção do Brasil: 1750 a 2016”,
de autoria do embaixador Rubens Ricúpero. Ressaltou que o embaixador
Ricúpero chefiara as embaixadas brasileiras em Washington e Roma; fora
ministro da fazenda durante o lançamento do Plano Real; ocupara o cargo de
Secretário-Geral da UNCTAD; além de notabilizar-se como estudioso das
relações internacionais e especialista em história diplomática. Falou que
seu mais recente livro era do interesse de todos que lutavam pelo
desenvolvimento e pela defesa do Brasil. Explicou que, em seu livro, o
embaixador Ricúpero abordava temas de elevado interesse histórico,
demonstrando como a diplomacia brasileira relacionara-se com a política
interna e com a evolução da economia do país, do período colonial até os
dias de hoje. Solicitou aos colegas que contribuíssem para a realização,
na CREDN, do evento de lançamento daquela obra magistral, fruto de toda
uma vida de estudos, pesquisas e participação direta na elaboração da
política externa brasileira. 8) Registrou que realizaria palestra no
Campus de Águas Claras da Universidade Católica de Brasília (UCB), no dia
2 de outubro do ano corrente, pela manhã, no âmbito do “Quarto Workshop de
Relações Internacionais da UCB: Inteligência Política Aplicada às Relações
Governamentais”. Explicou que a palestra teria como tema: “O futuro das
Relações Institucionais e a consolidação da democracia: As boas práticas
da relação público-privada como instrumento de superação de crises”.
Convidou a todos os colegas e àqueles que a ouviam para que prestigiassem
o evento. 9) Recordou, ainda, que, no dia 15 de setembro, seria celebrado
o Dia Internacional da Democracia. Afirmou que, a data fora estabelecida,
em 2008, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, com o propósito de
promover a democracia, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos
humanos e as liberdades fundamentais em todo o mundo. Afirmou, ainda, que,
ao adotar, por consenso, resolução sobre a referida matéria, a Assembleia
Geral da ONU reiterara que a democracia era “um valor universal, baseado
na vontade, expressa livremente pelo povo, de determinar o seu próprio
sistema político, econômico, social e cultural”. Em linha com o texto da
ONU, fez votos que tanto indivíduos, quanto organismos relevantes do
estado brasileiro e da sociedade civil, pudessem comemorar o dia
internacional da democracia “de maneira apropriada, que contribua para a
sensibilização do público.”. 9) Informou que, nos termos do artigo 256 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ficava incluído, no rol de
convidados a que se refere a audiência pública do Requerimento nº 183, de
2017, aprovado na Comissão, o nome do senhor Gilberto Ramos – presidente
da Câmara Brasil – Rússia de Comércio e Turismo. ORDEM DO DIA:
A - Matéria Sobre a Mesa:
Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Heráclito
Fortes, para imediata deliberação da Mensagem nº 593/15, item 3 da Ordem
do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. Requerimento de
inversão de pauta, de autoria do Deputado Alexandre Leite, para imediata
deliberação da Mensagem nº 294/17, item 2 da Ordem do Dia. Em votação, foi
aprovada a inversão de pauta. Requerimento de inversão de pauta, de
autoria da Deputada Cristiane Brasil, para imediata deliberação do Projeto
de Lei nº 6.882/17, item 7 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a
inversão de pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE: 1 -
MENSAGEM Nº 593/15 - do Poder Executivo - que "submete à
consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos
da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior,
assinado em Brasília, em 19 de março de 2011". RELATOR: Deputado HERÁCLITO
FORTES. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo
Cury, Claudio Cajado, Milton Monti e Pedro Fernandes. Em votação, foi
aprovado o parecer.
2 - MENSAGEM Nº
294/17 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do
Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Serviços
Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, assinado em Brasília, em
16 de março de 2017". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela
aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.882/17 - do Sr.
Alberto Fraga - que "concede anistia aos militares do Estado do Espírito
Santo por atuação em movimentos reivindicatórios". (Apensados: PL
6886/2017, PL 6891/2017 e PL 8004/2017) RELATORA: Deputada CRISTIANE
BRASIL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6886/2017, do PL 6891/2017, e
do PL 8004/2017, apensados, com Substitutivo. A relatora, Deputada
Cristiane Brasil, fez a leitura do seu parecer, ao qual acrescentou
anistia aos militares do Estado do Espírito Santo que participaram de
movimentos reivindicatórios ocorridos no ano de 2011 também. A relatora
destacou que o Substitutivo que apresentou ao projeto de lei nº 6.882/17,
e seus apensos, contemplaria, portanto, o ano de 2011, bem como o período
de 1º a 28 de fevereiro de 2017.
Foi concedida Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia. URGENTE:
4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 710/17 - da
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto
do Acordo Modificativo do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa
(90) dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados
Associados, aprovado pela Decisão CMC nº 36/14, em 16 de dezembro de 2014,
durante a XLVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Paraná,
na Argentina". RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação.
Em votação, foi aprovado o
parecer. PRIORIDADE: 5 - MENSAGEM Nº 200/16 - do
Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o
texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a
Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto
Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973, e emendada em 26 de junho de
1999, composto do texto revidado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral
à Convenção (Apêndice II), e dos Anexos Específicos e Capítulos que
constam do Apêndice III: A – Capítulo 1 (Chegada da Mercadoria ao
Território e Aduaneiro), B – Capítulo 1 (Importação Definitiva), C
(Exportação Definitiva), D – Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J –
Capítulo 1 (Viajantes)". RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER:
pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 6 - MENSAGEM Nº 165/17 -
do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o
texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia,
assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016" RELATOR: Deputado CABUÇU
BORGES. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Claudio
Cajado. Em votação, foi aprovado
o parecer. Nesse momento, a presidente passou a direção dos
trabalhos ao Deputado Bonifácio de Andrada. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:
7 - PROJETO DE
LEI Nº 4.839/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o art. 325-A
ao Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar,
crime de violação de banco de dados eletrônico, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Tipifica como crime a violação indevida de conteúdo
de banco de dados eletrônico militar. RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação, com Emenda. Em votação, foi aprovado o parecer. Antes de
encerrar os trabalhos, o presidente comunicou que, no dia seguinte, dia 14
de setembro, seria realizada missão da CREDN à Gavião Peixoto, às
instalações da Embraer, onde seria possível conhecer o estágio dos
projetos estratégicos da Força Aérea Brasileira, Gripen e KC 390. Aos
membros do Colegiado que desejassem participar, solicitou que indicassem
seus nomes à Comissão. Comunicou, ainda, que, na segunda-feira seguinte,
dia 18 de setembro, a Marinha do Brasil ofereceria um café da manhã, que
seria realizado na Ilha de Mocanguê, no Rio de Janeiro, para os
parlamentares conhecerem o Programa Olímpico da Marinha (PROLIM) e o
Programa Força no Esporte (PROFESP) que eram desenvolvidos no Centro de
Educação Física Adalberto Nunes (CEFAN), que atende cerca de 500 crianças
de comunidades carentes. Disse que os interessados também poderiam se
inscrever junto à Secretaria da CREDN. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e
quarenta e cinco minutos, antes convidando e convocando os nobres pares
para as seguintes atividades que a Comissão realizaria na quarta-feira
seguinte, dia 20 de setembro:
1) Café da Manhã, que seria realizado às 9h30, na sala da Presidência
da Comissão, oportunidade em que seria reinstalado o Grupo Parlamentar de
Amizade Brasil – República Dominicana; e 2) Reunião Deliberativa
Ordinária, que seria realizada às 10h, naquele Plenário. E, para constar,
eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela
Presidente, Deputada Bruna Furlan ______________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.
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