COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 
                      55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2017

Às dez horas e quatro minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Bruna Furlan – Presidente. Compareceram os Deputados Luiz Lauro Filho e Nelson Pellegrino - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, André de Paula, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Cabuçu Borges, Carlos Manato, Claudio Cajado, Dimas Fabiano, Eduardo Barbosa, Fausto Pinato, Guilherme Coelho, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Jô Moraes, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Marcelo Castro, Márcio Marinho, Milton Monti, Pedro Fernandes e Rubens Bueno - Titulares; Angelim, Antonio Brito, Caetano, Carlos Henrique Gaguim, Cristiane Brasil, Dilceu Sperafico, Eduardo Cury, George Hilton, Janete Capiberibe, João Fernando Coutinho, João Gualberto, José Fogaça , Miguel Haddad, Nelson Marquezelli, Rafael Motta, Renzo Braz, Rocha, Subtenente Gonzaga e Thiago Peixoto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Eduardo Bolsonaro, Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio, Vinicius Carvalho e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ezequiel Fonseca, Jair Bolsonaro e Pedro Vilela. Apresentou escusa o Deputado Jarbas Vasconcelos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 28ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 05 de setembro de 2017, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do deputado Alexandre Leite, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Registrou que acompanhava, com apreensão, a passagem do furacão Irma pelo Caribe e pela região sul dos Estados Unidos. Disse que, segundo estimativas, mais de 44 pessoas já haviam morrido, milhares ficaram desabrigadas e os danos materiais chegavam a cifras astronômicas. Em nome de todos os membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, externou solidariedade aos atingidos e a seus familiares. Afirmou que pensava, em especial, nas comunidades brasileiras que viviam no sul dos Estados Unidos e nos turistas nacionais surpreendidos em suas férias pelo desastre natural. Informou que, no domingo anterior, o presidente Michel Temer determinara às embaixadas e consulados brasileiros na região que ficassem em estado de alerta para prestarem todo apoio necessário aos brasileiros atingidos. Informou, ainda, que, no dia anterior, um avião da Força Aérea Brasileira fora enviado à ilha de Saint Martin, para resgatar os brasileiros afetados. Afirmou que o avião da FAB deveria passar ainda por outras ilhas da região, de modo a socorrer os brasileiros necessitados de apoio. Parabenizou a Presidência da República, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Defesa pela pronta resposta àquela crise. 2) Também hipotecou solidariedade ao sofrido povo haitiano. Disse que, conforme anunciara o “Force Commander” da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), General Ajax Porto Pinheiro, a partida definitiva das tropas brasileiras fora prorrogada, devido à necessidade de ajudar a população do norte do Haiti durante a passagem do furacão Irma. Destacou que dois grupamentos de 48 homens foram enviados na semana anterior à região de Saint-Marc, particularmente afetada e dois outros grupamentos ficaram de reserva na capital, para serem empregados em diferentes áreas do país. Disse que tal gesto de grandeza por parte do contingente brasileiro na MINUSTAH era símbolo do comprometimento brasileiro com as operações de paz da ONU e do empenho em garantir o bem-estar do povo haitiano. Parabenizou a Marinha, o Exército e a Aeronáutica pela excelência do trabalho desenvolvido nos treze anos e meio de atuação na MINUSTAH. 3) Manifestou, em nome da Comissão, pesar pelas 96 vítimas do violento terremoto ocorrido, no dia 7 de setembro do ano corrente, no México. Afirmou que mais de 2 milhões de pessoas foram atingidas pelo tremor, especialmente nos estados de Oxaca, Chiapas e Tabasco. Afirmou, ainda, que cerca de 12 mil moradias foram atingidas, mais de 5 mil casas ficaram completamente destruídas e muitos estavam até aquele momento sem comida, sem água e sem eletricidade. Ressaltou que seu coração e mente se unia aos irmãos mexicanos naquela hora de luto e necessidade. Falou que, em nome da CREDN, estaria transmitindo à embaixadora do México no Brasil, senhora Beatriz Paredes Rangel, condolências e a expressão de irrestrita solidariedade. 4) Destacou a realização, no dia 11 de setembro do ano corrente, em São Paulo, da primeira edição do Seminário Internacional de Líderes sobre as Relações Brasil – Argentina. Ressaltou que o evento contara com a presença do governador Geraldo Alkmin; do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; da senadora Ana Amélia Lemos, que estava representando o presidente do Grupo Parlamentar Ministro Brasil – Argentina, senador Fernando Collor; e do embaixador da Argentina, Carlos Magariños, entre outras personalidades. Explicou que os expositores convidados examinaram os principais desafios da atualidade para o fortalecimento da parceria estratégica Brasil – Argentina e foram abordados temas como: (I) a necessidade de aumentar a competitividade dos setores produtivos; (II) o cenário econômico atual e as perspectivas para 2018; e (III) a integração do Mercosul com terceiros mercados. Ressaltou que a senadora Ana Amélia expôs aos participantes do evento as sete providências definidas pelo Grupo Parlamentar Misto Brasil – Argentina, com o propósito de eliminar entraves ao aprofundamento da integração bilateral. Afirmou que especial atenção fora conferida aos temas: (I) das barreiras sanitárias e fitossanitárias; (II) da criação de organismo bilateral de metrologia; (III) da regulação do tráfego fluvial e marítimo; (IV) da cooperação na área nuclear; (V) da internalização das decisões do conselho do mercado comum; e (VI) da indicação de consultores legislativos para acompanhar as negociações comerciais internacionais relevantes do Mercosul, a fim de reportar sugestões à representação brasileira no Parlasul. 5) Comunicou que, no dia anterior, tivera o prazer de realizar palestra na Uniceub sobre a nova lei de migração. Esclareceu que, no evento, abordara a mudança de paradigma jurídico no Brasil sobre a mobilidade humana, assim como a importância de se adotar uma legislação em sintonia com os principais instrumentos normativos internacionais em matéria de direito humanitário. Disse que relatara também aos alunos presentes a rica experiência que tivera como presidente da comissão especial que analisara o projeto da nova lei de migração na Câmara dos Deputados. Disse, ainda, que também tratara das novas realidades migratórias no mundo atual e da importância de que se passasse a ver, na figura do imigrante, alguém que viria se somar aos esforços para o progresso do país. Relatou que, dentre as virtudes da nova lei, destacara os princípios da não criminalização do migrante, do combate à xenofobia e do apoio às comunidades brasileiras no exterior.  Afirmou que, ressaltara, por fim, a redução da burocracia para conceder vistos a pesquisadores, acadêmicos, profissionais liberais e investidores que desejassem contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Agradeceu à direção da Uniceub pelo convite, que muito a honrara, e ao professor Tarcísio Dal Maso Jardim, por todo o apoio recebido. 6) Saudou o lançamento do livro “A União Europeia e sua política exterior”, de Olivier Costa, ocorrido na tarde do dia anterior, no Auditório João Augusto de Araújo Castro, do Instituto Rio Branco. Explicou que o evento fora organizado conjuntamente pela Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e a delegação da União Europeia no Brasil. Relatou que estiveram presentes: o Subsecretário-Geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte do Itamaraty, embaixador Fernando Simas Magalhães; o diretor da Funag, embaixador Sérgio Moreira Lima; e o embaixador da União Europeia no Brasil, João Gomes Cravinho, que proferiu palestra, seguida de debate com diplomatas, acadêmicos e público em geral. 7) Deu conhecimento aos colegas da conversa que tivera com o diretor do Instituto de Pesquisas em Relações Internacionais (IPRI), Paulo Roberto de Almeida, sobre a possível realização na CREDN, no dia 10 de outubro do ano corrente, de evento de lançamento do livro “A Diplomacia na Construção do Brasil: 1750 a 2016”, de autoria do embaixador Rubens Ricúpero. Ressaltou que o embaixador Ricúpero chefiara as embaixadas brasileiras em Washington e Roma; fora ministro da fazenda durante o lançamento do Plano Real; ocupara o cargo de Secretário-Geral da UNCTAD; além de notabilizar-se como estudioso das relações internacionais e especialista em história diplomática. Falou que seu mais recente livro era do interesse de todos que lutavam pelo desenvolvimento e pela defesa do Brasil. Explicou que, em seu livro, o embaixador Ricúpero abordava temas de elevado interesse histórico, demonstrando como a diplomacia brasileira relacionara-se com a política interna e com a evolução da economia do país, do período colonial até os dias de hoje. Solicitou aos colegas que contribuíssem para a realização, na CREDN, do evento de lançamento daquela obra magistral, fruto de toda uma vida de estudos, pesquisas e participação direta na elaboração da política externa brasileira. 8) Registrou que realizaria palestra no Campus de Águas Claras da Universidade Católica de Brasília (UCB), no dia 2 de outubro do ano corrente, pela manhã, no âmbito do “Quarto Workshop de Relações Internacionais da UCB: Inteligência Política Aplicada às Relações Governamentais”. Explicou que a palestra teria como tema: “O futuro das Relações Institucionais e a consolidação da democracia: As boas práticas da relação público-privada como instrumento de superação de crises”. Convidou a todos os colegas e àqueles que a ouviam para que prestigiassem o evento. 9) Recordou, ainda, que, no dia 15 de setembro, seria celebrado o Dia Internacional da Democracia. Afirmou que, a data fora estabelecida, em 2008, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, com o propósito de promover a democracia, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais em todo o mundo. Afirmou, ainda, que, ao adotar, por consenso, resolução sobre a referida matéria, a Assembleia Geral da ONU reiterara que a democracia era “um valor universal, baseado na vontade, expressa livremente pelo povo, de determinar o seu próprio sistema político, econômico, social e cultural”. Em linha com o texto da ONU, fez votos que tanto indivíduos, quanto organismos relevantes do estado brasileiro e da sociedade civil, pudessem comemorar o dia internacional da democracia “de maneira apropriada, que contribua para a sensibilização do público.”. 9) Informou que, nos termos do artigo 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ficava incluído, no rol de convidados a que se refere a audiência pública do Requerimento nº 183, de 2017, aprovado na Comissão, o nome do senhor Gilberto Ramos – presidente da Câmara Brasil – Rússia de Comércio e Turismo. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Heráclito Fortes, para imediata deliberação da Mensagem nº 593/15, item 3 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Alexandre Leite, para imediata deliberação da Mensagem nº 294/17, item 2 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. Requerimento de inversão de pauta, de autoria da Deputada Cristiane Brasil, para imediata deliberação do Projeto de Lei nº 6.882/17, item 7 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - MENSAGEM Nº 593/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011". RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Cury, Claudio Cajado, Milton Monti e Pedro Fernandes. Em votação, foi aprovado o parecer. 2 - MENSAGEM Nº 294/17 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.882/17 - do Sr. Alberto Fraga - que "concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo por atuação em movimentos reivindicatórios". (Apensados: PL 6886/2017, PL 6891/2017 e PL 8004/2017) RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6886/2017, do PL 6891/2017, e do PL 8004/2017, apensados, com Substitutivo. A relatora, Deputada Cristiane Brasil, fez a leitura do seu parecer, ao qual acrescentou anistia aos militares do Estado do Espírito Santo que participaram de movimentos reivindicatórios ocorridos no ano de 2011 também. A relatora destacou que o Substitutivo que apresentou ao projeto de lei nº 6.882/17, e seus apensos, contemplaria, portanto, o ano de 2011, bem como o período de 1º a 28 de fevereiro de 2017. Foi concedida Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia. URGENTE: 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 710/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo Modificativo do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa (90) dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, aprovado pela Decisão CMC nº 36/14, em 16 de dezembro de 2014, durante a XLVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Paraná, na Argentina". RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. PRIORIDADE: 5 - MENSAGEM Nº 200/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do  Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973, e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revidado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II), e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III: A – Capítulo 1 (Chegada da Mercadoria ao Território e Aduaneiro), B – Capítulo 1 (Importação Definitiva), C (Exportação Definitiva), D – Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J – Capítulo 1 (Viajantes)". RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 6 - MENSAGEM Nº 165/17 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016" RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Claudio Cajado. Em votação, foi aprovado o parecer. Nesse momento, a presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Bonifácio de Andrada. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.839/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o art. 325-A ao Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, crime de violação de banco de dados eletrônico, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Tipifica como crime a violação indevida de conteúdo de banco de dados eletrônico militar. RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Em votação, foi aprovado o parecer. Antes de encerrar os trabalhos, o presidente comunicou que, no dia seguinte, dia 14 de setembro, seria realizada missão da CREDN à Gavião Peixoto, às instalações da Embraer, onde seria possível conhecer o estágio dos projetos estratégicos da Força Aérea Brasileira, Gripen e KC 390. Aos membros do Colegiado que desejassem participar, solicitou que indicassem seus nomes à Comissão. Comunicou, ainda, que, na segunda-feira seguinte, dia 18 de setembro, a Marinha do Brasil ofereceria um café da manhã, que seria realizado na Ilha de Mocanguê, no Rio de Janeiro, para os parlamentares conhecerem o Programa Olímpico da Marinha (PROLIM) e o Programa Força no Esporte (PROFESP) que eram desenvolvidos no Centro de Educação Física Adalberto Nunes (CEFAN), que atende cerca de 500 crianças de comunidades carentes. Disse que os interessados também poderiam se inscrever junto à Secretaria da CREDN.    ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e cinco minutos, antes convidando e convocando os nobres pares para as seguintes atividades que a Comissão realizaria na quarta-feira seguinte, dia 20 de setembro: 1) Café da Manhã, que seria realizado às 9h30, na sala da Presidência da Comissão, oportunidade em que seria reinstalado o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – República Dominicana; e 2) Reunião Deliberativa Ordinária, que seria realizada às 10h, naquele Plenário. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bruna Furlan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.