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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/09/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 468/17
- do Sr. Zé Carlos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a execução de políticas públicas para as populações extrativistas".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 469/17
- do Sr. Valdir Colatto - que "requeiro que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para tratar da regulamentação do artigo 42 do Código Florestal".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 470/17
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita realização de Mesa Redonda no Estado do Espírito Santo, no Município de Santa Tereza, para debater os impactos e as questões da importação de leite".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 471/17
- do Sr. Beto Faro - que "requer realização de audiência pública para debater os profundos cortes nas dotações para as áreas agrícola, agrária, segurança alimentar e da área socioambiental, processadas pelo governo Temer via a proposta de Lei Orçamentária para 2018".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 472/17
- do Sr. Beto Faro - que "requer realização de audiência pública para debater a compatibilização da legislação nacional ao Código Internacional de Conduta para a Distribuição e Utilização dos Agrotóxicos Subscrito pelo Brasil em 1998, e promulgado pelo Decreto nº 5.360, de 2005".
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 473/17
- do Sr. Davidson Magalhães - que "requer a realização de visita técnica in locu para discutir a situação dos pescadores e das pescadoras da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-34 e região".
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 474/17
- do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o programa de apoio à produção de biocombustíveis "Selo Combustível Social"".
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8 - |
REQUERIMENTO Nº 475/17
- do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada reunião de Mesa Redonda em Uberaba-MG, para discutir Propostas de Adequação à Legislação Ambiental".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
9 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
376/16
- do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"".
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10 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
584/17
- do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação dos artigos 6º, caput e § 1º; 25, § 2º; 26, § 2º e 31, todos do Decreto do 8.738, de 03 de meio de 2016, como objetivo de revogar a possibilidade de inscrição, concessão ou titulação coletiva de imóveis para a reforma agrária".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.053/15
- do Sr. Roberto Balestra - que "dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.720/16
- do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.912/17
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Floricultura de Qualidade".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.145/17
- do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e dá outras providências, para aperfeiçoar a sistemática adotada pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR)"".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.155/17
- do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 2017".
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16 - |
INDICAÇÃO Nº 3.548/17
- da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "sugere a criação da Subcomissão (permanente) de Conflitos Fundiários no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimen-to Rural - (CAPADR) da Câmara dos Deputados".
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