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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 31/08/2017
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 09h |
| A - |
Urgência Art. 151, I, "j" do RICD: |
| DISCUSSÃO |
| 1 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 105/15
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 342/2014) - que "aprova o texto do Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 24 de julho de 2012".
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| 2 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 389/16
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 427/2015) - que "aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010".
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| 3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 424/16
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 338/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011".
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| 4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 528/16
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 428/2015) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Partes dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 8 de fevereiro de 2013".
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| 5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 543/16
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 457/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, assinado, em Brasília, em 23 de junho de 2010".
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| 6 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 561/16
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 169/2016) - que "aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de abril de 2015".
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| 7 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 570/16
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 208/2016) - que "aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália, assinado em Brasília, em 21 de abril de 2010".
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| 8 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 571/16
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 453/2016) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, celebrado em Lusaca, em 08 de julho de 2010".
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| 9 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 572/16
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 457/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, celebrado em Brasília, em 15 de outubro de 2013".
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| 10 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 722/17
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 139/2017) - que "aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, sobre Reconhecimento Recíproco em Matéria de Conversão de Carteiras de Habilitação, assinado em Roma, em 2 de novembro de 2016".
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| B - |
Ordinária: |
| DISCUSSÃO |
| 11 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 54/15
- do Sr. Vinicius Carvalho - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil - Países da América Central"
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