CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROPOR MEDIDAS PARA A MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/09/2017


A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública

Tema:
Discussão de medidas que visem a restruturação e modernização do Sistema Penitenciário Brasileiro.

Expositores:

  • Ela Wiecko, Subprocuradora-Geral da República;

  • Júlio Ferreira de Andrade, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, representando a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmen Lúcia;

  • Fátima Alves, Coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Sócio-Educativas do CNJ - DMF/CNJ.


    Em atendimento aos Requerimentos 2/17 e 6/17, dos Deputados Hildo Rocha (PMDB/MA) e Paulo Teixeira (PT/SP), respectivamente.


    II - Deliberação de requerimentos

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 12
    HORÁRIO: 14h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 9/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a oitiva em Audiência Pública do representante do Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal/DF, Sr. Euclenes Pereira da Silva".
    NÃO DELIBERADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 10/17 - do Sr. Robinson Almeida - que "requer a realização, no âmbito da Comissão Especial do Sistema Penitenciário, de seminário regional no Estado da Bahia"
    NÃO DELIBERADO.