CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE 2017, DO SR. JORGINHO MELLO, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006" (APERFEIÇOA O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE)
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 12/09/2017


A -

Audiência Pública:


Debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 341, de 2017, e sua importância para as Micro e Pequenas Empresas.


A Audiência foi realizada com a presença do seguinte convidado:

- Sr. VALTER DE SOUZA LOBATO - Diretor Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min