CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/09/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 117/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para se debater o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando, oportunamente, serão analisados os projetos atinentes à questão que tramitam na Casa."
APROVADO O REQUERIMENTO


2 -

REQUERIMENTO Nº 118/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer informações junto ao Ministério Público Federal sobre o andamento de investigações no benefício ilegal de Transplante de Órgãos."
APROVADO O REQUERIMENTO


3 -

REQUERIMENTO Nº 119/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer informações junto ao Ministério Público Federal referente ao andamento do processo nº 31653-9/2002 que tem como fato um crime hediondo e triplamente qualificado, ocorrido no Estado da Bahia em 21 de Março de 2001."
APROVADO O REQUERIMENTO


4 -

REQUERIMENTO Nº 120/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer cópia de processos junto ao Departamento de Polícia Federal, Divisão de Direitos Humanos, referente à instauração de dois inquéritos para apuração de crimes relacionados ao tráfico de órgãos."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.498/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais."
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.219/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "redimensiona o efetivo dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CORONEL ALVES E VANDER LOUBET.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.316/02 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre promoções de servidores militares (Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militar do Distrito Federal), oriundos do Antigo Distrito Federal."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, CORONEL ALVES E VANDER LOUBET.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 726/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo a prestação de informação falsa a órgãos de segurança por meio de serviço de telecomunicações." (Apensado: PL 1420/2003)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1420/2003, apensado.
APROVADO O PARECER


9 -

PROJETO DE LEI Nº 879/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo."
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Edmar Moreira, em 06/08/2003
O Deputado Edmar Moreira apresentou voto em separado em 13/08/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.178/03 - do Sr. Assis Miguel do Couto - que "dispõe sobre a criação de Cadastro Nacional de Pessoas Físicas que realizarem viagens ao exterior."
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER