CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 15-A, DE 2015, DA SRA. RAQUEL MUNIZ E OUTROS, QUE "INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 193; INCISO IX, NO ART. 206 E ART. 212-A, TODOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE FORMA A TORNAR O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB INSTRUMENTO PERMANENTE DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, INCLUIR O PLANEJAMENTO NA ORDEM SOCIAL E INSERIR NOVO PRINCÍPIO NO ROL DAQUELES COM BASE NOS QUAIS A EDUCAÇÃO SERÁ MINISTRADA, E REVOGA O ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 12/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h30min
A -

Audiência Pública:

TEMA: "Discussão da PEC nº 15 de 2015: análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento".

I - Audiência Pública REALIZADA com a presença dos seguintes convidados:

- Luciano Oliva Patricio, Assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Educação.


- Mariza Abreu - Consultora de Educação da Confederação Nacional de Municípios.


- Denise Carreira - Coordenadora Adjunta da Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação.

- Priscila Cruz - Presidente Executiva do Movimento Todos Pela Educação.