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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/09/2017
LOCAL:
Senado Federal - Ala Alexandre Costa - Plenário 9
HORÁRIO: 14h |
1 - |
MENSAGEM Nº 262/16
- do Poder Executivo - (AV 298/2016) - que "texto do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011".
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2 - |
MENSAGEM Nº 458/16
- do Poder Executivo - (AV 535/2016) - que "acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2012".
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3 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.786/15
- do Sr. Roney Nemer - que "acrescenta o art. 36-E à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da Educação Nacional".
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4 - |
PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 340/16
- do Sr. Telmário Mota - que "dispõe sore a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de veículos elétricos, e dá outras providências".
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