CÂMARA DOS DEPUTADOS

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/09/2017

LOCAL: Senado Federal - Ala Alexandre Costa - Plenário 9
HORÁRIO: 14h

1 -

MENSAGEM Nº 262/16 - do Poder Executivo - (AV 298/2016) - que "texto do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011".
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES.
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta anexo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


2 -

MENSAGEM Nº 458/16 - do Poder Executivo - (AV 535/2016) - que "acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2012".
RELATOR: Deputado JOSÉ FOGAÇA.
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que acompanha este parecer.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.786/15 - do Sr. Roney Nemer - que "acrescenta o art. 36-E à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da Educação Nacional".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei.
VISTA AO DEPUTADO SÁGUAS MORAES.


4 -

PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 340/16 - do Sr. Telmário Mota - que "dispõe sore a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de veículos elétricos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação, desde que adotada a emenda anexa ao parecer.
Vista conjunta aos Deputados Arlindo Chinaglia e Rocha, em 16/08/2017.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.