CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto, em 13/06/2017.
Os Deputados Marcon e Marcon apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO POR FALTA DE QUÓRUM VERIFICADO POR MEIO DE VOTAÇÃO NOMINAL.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.053/15 - do Sr. Roberto Balestra - que "dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: Parecer do Relator à Emenda do Senado, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação parcial da Emenda do Senado EMS 2053/2015 MESA.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.334/15 - do Sr. João Marcelo Souza - que "institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana) e dá outras providências" (Apensados: PL 3567/2015 (Apensados: PL 6209/2016 e PL 6672/2016), PL 4337/2016 e PL 4690/2016)
RELATORA: Deputada LUANA COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3567/2015, do PL 4690/2016, do PL 6209/2016, e do PL 6672/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4337/2016, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.720/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a exigência de que as obrigações financeiras decorrentes da subvenção ao prêmio do seguro rural sejam liquidadas no mesmo exercício financeiro da contratação do seguro e propõe que a dotação orçamentária destinada à subvenção ao prêmio do seguro rural seja transferida para o órgão "Operações Oficiais de Crédito" (OOC-STN) da Secretaria do Tesouro Nacional.
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.912/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Floricultura de Qualidade".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.155/17 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 2017".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Atribui ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a responsabilidade para definição dos parâmetros para a concessão de subvenção nas operações de crédito rural.
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.417/17 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, que autoriza a instituição da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de recursos orçamentários para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER para desenvolvimento de atividades de assistência e extensão rural e de cessão de pessoal pelo Poder Executivo.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.