Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 217/17 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer aprovação de Moção de Pesar à República do Azerbaijão pela morte de uma mulher e uma criança deste país, recentemente atingidas por tiros na região de Nagorno-Karabakh; e Conclamação à Paz entre as partes em conflito naquela área sul caucasiana, em observância aos princípios do respeito aos direitos humanos, da liberdade e autodeterminação dos povos, da harmonia e da coexistência pacífica entre Estados e Nações"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 219/17 - do Sr. Luiz Sérgio e outros - que "requer, nos termos do artigo 117 do Regimento Interno, que seja aprovada MOÇÃO DE REPÚDIO ao presidente dos Estados Unidos da América, Sr. Donald Trump, por suas desastradas declarações concernentes à possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 222/17 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a situação da Venezuela, as denúncias de violação dos direitos humanos perpetrados pelo governo da Venezuela, com a presença da Senhora Luisa Diás, ex-procuradora-geral da Venezuela".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 213/17 - da Sra. Bruna Furlan - que "requer a realização de audiência pública para debater o Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, com a participação do Deputado Celso Russomano, Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL e de representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, acadêmicos e especialistas na temática".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 226/17 - dos Srs. Luiz Lauro Filho e Bruna Furlan - que "requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove a MOÇÃO DE LOUVOR pela excelente atuação dos militares brasileiros na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), nos últimos 13 anos".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 291/17 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Mútua Isenção de Vistos para Portadores de Passaporte Comum, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 452/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 1º de dezembro de 2015".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 141/17 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, assinado em Paris, em 3 de junho de 2015".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 16/08/2017.
APROVADO O PARECER.