CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE 2017, DO SR. JORGINHO MELLO, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006" (APERFEIÇOA O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE)
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 31/08/2017


A -

Audiência Pública:


Tema:

Debate sobre a Instrução Normativa nº 1.719/2017 da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar nº 123/2006.

A Audiência foi realizada com o presença dos seguintes convidados:

- CARLOS BAIÃO - Assessor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE

- MARIA RITA SPINA BUENO - Diretora Executiva da ANJOS DO BRASIL

- JULIANO SEABRA - Presidente da ENDEAVOR BRASIL

- GUILHERME GONÇALVES PEREIRA - Presidente da Confederação Nacional de Jovens Empresários - CONAJE

- LUIZ EUGÊNIO FIGUEIREDO - Coordenador do Comitê de Regulamentação da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital - ABVCAP

- JOSÉ ALBERTO SAMPAIO ARANHA - Vice-Presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - ANPROTEC

- GIANNA CARDOSO SAGAZIO - Diretora de Inovação do Instituto Euvaldo Lodi, representando a Confederação Nacional da Indústria - CNI

- DIEGO PEREZ - Presidente da Associação Brasileira de Equity Crowdfunding - EQUITY

(Req. 15/2017 - do Dep. Otavio Leite)

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h