CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 03 HORÁRIO: 09h30

A -	Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 217/17 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer aprovação de Moção de Pesar à República do Azerbaijão pela morte de uma mulher e uma criança deste país, recentemente atingidas por tiros disparados pelas Forças Armadas da República da Armênia, na linha de fogo na região ocupada de Nagorno-Karabakh da República do Azerbaijão; e Conclamação à Paz entre as partes em conflito naquela área sul caucasiana, em observância aos princípios do respeito aos direitos humanos, da liberdade e autodeterminação dos povos, da harmonia e da coexistência pacífica entre Estados e Nações". RETIRADO DE PAUTA.

2 -

REQUERIMENTO Nº 218/17 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a 10ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, com a participação dos seguintes convidados: Marco Antônio Ferreira Pellegrini, Secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SDH/MJ; Sérgio Caribé, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União - TCU; e Izabel Maior, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ". APROVADO.

3 -	REQUERIMENTO Nº 219/17 - do Sr. Luiz Sérgio e outros - que "requer, nos termos do artigo 117 do Regimento Interno, que seja aprovada MOÇÃO DE REPÚDIO ao presidente dos Estados Unidos da América, Sr. Donald Trump, por suas desastradas declarações concernentes à possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela". RETIRADO DE PAUTA.

4 -	REQUERIMENTO Nº 221/17 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "requer seja convidado o Embaixador Ronaldo Costa Filho, Diretor do Departamento de Negociações Comerciais e Extra-Regionais do Itamaraty, para prestar informações sobre as negociações do Acordo entre Mercosul e União Europeia" RETIRADO DE PAUTA.

5 -	REQUERIMENTO Nº 222/17 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a situação da Venezuela, as denúncias de violação dos direitos humanos perpetrados pelo governo da Venezuela, com a presença da Senhora Luisa Diás, ex-procuradora-geral da Venezuela". RETIRADO DE PAUTA.

6 -

REQUERIMENTO Nº 223/17 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o pleito apresentado pelo governo brasileiro no sentido de aderir à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como membro pleno, com os seguintes convidados: (1) Exmo. Sr. Aloysio Nunes, Ministro das Relações Exteriores; (2) Exmo. Sr. Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda; (3) Exmo. Sr. Celso Amorim, Ex-Ministro das Relações Exteriores e da Defesa; (4) Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (REBRIP); (5) Instituto PACS (Políticas Alternativas para o Cone Sul); e (6) Sr. Diego Azzi, Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC". APROVADO O REQUERIMENTO, COM A OBSERVAÇÃO DE QUE OS MINISTROS DE ESTADO CONSTANTES DO ROL DE CONVIDADOS PODEM SE FAZER PRESENTES POR MEIO DE REPRESENTANTES INDICADOS.

7 -

REQUERIMENTO Nº 213/17 - da Sra. Bruna Furlan - que "requer a realização de audiência pública para debater o Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, com a participação do Deputado Celso Russomano, Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL e de representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, acadêmicos e especialistas na temática". RETIRADO DE PAUTA,.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

8 -

MENSAGEM Nº 200/16 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973, e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revidado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II), e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III: A – Capítulo 1 (Chegada da Mercadoria ao Território e Aduaneiro), B – Capítulo 1 (Importação Definitiva), C (Exportação Definitiva), D – Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J – Capítulo 1 (Viajantes)". RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA.

9 -	MENSAGEM Nº 236/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Emendas à Convenção Internacional Sobre Medida de Tonelagem de Navios, 1969, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 2013". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.

10 -	MENSAGEM Nº 576/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Brasília, em 14 de abril de 2015". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.

11 -

MENSAGEM Nº 452/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 1º de dezembro de 2015". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA.

12 -	MENSAGEM Nº 714/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, assinado na Basiléia, em 22 de março de 1989". (Apensado: MSC 11/2017) RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA.

13 -	MENSAGEM Nº 141/17 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, assinado em Paris, em 3 de junho de 2015". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 16/08/2017. RETIRADA DE PAUTA.