Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia trinta de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nilto Tatto, a fim de deliberar proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Nilto Tatto - Presidente ; Leonardo Monteiro - Vice-Presidente ; Augusto Carvalho, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Marcelo Aguiar, Ricardo Izar, Ricardo Tripoli e Valdir Colatto - Titulares; Assis do Couto, Franklin, Giovani Cherini, Josi Nunes, Luiz Lauro Filho, Miguel Haddad, Raquel Muniz, Roberto Sales, Toninho Pinheiro, Waldenor Pereira, Walney Rocha e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão, Professor Victório Galli e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Arnaldo Jordy, Carlos Gomes, Daniel Coelho, Marcelo Álvaro Antônio, Roberto Balestra e Stefano Aguiar. O Deputado Carlos Gomes justificou sua ausência por estar em missão oficial a fim de conhecer os avanços nas áreas de tecnologia em água, agricultura, inovação e saúde, nas cidades de Jerusalém e Tel Aviv, Israel, no período de 25 de agosto a 1º de setembro. O Deputado Marcelo Álvaro Antônio justificou sua ausência devido a compromisso assumido com o Prefeito Municipal de Belo Horizone, Senhor Alexandre Kalil, a convite, para visita a uma unidade do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Catro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 29ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 23 de agosto de 2017; e Ata da 30ª Reunião (Audiência Pública), realizada no dia 29 de agosto de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Leonardo Monteiro. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. 1 - REQUERIMENTO Nº 214/17 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "requer a criação e instalação no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a criação de Subcomissão Permanente em Defesa do Direito Animal destinada a acompanhar as políticas públicas voltadas aos animais e analisar proposições relacionadas a esses". O DEPUTADO RICARDO IZAR SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VALDIR COLATTO. APROVADO O REQUERIMENTO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 215/17 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 8107/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 8.107/17". OS DEPUTADOS NILTO TATTO E JOSUÉ BENGTSON SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. O DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOSUÉ BENGTSON E VALDIR COLATTO. APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A CONVERSÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SEMINÁRIO E ADENDO DE INCLUSÃO DOS SENHORES JOÃO CAPELETTI, REPRESENTANTE DA COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE RIO JAMANXIM, E GELSON DILL, VICE-PREFEITO DE NOVO PROGRESSO/PR, PELO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON, DOS SENHORES CARLO LOVATELLI, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS (ABIOVE), EDEON VAZ FERREIRA, DO MOVIMENTO PRÓ-LOGÍSTICA, LUIS RHEINGANTZ BARBIERE, DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE CEREAIS (ANEC), DEPUTADO ADILTON SACHETTI, COORDENADOR DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA FPA, DE REPRESENTANTE DA CONFENDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA (CNA) E DE REPRESENTANTE DO PARQUE DE SÃO JOAQUIM, PELO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 216/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer autorização deste colegiado para representá-lo em Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo para tratar sobre a instalação da termoelétrica em Peruíbe". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 218/17 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Minas e Energia, da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Amazônia, com a presença dos Ministros de Minas e Energia, Meio Ambiente, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Representantes de Entidades da Sociedade Civil para discutir os efeitos do Decreto n.º 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto n.º 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá". O DEPUTADO RICARDO IZAR SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI PARA RETIFICAR O NÚMERO DO DECRETO CITADO NO REQUERIMENTO PARA 9.147/2017 4 - REQUERIMENTO Nº 217/17 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de audiência pública para debater a intenção de abate de mais de três centenas de animais exóticos e da fauna nativa pertencentes ao plantel do Pampas Safari LTDA (Gravataí/RS) por razões de contingência econômica e suposta contaminação patológica". O DEPUTADO RICARDO IZAR ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, RICARDO TRIPOLI, JOSUÉ BENGTSON, LEONARDO MONTEIRO, RICARDO IZAR E LUIZ LAURO FILHO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO VALDIR COLATTO, NA QUALIDADE DE VICE-LÍDER DO PARTIDO, REQUEREU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. O PRESIDENTE, DEPUTADO NILTO TATTO, DISPONIBILIZOU O PRAZO DE DEZ MINUTOS PARA QUE SE PROCEDESSE A VOTAÇÃO. ENCERRADA A VOTAÇÃO, O PRESIDENTE ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM QUALIFICADO DE DEZ DEPUTADOS.   6 - PROJETO DE LEI Nº 5.332/13 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 55/2008) - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono". (Apensado: PL 7212/2014) RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7212/2014, apensado. Vista conjunta aos Deputados Mauro Pereira e Tereza Cristina, em 25/10/2016. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.650/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.415/15 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.508/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela rejeição deste. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.663/16 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977. RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.106/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública" RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.186/16 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.262/16 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para asssegurar a preservação dos recursos ambientais. RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 29/08/2017. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.140/16 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera o art. 13 da Lei 8.666, de 30 de junho de 1993, de para incluir no rol de serviços técnicos especializados aqueles relativos à gestão ambiental, direito ambiental e sustentabilidade". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 23/08/2017. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.439/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva". (Apensado: PL 7985/2017) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7985/2017, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilto Tatto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.