CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/08/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 11h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.452/16 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 618/2015) - que "acrescenta os arts. 218-C e 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de divulgação de cena de estupro e prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas". (Apensados: PL 5798/2016 e PL 2265/2015 (Apensados: PL 5435/2016, PL 5710/2016, PL 5796/2016, PL 5649/2016 e PL 6971/2017))
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.452/2016 e dos PL's nºs 2.265/2015, 5.435/2016, 5.649/2016, 5.710/2016, 5.796/2016, 5.798/2016 e 6.971/2017, apensados, com Substitutivo.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. LAURA CARNEIRO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 5.452/2016 E DOS PL'S NºS 2.265/2015, 5.435/2016, 5.649/2016, 5.710/2016, 5.796/2016, 5.798/2016 E 6.971/2017, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ELCIONE BARBALHO (PMDB-PA), DEP. GORETE PEREIRA (PR-CE), DEP. CONCEIÇÃO SAMPAIO (PP-AM) E DEP. ZENAIDE MAIA (PR-RN).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 730/11 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS"".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.154/16 - da Sra. Dulce Miranda - que "modifica o art. 123 do Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar a separação dos internos em razão do sexo, e dá outras providências"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.