CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA EM 30/08/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10 horas

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 164/2017 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos da variabilidade climática na Amazônia brasileira".
RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 165/2017 - do Sr. Deoclides Macedo - que "requer a realização de mesa-redonda na cidade de Imperatriz para debater sobre o tema Situação de Operação dos Reservatórios do Rio Tocantins no estado do Maranhão".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 166/2017 - do Sr. João Daniel - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de privatização da Eletrobrás".
RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR.


4 -

REQUERIMENTO Nº 167/2017 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir os impactos ambientais da mineração na Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca)".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO PARA INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS O COORDENADOR DA 6ª CÂMARA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SR. LUCIANO MARIZ MAIA; A PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO GREENPEACE, SRA. MARCELLA MARIA THOMAZ DE BARROS; O DIRETOR EXECUTIVO DO WWW-BRASIL, SR. MAURICIO VOIVODIC, E A ASSESSORA POLÍTICA DO INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (INESC), SRA. ALESSANDRA CARDOSO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 168/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública para debater o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ZÉ GERALDO E COM ADENDO PARA CONSIDERAR COMO TEMA DO DEBATE O DECRETO Nº 9.147, DE 29 DE AGOSTO DE 2017, QUE REVOGOU O DE N° 9.142, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.


6 -

REQUERIMENTO Nº 169/2017 - dos Srs. Valadares Filho e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater o fechamento de agências bancárias de bancos públicos".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 661/2015 - do Sr. Daniel Vilela - que "cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Rocha, em 07/12/2016.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.252/17 - do Sr. Remídio Monai e outros - que "altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, LIDO PELA DEPUTADA MARINHA RAUPP. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS REMÍDIO MONAI, ZÉ GERALDO, ELCIONE BARBALHO E ANGELIM.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.281/2017 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera o caput dos artigos 1º e 3º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, com a redação dada pelo artigo 69 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e do artigo 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, com a redação dada pelo artigo 22 da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2073, o prazo dos incentivos de redução do imposto de renda, de reinvestimento e de isenção do AFRMM, de pessoas jurídicas que tenham projeto aprovado em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.581/2017 - do Sr. Angelim - que "cria Área de Livre Comércio nos municípios de Tarauacá, Feijó e Jordão, no Estado do Acre, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.