|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 de agosto de 2017.
|
Às dez horas e
dezoito minutos do dia trinta de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se
a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Givaldo
Vieira - Presidente; João Paulo Papa - Vice-Presidente; Ademir Camilo,
Alex Manente, Dejorge Patrício, Leopoldo Meyer, Marcos Abrão, Miguel
Haddad, Rodrigo de Castro, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer - Titulares;
Ana Perugini, Angelim, Delegado Edson Moreira, Deoclides Macedo, Heráclito
Fortes, Izaque Silva, Mauro Mariani e Rôney Nemer – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de
Melo, Givaldo Carimbão, Vitor Valim e Waldenor Pereira, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Caetano, Flaviano Melo, Marcelo Álvaro
Antônio e Moisés Diniz. ABERTURA: Havendo número regimental, o
Presidente, Deputado Givaldo Vieira, declarou abertos os trabalhos e
solicitou a dispensa da leitura da Ata da vigésima sétima Reunião
Ordinária Deliberativa realizada no dia 23 de agosto. Em votação, a Ata
foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros que a
Presidência recebeu convite do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto
e Meio Ambiente do Espírito Santo – SINDAEM, para participar de Reunião
preparatória para organização do Seminário Regional “Universalização do
Saneamento com Controle Social” na região Sudeste. A reunião realizar-se-á
dia 15/09/2017, sexta-feira, às 09 horas, no em Vitória/ES. Por fim,
informou que os membros que desejarem participar do evento, devem procurar
a Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 –
REQUERIMENTO Nº 172/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a
realização de audiência pública para debater a temática "Pessoas com
Deficiência Visual, suas dificuldades e desafios. Em votação, o
Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 173/17
- dos Srs. Givaldo Vieira e Henrique Fontana - que "solicita a realização
de Seminário para debater a privatização do Departamento Municipal de Água
e Esgotos - DMAE e os impactos na gestão da água e do saneamento público
na cidade de Porto Alegre/RS. Em votação, o Requerimento foi
aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 174/17 - do Sr. Marcelo
Álvaro Antônio e Givaldo Vieira - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater a Suposta Dívida da Construtora Andrade Gutierrez em
desfavor do Município de Betim e seus impactos sociais. Em votação,
o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – Proposições Sujeitas
à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.
4 – PROJETO DE LEI Nº
2.800/15 - do Sr.
Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que
dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a
manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação
Permanente localizadas em perímetros urbanos". RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os deputados
Toninho Wandscheer e João Paulo Papa. Em votação o Parecer foi aprovado
unanimemente. 5 – PROJETO DE LEI
Nº 6.893/17 - da Sra.
Zenaide Maia - que "dispõe sobre mecanismos jurídicos para reparação de
danos decorrentes de falta de solidez e segurança de edificações".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta em virtude de
ausência do Relator. Item sujeito ao Acordo de Procedimentos. 6 – PROJETO DE LEI Nº
7.380/17 - do Sr. Covatti Filho - que "dispõe
sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos
sepultamentos realizados em cemitérios no território nacional"
. |