Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 172/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de audiência pública para debater a temática "Pessoas com Deficiência Visual, suas dificuldades e desafios"".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 173/17 - dos Srs. Givaldo Vieira e Henrique Fontana - que "solicita a realização de Seminário para debater a privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE e os impactos na gestão da água e do saneamento público na cidade de Porto Alegre/RS".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 174/17 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Suposta Dívida da Construtora Andrade Gutierrez em desfavor do Município de Betim e seus impactos sociais".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TONINHO WANDSCHEER (PROS-PR) E DEP. JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.893/17 - da Sra. Zenaide Maia - que "dispõe sobre mecanismos jurídicos para reparação de danos decorrentes de falta de solidez e segurança de edificações".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ITEM SUJEITO AO ACORDO DE PROCEDIMENTOS.

PROJETO DE LEI Nº 7.380/17 - do Sr. Covatti Filho - que "dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no território nacional"
RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO TENENTE LÚCIO.