Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 117/16 - dos Srs. Evandro Roman e Márcio Marinho - que "institui a "Honraria Manoel José Gomes Tubino na Atividade Física" em homenagem aos profissionais de Educação Física que se destacaram no ano".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 231/17 - da Sra. Leandre - que "institui o Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.755/17 - do Sr. Ricardo Izar - que "solicita informações ao senhor Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, sobre o valor gerado pela produção de fogos de artifício e custo da importação de fogos de artifício e insumos".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.845/17 - do Sr. Jhc - que "requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro da Fazenda, para solicite à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) as atas de reuniões de todos os condomínios que possuem investimentos da REFER - Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social entre janeiro de 2015 (dois mil e quinze) e dezembro de 2016 (dois mil e dezesseis)".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.919/17 - da Sra. Leandre - que "requer ao senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, informações sobre as providências tomadas ou a serem tomadas, no âmbito do Ministério, acerca do conflito no município de Viana, no Maranhão, envolvendo fazendeiros que atacaram de forma violenta um grupo de índios Gamela, no povoado de Bahias, no Maranhão".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.920/17 - do Sr. Paulo Magalhães - que "requer informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a respeito de contratos de locação de imóveis para uso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.921/17 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre de serviços extraordinários, funcionários, cargos e salários e sobre o balanço líquido da Empresa Itaipu-Binacional"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.922/17 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde, sobre a motivação para compra emergencial da proteína alfaepoetina".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.923/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer informações ao Ministro da Saúde, Sr. Ricardo Barros sobre os motivos da revogação da importação da Asparaginase em detrimento ao fornecimento para as crianças brasileiras em tratamento contra a Leucemia Linfoide Aguda (LLA) do medicamento LeugiNase".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.924/17 - do Sr. Vitor Valim - que "solicita ao Ministério da Saúde informações acerca das ações de controle da epidemia pelo vírus chikungunya no Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.925/17 - da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados - que "requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca de possível ato atentatório à autodeterminação do povo brasileiro, à não ingerência em assuntos internos e, inclusive, à liberdade de debate no próprio Parlamento, no que se refere à possível manifestação da Organização da Nações Unidas - ONU - que menoscaba os trabalhos parlamentares da Comissão Especial Escola sem partido".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.926/17 - do Sr. Weverton Rocha - que "requerimento de informações ao Ministro de Estado da Defesa, solicitando informações sobre o convite do Exército brasileiro ao Exército dos Estados Unidos em participar de exercício militar na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.927/17 - do Sr. Miguel Haddad - que "requer informações do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o controle de alimentos destinados à alimentação escolar".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.928/17 - do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.929/17 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - (PL 6231/2016) - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, como autor do Projeto de Lei nº 6.231, de 2016, a estimativa de renúncia de receita decorrente da sua aprovação".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.930/17 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "solicita informações ao Ministro da Defesa sobre os critérios para a escolha dos membros que compõem a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados - DFPC - do Comando Logístico -COLOG - do Exército Brasileiro".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.931/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre o Escritório de Processos daquele Ministério, na forma em que especifica".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.932/17 - do Sr. Marcelo Delaroli - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia informações sobre procedimentos a serem adotados pelo Serviço Geológico do Brasil CPRM quanto a licitação de áreas que serão ofertadas ao Setor de Mineração".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.933/17 - do Sr. Marcelo Delaroli - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral informações sobre a Portaria de Lavra, Autorização de Pesquisas e Guias de Utilização".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.934/17 - do Sr. Marcelo Delaroli - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral explicações sobre a motivação da publicação da Portaria nº 05 de 27 de janeiro de 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.935/17 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Turismo acerca do Programa "TURISMO SUSTENTÁVEL E INFÂNCIA" no Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.936/17 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Turismo acerca dos Programas para Estimular o Desenvolvimento Sustentável da Atividade Turística no Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.937/17 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Turismo acerca dos critérios para aprovação do valor cobrado pelo Artista/Banda quando da realização de eventos cadastrados nas Propostas SICONV".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.938/17 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Cultura acerca do Cadastro dos Artistas da Cultura, no Programa de eventos da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.939/17 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Turismo acerca do Cadastro dos Artistas do Turismo do Programa de eventos do Desenvolvimento Turístico".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.940/17 - do Sr. Assis Carvalho - que "solicita informações ao Ministério da Saúde acerca dos índices da Dengue e da febre Chicungunya no estado do Piauí".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.941/17 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicito informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, sobre patrocínios feitos pela Caixa Econômica Federal instituição a times de futebol".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.942/17 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicito informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, sobre o andamento das obras de reforma da Unidade do INSS localizada na Rua Major José Inácio, nº 2626 no Município de São Carlos/SP"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.943/17 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer informações ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT sobre as obras de recuperação da Ponte sobre o Rio Cai, na BR 386, km 427 na divisa dos municípios de Nova Santa Rita e Montenegro no RS".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.944/17 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC sobre o projeto de cessão de capacidade satelital em banda Ka do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), sob responsabilidade da Empresa de Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, vinculada ao Ministério das Comunicações".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.945/17 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, quanto ao cumprimento e fiscalização da Resolução nº 3.876, de 22.06.2010"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.946/17 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, sobre a chamada "Operação Bullish""
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.947/17 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, sobre inclusão de dispositivo na LDO - 2018, que permite compra de passagens aéreas na classe executiva para autoridades públicas".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.948/17 - do Sr. Miguel Haddad - que "solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades, sobre os critérios de execução do Programa Cartão Reforma".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.949/17 - do Sr. Davidson Magalhães - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre o Campo Petrolífero de Xerelete Sul, na Bacia de Campos".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.950/17 - do Sr. Davidson Magalhães - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre débitos do SISTEMA ELETROBRAS e de outras empresas estatais com a PETROBRAS e suas subsidiárias".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.951/17 - do Sr. Davidson Magalhães - que "requerimento de Informação ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre o Bloco BM-S-8 e a acumulação de petróleo denominada CARCARÁ, no PRÉ-SAL da Bacia de Santos".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.952/17 - do Sr. Davidson Magalhães - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre o Acordo Geral de Colaboração ("Master Agreement") com a TOTAL"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.953/17 - do Sr. Jean Wyllys - que "solicita informações à Secretaria de Governo da Presidência da República sobre entrevista dada pelo Presidente da República ao jornal Folha de São Paulo".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.954/17 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "requer seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros, sobre testes realizados e disponibilizados ao ministério acerca da asparaginase, adquirida pelo Ministério da Saúde"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.955/17 - do Sr. Robinson Almeida - que ""Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, acerca das atividades desempenhadas pela Sra. Leandra Barbosa dos Santos Brito, na Presidência da República. ""
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.956/17 - do Sr. Victor Mendes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito de possíveis irregularidades envolvendo a JBS S.A".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.957/17 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requerimento de informações ao ministro de Estado da Fazenda solicitando informações acerca da atuação no mercado financeiro do grupo J&F relativo às operações no mercado de dólar a vista e futuro, negócios com ações de emissão de empresas do grupo realizados a vista e no mercado de derivativos".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.958/17 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requerimento de informações ao ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão acerca dos aportes de capital realizados pelo BNDES às empresas do grupo J&F".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.959/17 - do Sr. Assis Melo - que "requer informações ao Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, sobre a destinação das verbas publicitárias do Governo Federal nos anos de 2016 e 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.960/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer informações à Sra. Luislinda Dias de Valois Santos, Ministra dos Direitos Humanos sobre quais Conselhos Tutelares já foram beneficiados com o "Kit" de Equipagem dos Conselhos Tutelares".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.961/17 - do Sr. João Daniel - que "requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações relativas ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.962/17 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicito informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, sobre o andamento das obras de reforma da Unidade do INSS localizada na Rua Major José Inácio, nº 2626 no Município de São Carlos/SP"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.963/17 - do Sr. Luiz Nishimori - que "solicita informações ao Ministro de Relações Exteriores referente aos atos e acordos multilaterais que o Brasil é signatário, de interesse direto ou indireto do agronegócio, e as agendas dos próximos encontros".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.964/17 - do Sr. Jean Wyllys - que "solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a Portaria 1.482, editada em 25 de outubro de 2016, que confere status de estabelecimento de saúde às comunidades terapêuticas".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.965/17 - do Sr. Takayama - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o livro "Enquanto o sono não vem" de José Mauro Brant e sua distribuição as instituições da rede pública de ensino pelo Ministério da Educação - MEC".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.966/17 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "requer informações ao Ministro da Fazenda sobre antecipação do pagamento de 50% do 13º (Abono Anual) aos aposentados e pensionistas brasileiros"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.967/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, sobre as novas regras para o pagamento dos royalties de petróleo/gás natural aos municípios alagoanos e demais informações pertinentes".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.968/17 - do Sr. Alessandro Molon e outros - (MPV 781/2017) - que "requer informações ao Ministro da Casa Civil sobre a edição das Medidas Provisórias nº 781, 782 e 783".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.969/17 - da Sra. Leandre - que "requer ao senhor Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, informações acerca das campanhas publicitárias desenvolvidas pelo governo federal para a prevenção e o combate à violência contra a mulher no Brasil".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.970/17 - da Sra. Leandre - que "requer ao senhor Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, informações acerca dos recursos financeiros previstos para a realização de campanhas publicitárias e quais ações de comunicação estão planejadas para sensibilização da sociedade acerca dos cuidados com a Primeira Infância".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.971/17 - do Sr. Jorge Solla - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, acerca do Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.972/17 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre eventos ocorridos na Universidade Federal Fluminense - UFF, conforme relato do Vereador Carlos Jordy, da Câmara Municipal de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.973/17 - da Comissão de Desenvolvimento Urbano - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, Bruno Araújo, informações sobre os empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, nos Estados da Bahia, Maranhão e Minas Gerais".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.974/17 - da Comissão de Desenvolvimento Urbano - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles, informações sobre os empreendimentos habitacionais conduzidos pela Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, nos Estados da Bahia, Maranhão e Minas Gerais".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.975/17 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer informações ao Ministério Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.976/17 - do Sr. Chico Lopes - que "requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre os investimentos destinados a construção da Casa da Mulher Brasileira no Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.977/17 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "solicita informações ao Ministério da Cultura sobre os repasses federais à cantora Daniela Mercury ou empresas que ela faça parte".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.978/17 - do Sr. Chico Alencar - que "requer, ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informações acerca da agenda de viagens realizadas pelo então Vice-Presidente e atual Presidente da República, Michel Temer, nos últimos sete anos".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.979/17 - do Sr. Chico Alencar - que "requer, ao Ministro da Defesa, informações acerca das viagens feitas pelo jato (Learjet PR-JBS) da JBS, nos últimos sete anos".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.980/17 - do Sr. Chico Alencar - que "requer, ao Ministro dos Transportes, informações acerca das listas de passageiros das viagens feitas pelo jato da JBS (Learjet PR-JBS), nos últimos sete anos".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.981/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, consultadas a Secretaria de Aviação Civil e suas vinculadas, ANAC e Infraero, informações sobre o episódio envolvendo a jornalista Miriam Azevedo de Almeida Leitão, ocorrido no dia 03 de junho de 2017, sábado, a bordo do voo 6237, das 19h05, da Companhia Avianca, do Aeroporto Internacional de Brasília para o Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.982/17 - do Sr. Vitor Valim - que "requer seja encaminhado, depois de ouvida a Mesa, solicitação de informação ao Ministério da Integração Nacional acerca da execução física e financeira de obras relativas ao Projeto de Integração do rio São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.983/17 - do Sr. Vitor Valim - que "solicita informações a respeito da manutenção e da melhoria das rodovias federais no Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.984/17 - do Sr. Vitor Lippi - que "solicita informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a respeito de medidas para o controle e monitoramento das emissões eletromagnéticas de fontes não intencionais"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.985/17 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações sobre a situação dos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal em 2013".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.986/17 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil informações sobre a privatização da Infraero".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.987/17 - do Sr. Jean Wyllys - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Cultura sobre o repasse de 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares para o Fundo nacional de Cultura".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.988/17 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 2860/2015) - que "solicita informações ao Sr. Ministro Estado da Fazenda sobre as estimativas das receitas provenientes do PL 2.860/2015, que altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) garantirá o pagamento aos agentes financeiros de prestação mensal de financiamento habitacional, em caso de redução temporária da capacidade de pagamento, referente ao quinquênio de 2017 a 2022".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.989/17 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PLP 73/2007) - que "solicita informações ao Sr. Ministro Estado da Fazenda sobre as estimativas das receitas provenientes do PLP 73/2007, que propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, referente ao quinquênio de 2017 a 2022".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.990/17 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 407/2011) - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 407, de 2011".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.991/17 - da Sra. Luiza Erundina - que "solicita informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010, que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.992/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre o aumento do número de assaltos a banco e outras instituições financeiras no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.993/17 - do Sr. Jean Wyllys - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o envio de recursos financeiros a organismos internacionais, nos termos da Lei 13.350/2016".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.994/17 - do Sr. Jean Wyllys - que "solicita informações ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento, e Gestão sobre o envio de recursos financeiros a organismos internacionais, nos termos da Lei 13.350/2016".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.995/17 - do Sr. Jean Wyllys - que "solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o envio de recursos financeiros a organismos internacionais, nos termos da Lei 13.350/2016".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.996/17 - do Sr. Vitor Valim - que "solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades, sobre as políticas públicas voltadas para os pedestres idosos, gestantes e com deficiência".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.997/17 - do Sr. Vitor Valim - que "requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública para que encaminhe informações a respeito do percentual ou da quantidade de droga exigida para que se considere configurado o tráfico e o uso, declinando quais são as medidas que estão sendo efetivamente adotadas para solucionar tal questão; bem como para que informa se as medidas educativas previstas na Lei de Droga estão sendo implementadas".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.998/17 - do Sr. Vitor Valim - que "requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre o risco de epidemia de peste humana no Estado do Ceará, e quais medidas foram ou serão tomadas para preveni-la".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.999/17 - da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998, do Sr. Germano Rigotto, que "dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar" (altera a Lei Kandir), e apensados - que "solicita que CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ/MF envie os dados referentes aos créditos de ressarcimento da Lei Kandir, as dívidas dos Estados e Distrito federal com a União e a contraparte dos Municípios, para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.000/17 - da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998, do Sr. Germano Rigotto, que "dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar" (altera a Lei Kandir), e apensados - que "solicita que a Secretaria do Tesouro Nacional/MF envie os dados referentes a todas as dívidas dos municípios com a União, para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.001/17 - do Sr. Hugo Leal - que "solicita ao Sr. Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, informações sobre imóveis sob a sua gestão, bem como sobre providências que está adotando para a identificação e demarcação do patrimônio público imobiliário da União e para o fortalecimento do Órgão Gestor, objetivando a melhoria da gestão e o cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.002/17 - da Sra. Professora Marcivania - que "requer informações ao Sr. Gilberto Kassab, Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre o processo de reestruturação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Amapá".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.003/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Três Pontas, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.004/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.005/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Seritinga, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.006/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.007/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.008/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Sabará, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.009/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.010/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.011/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.012/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.013/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Nova Resende, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.014/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.015/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Machado, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.016/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Maria da Fé, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.017/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Heliodora, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.018/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Liberdade, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.019/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Lavras, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.020/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Lambari, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.021/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Itajubá, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.022/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.023/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Contagem, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.024/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Caxambú, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.025/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Cana Verde, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.026/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Cambuí, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.027/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.028/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Brasópolis, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.029/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Bom Repouso, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.030/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Bias Fortes, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.031/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.032/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Bela Vista de Minas, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.033/17 - do Sr. Dimas Fabiano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Andrelândia, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.034/17 - da Comissão de Educação - que "requer seja encaminhado, ao Ministro de Estado da Defesa, Requerimento de Informação sobre a visibilidade marítima do Pico do Cabugi, localizado no Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.035/17 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.036/17 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer informações ao Ministério do Trabalho".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.037/17 - do Sr. Júlio Delgado - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Desenvolvimento Social sobre a participação do Ministério sob sua responsabilidade na elaboração e tramitação das Medidas Provisórias nº 739, de 2016 e 767, de 2017, bem como do Projeto de Lei nº 6.427, de 2016, e sobre a instituição do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.038/17 - da Sra. Conceição Sampaio - que "requer sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre o estágio de implementação das recomendações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou o tema da violência contra a mulher".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.039/17 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre a nomeação dos membros da Comissão Nacional de Jardins Botânicos".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.040/17 - do Sr. Goulart - que "solicita informações ao Sr. Ricardo Barros, Ministro da Saúde, sobre o índice de reajuste para planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares, no período compreendido entre maio de 2017 e abril de 2018, autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.041/17 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer informações à Ministra dos Direitos Humanos sobre a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.042/17 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as circunstâncias dos pedidos de atividade de garimpagem por grupos do Mato Grosso na região de Juruá / Acre".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.043/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita informações ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, através da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil o pedido de informações referente à Programa Nacional de Reforma Agrária".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.044/17 - da Comissão de Finanças e Tributação - (REQ 324/2017) - que "solicita informação ao Ministro da Fazenda, sobre o estudo que foi realizado na Receita Federal sobre a distorção tributária que gerou ganhos de R$ 13,5 bilhões para os grandes fabricantes de refrigerantes para pagar menos imposto".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.045/17 - da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - que "requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde informações a respeito da execução das emendas aprovadas ao orçamento de 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.046/17 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca de programas de combate ao tráfico e ao consumo do crack e a transferência de recursos pertinentes aos entes federados".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.047/17 - do Sr. Heráclito Fortes - que "solicita informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da linha de crédito concedida pela Caixa Econômica Federal ao Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.048/17 - do Sr. Heráclito Fortes - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da linha de crédito concedida pela a Caixa Econômica Federal ao Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.049/17 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer informações sobre o andamento das ações de preservação do PAC-Cidades Históricas, desenvolvidas no município de Jaguarão, estado do Rio Grande do Sul, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.050/17 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, informações acerca da reunião ocorrida entre ele, Michel Temer, o Ministro Eliseu Padilha e o Ministro Gilmar Mendes".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.051/17 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações acerca da reunião ocorrida entre ele, Michel Temer, o Ministro Moreira Franco e o Ministro Gilmar Mendes".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.052/17 - do Sr. Remídio Monai - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o processo de habilitação de corretores de seguro, realizado pela FUNENSEG - Escola Nacional de Seguros".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.053/17 - do Sr. Covatti Filho - que "requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre os resultados do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SUSEP 6.369 de 2015 para debater o Projeto de Lei 4.844 de 2012 em tramitação na Câmara dos Deputados".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.054/17 - do Sr. Júlio Cesar - (PL 4852/2016) - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.852, de 2016".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.055/17 - do Sr. Heráclito Fortes - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda, com esclarecimentos do Presidente da Caixa Econômica Federal, acerca da concessão de linha de crédito ao Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.056/17 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "requeiro Informação ao Ministério da Justiça sobre a execução sumária de dois equinos no Estado de Goiás, por agentes da Polícia Rodoviária Federal".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.057/17 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério do Meio Ambiente e sobre a execução sumária de dois equinos no Estado de Goiás, por agentes da Polícia Rodoviária Federal".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.058/17 - do Sr. Takayama - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Educação e ao Ministro de Estado da Cultura sobre a destinação de recursos públicos para o financiamento de performances que de cunho erótico e sexual"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.059/17 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca da continuidade do Programa Bolsa Verde instituído pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, a qual designa o Ministério do Meio Ambiente como responsável pela implementação".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.060/17 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o ofício circular nº 13/2017 - DAB/SAS/MS que dispõe acerca de informações sobre implantodontia do SUS".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.061/17 - do Sr. Miguel Haddad - que "requer ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre medidas adotadas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM para a apuração das supostas infrações cometidas em operações realizadas por JBS, outras sociedades controladas pela J&F Investimentos e por seus controladores nos mercados de valores mobiliários".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.062/17 - do Sr. Miguel Haddad - que "requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre as medidas adotadas para proteção de armas de fogo apreendidas pelos órgãos de segurança pública".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.064/17 - do Sr. Diego Garcia - que "requer informações ao Exmo. Senhor Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, sobre os gastos públicos do Governo Federal com publicidade e propaganda nos últimos dez anos, incluindo o ano de 2017, especificando a finalidade de cada gasto publicitário".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.065/17 - do Sr. Diego Garcia - que "requer informações ao Exmo. Senhor Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, sobre os gastos públicos do Governo Federal com publicidade e propaganda nos anos de 2016 e 2017, especialmente para promover a Reforma da Previdência".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.066/17 - do Sr. João Campos - que "requer informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre o possível recebimento de refugiados pelo Brasil".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.067/17 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer informações ao Exmo. Sr. Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP, sobre os empréstimos concedidos através do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para os setores empresariais e industriais brasileiros".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.068/17 - do Sr. Jhc - que "requer o envio de pedido de informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para que esclareça qual foi a legislação e o sistema/método utilizados para a divisão da Bacia Petrolífera Alagoas-Sergipe, bem como envie todos os atos e processos administrativos relativos ao tema".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.069/17 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "requerimento de informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, solicitando informações acerca das despesas efetuadas referente às emendas parlamentares e aos gastos de órgãos públicos nos Estados e Municípios durante o período de junho e julho de 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.070/17 - do Sr. Robinson Almeida - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública sobre o fim do Grupo de Trabalho da Polícia Federal junto a Operação Lava Jato em Curitiba-PR"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.071/17 - da Sra. Mara Gabrilli - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca do fornecimento do imunossupressor tacrolimo".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.072/17 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre a cobertura, pelos planos de saúde, das próteses auditivas não implantáveis".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.073/17 - da Comissão de Educação - que "requer seja encaminhado Requerimento de Informação acerca de iniciativas de competência do Ministério da Educação para a execução de metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE)".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.074/17 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre o fechamento do escritório da Agência Nacional de Cinema - ANCINE em Manaus".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.075/17 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "solicita informações ao Senhor Ronaldo Nogueira, Ministro de Estado do Trabalho, no sentido de impedir o fechamento da Agência do Ministério do Trabalho da cidade de Catanduva, unidade com 50 anos ininterruptos de bons serviços prestados à sociedade".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.076/17 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "requer informações ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Aloysio Nunes Ferreira Filho, sobre possíveis tratativas do Brasil com a Organização das Nações Unidas - ONU, referentes ao recebimento de refugiados enviados pela ONU para o Brasil".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.077/17 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades Bruno Araújo, sobre a reativação do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.078/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Eliseu Padilha, sobre os gastos do governo Temer com publicidade e propaganda, em detrimento destes mesmos gastos no governo Dilma".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.079/17 - da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - (PFC 95/2016) - que "requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública sobre a atuação da Polícia Federal em operações policiais de investigação a membros da Polícia Militar do Estado de Goiás, sob a suspeita da existência de grupos de extermínio".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.080/17 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre as bandeiras tarifárias verde, amarela e vermelha aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.081/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requeiro com base no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, e na forma dos artigos 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvida a Mesa sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Cultura esclarecimentos sobre a resposta enviada a está casa em consequência o Requerimento de Informação n° 2.877/2017, tendo em vista, que os itens 2 e 4 constantes no referido requerimento foram respondidos de forma insatisfatória".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.082/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer o encaminhamento de pedido de informação ao Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre a proposta de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.083/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer informações ao Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy a ser encaminhado para Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM/PR, sobre a política de fomento à participação feminina na política, e os valores atuais dos fundos partidários de cada partido".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.084/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "requer informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Integração Nacional, a respeito do contrato nº 0402327-41 firmado entre esse Ministério e o Governo do Estado da Paraíba para construção do Sistema Adutor Boqueirão".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.085/17 - do Sr. Herculano Passos - que "requer informações ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre o montante total repatriado, na forma da Lei 13.428/2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.086/17 - do Sr. Assis Carvalho - que "solicita ao Ministério da Educação informações sobre o corte de fornecimento de água nos bairros município de Oeiras/PI".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.087/17 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre estudos de viabilidade da construção de 5ª e 6ª faixas de trânsito na rodovia BR-101, no contorno do Morro dos Cavalos, no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.088/17 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "requer informações ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações acerca dos estudos financiados pelo Ministério sobre a "fosfoetanolamina""
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.089/17 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "requer informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito da situação atual do tema "fosfoetanolamina", no que se refere às competências do órgão sanitário federal".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.090/17 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "requer informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito do uso compassivo, acesso expandido e fornecimento de medicamento pós-estudo".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.091/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Fazenda sobre denúncias da prática de interferência, intimidação, censura e monitoramento, por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em detrimento das atividades desenvolvidas pelo Auditores Fiscais voltadas ao combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na forma em que especifica".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.092/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, sobre as obras paradas no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.093/17 - do Sr. Miguel Haddad - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre a Estratégia de Segurança da Informação e de Comunicações e sobre as ações levadas a cabo pelo Governo Federal nesta área".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.094/17 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita informações atualizadas a ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, sobre o andamento da universalização das bibliotecas nas escolas do País, como previsto na Lei 12.244/2010"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.095/17 - do Sr. Eros Biondini - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. Mauricio Quintella, sobre o aumento nas tarifas básicas dos pedágios da rodovia BR-040/DF/GO/MG autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pela Resolução nº 5.392 de 2017, publicada na D.O.U. do dia 28/07/2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.096/17 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer sejam prestadas informações pelo Sr. Ministro da Transparência e Controladoria Geral da União, a respeito do recebimento de valores pelo Ministro de Estado da Fazenda".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.097/17 - do Sr. Glauber Braga - que "solicita ao Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações acerca da suspensão de pagamento de bolsas oriundas do CNPq".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.098/17 - da Sra. Mara Gabrilli - que "solicita ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações quanto ao Programa de Inovação em Tecnologia Assistiva".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.099/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer informações ao Ministério da Cultura".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.100/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer informações ao Ministério da Cultura".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.101/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer informações ao Ministério da Cultura".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.102/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer informações ao Ministério da Cultura".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.103/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer informações ao Ministério da Cultura".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.104/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer informações ao Ministério da Cultura".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.105/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer informações ao Ministério da Cultura".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.106/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer informações ao Ministério da Cultura".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.107/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer informações ao Ministério da Cultura".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.108/17 - do Sr. Patrus Ananias - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, referente a transferência de recursos externos".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.109/17 - do Sr. Patrus Ananias - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil da Presidência da República, referente as operações Terra Prometida e Theatrum realizadas pelo Polícia Federal no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.110/17 - do Sr. Patrus Ananias - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil da Presidência da República, referente aos processos de desapropriações de imóveis rurais".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.111/17 - do Sr. Jean Wyllys - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre medidas adotadas pelo governo brasileiro no que se refere à exportação de armas menos letais ao governo da Venezuela".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.112/17 - do Sr. Assis do Couto - que "solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy, e ao Ministro de Estado das Cidades, Bruno Araújo, a respeito de pagamentos de emendas parlamentares impositivas, referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016, bem como sobre o conteúdo dos Ofícios n. 125/2017/GAB-AS e n. 126/2017/GAB-AS, protocolizados nos órgãos no mês de maio de 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.113/17 - do Sr. Flavinho - que "requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública para que sejam solicitadas informações relacionadas à Classificação Indicativa de animações que contenham cenas de sexo explícito como a obra AudioVisual "Sausage Party (A Festa da Salsicha")".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.114/17 - do Sr. Flavinho - que "requer Informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em relação à análise técnica para a exibição de animações que contenham cenas de sexo explícito como a obra AudioVisual "Sausage Party (A Festa da Salsicha)"".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.115/17 - do Sr. Takayama - que "solicita informações ao Ministro de Justiça e Segurança Pública acerca dos critérios utilizados para classificar o desenho "Festa da Salsicha" como adequado para adolescentes de 16 anos"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.116/17 - do Sr. Vitor Valim - que "requer informações sobre o adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.117/17 - do Sr. Vitor Valim - que "requer informações sobre a jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.118/17 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o aumento abusivo do preço dos combustíveis no Estado do Acre durante o mês de julho de 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.119/17 - do Sr. Flavinho - que " Requerimento de Informação ao Ministro da Educação para que sejam solicitadas informações relacionadas ao Edital nº 1/2017, publicado em 1 de agosto de 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.120/17 - do Sr. Diego Garcia - que "requer informação ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre o quantitativo de pedidos de redução de jornada por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.121/17 - do Sr. Alceu Moreira - que "solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre o andamento dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a travessia a seco do canal Miguel da Cunha, entre os Municípios de Rio Grande e São José do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.122/17 - da Comissão de Viação e Transportes - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades (MCidades), através do Sr. Elmer Coelho Vicenzi como presidente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) ao qual o confere o cargo de Diretor, que preste informações sobre a padronização e procedimentos para o Registro de Contratos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos - CRV".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TCU Nº 29/17 - da Sra. Cristiane Brasil - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União - TCU em relações as conclusões e recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
DECISÃO DA MESA DIRETORA PELO ENCAMINHAMENTO DA SIT AO TCU.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TCU Nº 30/17 - da Sra. Cristiane Brasil - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União - TCU em relações à processos de Tomada de Contas relevantes em curso que auditam as operações de crédito do BNDES e participações societárias do BNDESPAR em financiamento de aquisição, participação acionária e convenção de debêntures de empresas da área de industrialização de alimentos cárneos e assemelhados".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
DECISÃO DA MESA DIRETORA PELO ENCAMINHAMENTO DA SIT AO TCU.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TCU Nº 31/17 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer seja solicitada, ao Tribunal de Contas da União, cópia de inteiro teor dos processos de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial realizados pela Corte de Contas e tendo como objeto os aportes e linhas de crédito do BNDES que envolvem o grupo J&F".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
DECISÃO DA MESA DIRETORA PELO ENCAMINHAMENTO DA SIT AO TCU.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TCU Nº 32/17 - do Sr. Hugo Leal - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a instrução realizada pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e da Aviação Civil - SeinfraRodoviaAviação, quando da análise do contrato de concessão da BR-101/BA/ES, ocorrida no bojo da TC 012.831/2017-4".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
DECISÃO DA MESA DIRETORA PELO ENCAMINHAMENTO DA SIT AO TCU.