Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 117/17 - do Sr. Chico D'Angelo e outros - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão das consequências para o setor da produção audiovisual do veto presidencial à prorrogação do RECINE e da Lei do Audiovisual".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 540/16 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação da Instrução Normativa nº 1, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (Ministério da Cultura)".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.841/15 - do Sr. Marcos Soares - que "altera os arts. 46, 68 e 98 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, para proibir a cobrança de direitos autorais quando o autor e o intérprete ou executante são a mesma pessoa".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.291/15 - do Sr. Bacelar - que "institui causa excludente de ilicitude no delito de apologia de crime ou criminoso"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Flavinho e Diego Garcia apresentaram votos em separado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.193/14 - do Senado Federal - Sodré Santoro - (PLS 118/2013) - que "institui o Dia Nacional do Leiloeiro".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.880/15 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 343/2011) - que "institui o mês de março como o Mês da Poesia".
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

EM VOTAÇÃO 

PROJETO DE LEI Nº 7.699/17 - dos Srs. Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro - que "inscreve o nome de ÉNEAS FERREIRA CARNEIRO no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 16/08/2017.
A Deputada Erika Kokay apresentou voto em separado em 23/08/2017.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 1.757/07 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação". (Apensados: PL 3841/2008 e PL 4339/2008)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Tratando-se de música brasileira deverá ser informado, também, o número do Código Internacional de Normatização de Gravação, o ISRC. Altera a Lei nº 9.610, de 1998.

RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3841/2008, e do PL 4339/2008, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 769/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "denomina de BOA LUZ, o viaduto localizado na BR 235, Km 16, entre as cidades de Aracaju e Laranjeiras, no Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.234/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, para obrigar as emissoras de rádio, televisão e outros veículos de comunicação a informar aos ouvintes, telespectadores ou leitores, os nomes dos compositores das obras musicais executadas em suas programações". (Apensado: PL 1210/2015)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1210/2015, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.542/13 - da Sra. Bruna Furlan - que "denomina "Complexo Viário Vereador Darcy Mundin" o conjunto de acessos rodoviários localizados entre os quilômetros 307 e 308 da BR-116, Rodovia Régis Bittencourt, no Município de São Lourenço da Serra, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado TIRIRICA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.046/15 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "denomina "Rodovia Senador João Ribeiro" o trecho urbano da rodovia BR- 153, do km 134,8 ao km 147,8 situado na cidade de Araguaína no Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 03/11/2016.

PROJETO DE LEI Nº 1.447/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "dispõe sobre o protagonismo juvenil".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Jorge Silva, em 03/05/2017.
Os Deputados Diego Garcia e Jean Wyllys apresentaram votos em separado.

PROJETO DE LEI Nº 1.860/15 - do Sr. Major Olimpio - que "altera a denominação do túnel "Mata Fria", que faz a divisa dos municípios de Mairiporã e São Paulo, na Rodovia Fernão Dias (BR 381), para Túnel Salatiel Pereira do Valle".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 24/05/2017.
Vista à Deputada Luzia Ferreira, em 20/06/2017.

PROJETO DE LEI Nº 2.437/15 - do Sr. Silas Freire - que "denomina "Vereador Marcos Silva" a BR 343, no trecho Teresina - PI / Parnaíba - PI"
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.469/15 - do Sr. Samuel Moreira - que "acresce o § 2º à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, com especificações a respeito da ficha catalográfica de obras estrangeiras traduzidas".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.006/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera dispositivo da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Reduz para trinta anos o prazo de proteção do direito patrimonial do autor sobre sua obra após falecimento.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.660/15 - do Sr. Cabuçu Borges - que "altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo os incisos VIII e IX, para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.830/16 - do Sr. Jose Stédile - que "confere ao Município de Vila Flores, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Filó Italiano".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.165/16 - do Sr. Paulo Azi - que "institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para portadores de doenças crônicas ou graves, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.397/16 - do Sr. Pedro Uczai - que "institui o Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação".
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.572/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "declara DR. ENÉAS FERREIRA CARNEIRO o patrono da Eletrocardiografia no Brasil".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.981/17 - do Sr. João Daniel - que "institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira".
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação.