CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A AVALIAR A SITUAÇÃO DE CONSUMO DE DROGAS ENTRE OS JOVENS NO BRASIL E PROPOR MEDIDAS PARA O SEU ENFRENTAMENTO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 de agosto de 2017. 
 

Às onze horas e vinte e um minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Externa destinada a avaliar a situação de consumo de drogas entre os jovens no Brasil e propor medidas para o seu enfrentamento, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Eliziane Gama – Coordenadora; Eros Biondini – Relator; Arnaldo Jordy, Givaldo Carimbão, João Derly e Silas Freire – Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Alberto Fraga, Antônio Jácome, Carmen Zanotto, Dagoberto Nogueira, Delegado Éder Mauro, Franklin, Laudivio Carvalho, Laura Carneiro e Lincoln Portela. Deixou de registrar presença o Deputado Irmão Lazaro. ABERTURA: Havendo número regimental, a Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia vinte de junho de dois mil e dezessete, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Givaldo Carimbão. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE: A Coordenadora informou o recebimento e considerou lido o seguinte expediente: Ato da Presidência de vinte e seis de junho de dois mil e dezessete, em aditamento ao Ato de Criação desta Comissão, que desliga o Deputado Paulo Freire. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos.  A Coordenadora realizou consulta aos membros da Comissão sobre a possibilidade de iniciar a Ordem do Dia pela apreciação dos requerimentos, uma vez que já havia número regimental para deliberação. Em consulta, a alteração foi aprovada. 1 - REQUERIMENTO Nº 13/17 - do Sr. Eros Biondini - que "requer que sejam convidados a Subsecretária de Políticas Sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, Sra. Patrícia Magalhães e o Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas, Sr. Egon Schlüter". APROVADO. Em seguida, a Coordenadora passou a Presidência dos trabalhos ao Relator, Deputado Eros Biondini, para que, nos termos regimentais, conduzisse a votação do requerimento de autoria da Deputada Eliziane Gama: 2 - REQUERIMENTO Nº 14/17 - da Sra. Eliziane Gama - que "requer que seja convidado representante do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas para expor informações sobre o tema". APROVADO. Retomando a Presidência, a Coordenadora Gama anunciou que a audiência contaria com a presença do Senhor Odilon de Oliveira, Juiz Federal da 3ª Vara da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, a quem agradeceu a presença à reunião. A Coordenadora esclareceu então que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 6, de autoria do Deputada Eliziane Gama. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, a Coordenadora concedeu então a palavra ao Juiz Federal Odilon de Oliveira. Fizeram interpelações ao convidado os Deputados Eros Biondini, Dagoberto Nogueira, Franklin, Delegado Éder Mauro, Givaldo Carimbão, Alberto Fraga, Laudivio Carvalho e Eliziane Gama. ENCERRAMENTO: A Coordenadora agradeceu mais uma vez a presença do Juiz Federal Odilon de Oliveira e dos Deputados presentes, registrando a presença também do Senhor Marcos Firme dos Reis, Diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais, e, nada mais havendo a tratar, convocou reunião ordinária para o dia trinta de agosto de dois mil e dezessete, às quinze horas, em Plenário a ser posteriormente informado, para audiência pública com o Comitê Estadual de Prevenção às Drogas do Estado do Maranhão e com o Deputado Givaldo Carimbão, e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora da Comissão ______________________, Deputada Eliziane Gama, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxx