CÂMARA DOS DEPUTADOS

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/08/2017

LOCAL: Senado Federal - Ala Alexandre Costa - Plenário 9
HORÁRIO: 14h30min

1 -

MENSAGEM Nº 262/16 - do Poder Executivo - (AV 298/2016) - que "texto do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011".
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES.
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta anexo.


2 -

PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 340/16 - do Sr. Telmário Mota - que "dispõe sore a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de veículos elétricos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação, desde que adotada a emenda anexa ao parecer.
Vista conjunta aos Deputados Arlindo Chinaglia e Rocha, em 16/08/2017.