Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 458/17 - do Sr. Lucio Mosquini - que "solicita que seja convidado para participar de audiência pública, o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Leonardo Góes Silva - para debater junto aos pares desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR sobre as invasões de terras e a criação de novos assentamentos rurais na Região Norte".
APROVADO COM ALTERAÇÃO DE ABRANGÊNCIA: DE "NA REGIÃO NORTE" PARA "EM TODO BRASIL". SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LÁZARO BOTELHO, CELSO MALDANER, DULCE MIRANDA E JOSUÉ BENGTSON.

REQUERIMENTO Nº 459/17 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública decorrente do Requerimento nº 444/2017 de autoria do deputado Lucio Mosquini".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 460/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as dificuldades e se levar as telecomunicações, internet e celular para o campo e buscar soluções para esta situação".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE CONVITE AO PRESIDENTE EXECUTIVO DO SINDITELEBRASIL, EDUARDO LEVY CARDOSO MOREIRA, E A UM REPRESENTANTE DA TELEBRAS. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ZÉ SILVA, JOSUÉ BENGTSON, VALDIR COLATTO, DULCE MIRANDA E TEREZA CRISTINA.

REQUERIMENTO Nº 461/17 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de mesa de debates na EXPOINTER 2017, para debater o endividamento do setor agropecuário".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SERGIO SOUZA, AFONSO HAMM E LUIS CARLOS HEINZE.

REQUERIMENTO Nº 462/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer realização de Seminário, na cidade de Fortaleza, Ceará, para a apresentação do Programa Agro+ INVESTIMENTOS, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando a atração de recursos estrangeiros para o Agronegócio do Ceará e do Nordeste Brasileiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 463/17 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a paralisação dos caminhoneiros e as consequências no escoamento da Safra".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO CELSO MALDANER.

REQUERIMENTO Nº 464/17 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater o projeto de lei 525/2015, de minha autoria, bem como para estabelecer o tratamento tributário para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS AFONSO HAMM E EVAIR VIEIRA DE MELO.

REQUERIMENTO Nº 465/17 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o aumento de aplicação de multas ambientais para produtores rurais do Triângulo Mineiro".
APROVADO COM ALTERAÇÃO DE ABRANGÊNCIA: DE "DO TRIÂNGULO MINEIRO" PARA "DE TODO BRASIL". INCLUSÃO DE CONVITE AO PRESIDENTE DO IBAMA E AO SR. VITOR HUGO BURKO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, SERGIO SOUZA, DULCE MIRANDA E JOSUÉ BENGTSON.

REQUERIMENTO Nº 466/17 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de encontros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nas cinco regiões do país para debater o Projeto de Lei 6717/2016 que disciplina sobre o porte rural de arma de fogo".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO E CELSO MALDANER.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 377/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Prudentina, situado no Município de Laranjal, Estado do Paraná"".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Daniel, Josué Bengtson e Luis Carlos Heinze em 24/05/2017.
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO. REJEITADO O REQUERIMENTO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VALMIR ASSUNÇÃO E JOÃO DANIEL. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VALMIR ASSUNÇÃO E JOÃO DANIEL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 584/17 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação dos artigos 6º, caput e § 1º; 25, § 2º; 26, § 2º e 31, todos do Decreto do 8.738, de 03 de meio de 2016, como objetivo de revogar a possibilidade de inscrição, concessão ou titulação coletiva de imóveis para a reforma agrária".
RELATOR: Deputado ANDRÉ AMARAL.
PARECER: pela aprovação. 
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.  FOI PROCEDIDA À VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA POR 27 VOTOS. O PARTIDO DOS TRABALHADORES REGISTROU OBSTRUÇÃO.

O RELATOR LEU O PARECER.  VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO DANIEL E VALDIR COLATTO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 362/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Complexo Nascença, situado no Município de Japoatã, Estado de Sergipe"
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 373/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Malhadinha, situado nos Municípios de Flores de Goiás e de Vila Boa, Estado de Goiás"".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e João Daniel, em 13/06/2017.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 23/06/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto, em 13/06/2017.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 27/06/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.042/16 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para atualizar as penalidades aplicáveis aos casos de infração às disposições legais".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOÃO DANIEL E VALMIR ASSUNÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.410/16 - do Sr. João Derly - que "torna obrigatória a exposição nos rótulos das rações animais de todos os nutrientes contidos em suas composições, com as respectivas quantidades".
RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VALMIR ASSUNÇÃO E JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 6.380/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a receita bruta de vendas no mercado interno de produtos destinados à alimentação bovina e bubalina, e dá outras providências"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.925, de 2004 e 12.546, de 2001.
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.543/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela rejeição.
O RELATOR LEU O PARECER. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO DANIEL E VALDIR COLATTO.

PROJETO DE LEI Nº 7.000/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera o art. 18 da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993"
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Domingos Sávio e Valdir Colatto, em 28/06/2017.
NÃO DELIBERADO.