Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nilto Tatto, a fim de deliberar proposições. Registraram saus presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Nilto Tatto - Presidente ; Leonardo Monteiro e Carlos Gomes - Vice-Presidentes ; Alessandro Molon, Augusto Carvalho, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Marcelo Álvaro Antônio e Valdir Colatto - Titulares; Assis do Couto, Miguel Haddad, Raquel Muniz, Toninho Pinheiro, Waldenor Pereira e Wilson Beserra - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Jorge Boeira, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Alceu Moreira, Arnaldo Jordy, Daniel Coelho, Marcelo Aguiar, Ricardo Izar, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 28ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 16 de agosto de 2017. Dispensada a leitura da Ata a pedido do deputado Josué Bengtson. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 209/17 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Encontro na EXPOINTER 2017 na cidade de Esteio - RS para debater os processos tecnológicos de produção e os novos mercados para a erva-mate". APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 210/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de seminário para debater seminário sobre "Percepções e experiências dos Povos Indígenas no contexto das mudanças climáticas"". APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 211/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 30 de 2015 que "Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012"". APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE INCLUSÃO DO SENHOR FABRÍCIO ROSA, DIRETOR-EXECUTIVO DA APROSOJA. 4 - REQUERIMENTO Nº 212/17 - dos Srs. Nilto Tatto e Marcelo Álvaro Antônio - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir um "plano de ação para prevenção e combate à esporotricose"". APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 213/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para debater Desenvolvimento sustentável, Industrialização e inovação" APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. A DEPUTADO RAQUEL MUNIZ APRESENTOU REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA PARA O ITEM 9. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.550/16 - do Sr. Heitor Schuch - que "altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 13/06/2017. O DEPUTADO VALDIR COLATTO DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PL Nº 4.550/2016, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO APRESENTOU REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA PARA OS ITENS 7, 12 E 13. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.415/15 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emendas APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.262/16 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para asssegurar a preservação dos recursos ambientais. RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS VALDIR COLATTO E JOSUÉ BENGTSON. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.140/16 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera o art. 13 da Lei 8.666, de 30 de junho de 1993, de para incluir no rol de serviços técnicos especializados aqueles relativos à gestão ambiental, direito ambiental e sustentabilidade". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.650/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.  8 - PROJETO DE LEI Nº 4.508/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.663/16 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977. RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.186/16 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou: 1) Reunião de Audiência Pública para debater a COP 22, Marraquexe e a Contribuição Nacional Determinada, iNDC, assumida pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, a ser realizada no dia 29/08, terça-feira, às 14 horas, no Plenário nº 8. Autor do Requerimento o Deputado Nilto Tatto; e 2) Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 30/08, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário nº 2. Em seguida, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilto Tatto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.