Pauta - CMULHER - 23/08/2017 11:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 11h

A -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

1 -
PROJETO DE LEI Nº 3.220/15 - do Senado Federal - José Medeiros - (PLS 156/2015) - que "estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -
PROJETO DE LEI Nº 5.540/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta dispositivo na Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Prevê que os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizarem ao público fraldário ou banheiro familiar deverão garantir espaço no qual homens poderão assistir seus filhos.
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

3 -
PROJETO DE LEI Nº 7.720/17 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de cirurgia plástica reparadora de mama.
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

4 -
PROJETO DE LEI Nº 7.119/17 - da Sra. Laura Carneiro - que "confere nova redação ao artigo 1520 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, de modo a suprimir as exceções legais ao casamento infantil". (Apensado: PL 7774/2017)
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: pela aprovação do PL nº 7119/2017 e pela rejeição do PL nº 7774/2017, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

1 -	PROJETO DE LEI Nº 3.220/15 - do Senado Federal - José Medeiros - (PLS 156/2015) - que "estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União". RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

3 -	PROJETO DE LEI Nº 7.720/17 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de cirurgia plástica reparadora de mama. RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

4 -	PROJETO DE LEI Nº 7.119/17 - da Sra. Laura Carneiro - que "confere nova redação ao artigo 1520 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, de modo a suprimir as exceções legais ao casamento infantil". (Apensado: PL 7774/2017) RELATORA: Deputada SHÉRIDAN. PARECER: pela aprovação do PL nº 7119/2017 e pela rejeição do PL nº 7774/2017, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.