Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 161/17 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer que seja realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater as privatizações de usinas hidrelétricas".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 163/17 - do Sr. Lindomar Garçon - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a legalidade e os efeitos da Portaria nº 120, de 2016, do Ministério de Minas e Energia, e o objeto do PDC - Projeto de Decreto Legislativo, nº. 590 de 2017, de que trata da indenização pelos ativos de transmissão ainda não amortizados ou não depreciados".
APROVADO POR UNANIMIDADE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOAQUIM PASSARINHO, MARCO ANTÔNIO CABRAL, DOMINGOS SÁVIO E LEONARDO QUINTÃO.

REQUERIMENTO Nº 164/17 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer sejam convidados o Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia e o Senhor Ricardo Medeiros, Diretor-Presidente de Furnas, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Descotização e Privatização", constantes da Consulta Pública n° 33/2017, do Ministério de Minas e Energia".
APROVADO POR UNANIMIDADE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JHONATAN DE JESUS, ZÉ GERALDO, DOMINGOS SÁVIO, CARLOS ANDRADE, ANA PERUGINI, DAVIDSON MAGALHÃES E VANDER LOUBET. INCLUÍDOS, NA LISTA DE CONVIDADOS, OS SENHORES DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, MINISTRO DO PLANEJAMENTO, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO JHONATAN DE JESUS; JOSE DA COSTA CARVALHO NETO, PRESIDENTE DA ELETROBRAS, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO CARLOS ANDRADE; RONALDO GOULART BICALHO, PESQUISADOR E PROFESSOR DO GRUPO DE ECONOMIA DA ENERGIA DO INSTITUTO DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ E RENATO PINTO DE QUEIROZ, DIRETOR DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO SETOR ENERGÉTICO - ILUMINA, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 557/16 - do Sr. Delegado Waldir - que "susta, em relação ao Estado de Goiás, nos termos do art. 49, V, da Constituição, os efeitos do art. 2º do Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Suspende o horário de verão no Estado de Goiás.

RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DESIGNADO RELATOR, DEP. CARLOS ANDRADE (PHS-RR).
PARECER DO RELATOR, DEP. CARLOS ANDRADE (PHS-RR), PELA APROVAÇÃO.
VISTA AO DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 100/17 - do Sr. Zé Geraldo - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio e ouvido o Tribunal de Contas da União-TCU, realize ato de auditoria da política de desinvestimento de ativos e vendas de empresas pela Petrobrás, a exemplo da venda do controle acionário da Br Distribuidora e venda da empresa Liquigás".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Vander Loubet, em 09/08/2017.
O Deputado Vander Loubet apresentou voto em separado em 22/08/2017.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.136/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "determina às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que realizem chamadas públicas para aquisição de energia elétrica proveniente de centrais hidrelétricas com capacidade instalada de 100 kW a 30.000 kW".
RELATOR: Deputado FRANCISCO CHAPADINHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 892/15 - do Sr. José Guimarães - que "cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 2.195/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
RELATOR: Deputado CARLOS ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.

PROJETO DE LEI Nº 2.932/15 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". (Apensado: PL 3138/2015)
RELATOR: Deputado MARCO ANTÔNIO CABRAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3138/2015, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 4.092/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 6.103/16 - do Sr. Francisco Chapadinha - que "cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.996/17 - do Sr. Moisés Diniz - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre o consumo de energia elétrica utilizado até o limite de 100 kWh".
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE.