CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/08/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 122/17 - dos Srs. Lucas Vergilio e Keiko Ota - que "requer aditamento ao Requerimento nº 119/2017 - CDEICS, aprovado na reunião do dia 16 de Agosto de 2017, de forma a incluir representante da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliários - ABRAINC, ao rol de convidados para a audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 1.510/2015, que "Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem"".
APROVADO, COM INCLUSÃO DE CONVITE A REPRESENTANTE DA CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - CBIC.
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.778/12 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 09/08/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 16/08/2017.
LEITURA DO PARECER DA RELATORA.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).
APROVADO O PARECER.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.895/16 - do Sr. João Derly - que "tipifica criminalmente a conduta de corrupção privada, alterando a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 09/08/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 16/08/2017.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 46/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado"".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 20/06/2017.

Retirado de pauta a requerimento do autor, Deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES), em 28/06/2017.

Retirado de pauta a requerimento do relator, Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), em 05/07/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 12/07/2017.
Vista ao Deputado Deoclides Macedo, em 09/08/2017.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ALAN RICK (DEM-AC).
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ALAN RICK (DEM-AC), PELA REJEIÇÃO.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ALAN RICK (DEM-AC).
APROVADO O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.420/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de contratação pelos consumidores livres de parcela da energia elétrica originada de fontes alternativas de energia".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Marcos Reategui (PSD/AP), em 16/08/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA KEIKO OTA (PSB/SP).


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.249/16 - do Sr. Weverton Rocha - que "dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
Retirada de pauta a requerimento do Deputado Augusto Coutinho (SD/PE), em 29/03/2017.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEP. MARCELO MATOS (PHS-RJ).
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.499/17 - do Sr. Lindomar Garçon - que "altera o Decreto no 13.609, de 21 de outubro de 1943".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exige a realização de concurso público para o cargo de tradutor público e intérprete comercial pelas juntas comerciais dos Estados e do Distrito Federal.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Helder Salomão (PT/ES), em 16/08/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.961/16 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "estabelece a concessão de incentivo fiscal no Imposto de Renda às empresas que contratarem mulheres chefes de família".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA KEIKO OTA (PSB/SP).


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.713/17 - da Sra. Norma Ayub - que "obriga os estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária a divulgar informações sobre a última fiscalização sanitária a que foram submetidos e determina que os estabelecimentos que manipulam alimentos instalem câmera de monitoramento na área de produção".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALAN RICK (DEM/AC).