Às treze horas e vinte e sete minutos do dia quinze de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 77-A, de 2003, do Sr. Marcelo Castro e outros, que "suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo" (fixa em cinco anos o mandato dos Deputados, Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Governadores, Presidente da República, e em dez anos para Senadores, objetiva a coincidência das eleições), no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucio Vieira Lima - Presidente; Sandro Alex, Renata Abreu e Lázaro Botelho - Vice-Presidentes; Vicente Candido - Relator; Alex Manente, Betinho Gomes, Celso Pansera, Cristiane Brasil, Fausto Pinato, Fernando Monteiro, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Luiza Erundina, Marcio Alvino, Marcus Pestana, Orlando Silva, Rubens Otoni, Sergio Souza , Sóstenes Cavalcante, Tadeu Alencar, Toninho Wandscheer, Vinicius Carvalho e Walney Rocha - Titulares; Cacá Leão, Delegado Edson Moreira, Diego Garcia, Gilberto Nascimento, Hiran Gonçalves, Ivan Valente, Laura Carneiro, Márcio Marinho, Nilto Tatto, Padre João, Rubens Pereira Júnior, Thiago Peixoto e Valmir Prascidelli - SuplentesCompareceram também os Deputados Afonso Hamm, Alexandre Baldy, Arthur Lira, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Zarattini, Esperidião Amin, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Luiz Lauro Filho, Marcelo Castro, Marcelo Matos e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Alfredo Kaefer, Antonio Carlos Mendes Thame, Benjamin Maranhão, Edio Lopes, Efraim Filho, Irajá Abreu, Luciano Ducci, Maria do Rosário, Miguel Haddad e Professor Victório Galli.Justificou a ausência o Deputado Antônio Jácome.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Deputado Lázaro Botelho, vice-presidente,
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta
reunião, realizada no dia nove de agosto de dois mil e
dezessete. A leitura da Ata foi dispensada por solicitação do
Deputado Hildo Rocha. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:
O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes:
of. nº 390/2017, da Liderança do PSD, que indica o Deputado Thiago Peixoto
(PSD/GO) para suplente desta Comissão Especial; of. nº 205/2017, da
Liderança do PP, que indica o Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR) para
suplente da Comissão Especial; of. nº 571/2017, da Liderança do
PMDB, que desliga o Deputado kaio Maniçoba (PMDB/PE) e indica a
Deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ) para suplente da Comissão Especial; of.
nº 254/2017, da Liderança do PTB, que desliga o Deputado Nilton Capixaba
(PTB/RO) e indica a Deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ) para titular da
Comissão Especial; of. nº 573/2017, da Liderança do PMDB, que desliga o
Deputado Mauro Mariani (PMDB/SC) e indica o Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA)
para titular; e desliga o Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) e indica o
Deputado Mauro Mariani (PMDB/SC) para suplente da Comissão Especial;
of. nº 201/2017, da Liderança do PODE, que desliga o Deputado Alexandre
Baldy (PODE/GO) e indica o Deputado Antônio Jácome (PODE/RN) para suplente
da Comissão Especial e of. nº 575/2017, da Liderança do PMDB, que desliga
do Deputado Marcelo Castro (PMDB/PI) e indica o Deputado Lelo Coimbra
(PMDB/ES) para suplente da Comissão
Especial.
ORDEM DO DIA:
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
1
-
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
77/03
- do Sr. Marcelo Castro - que
"suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput
do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§
1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição
majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco
anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e
municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo". (Apensado: PEC 327/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa em cinco anos o mandato dos Deputados,
Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Governadores, Presidente da
República, e em dez anos para Senadores, objetiva a coincidência das
eleições. RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO. PARECER: Parecer com
Complementação de Voto, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito,
pela aprovação desta, e da Emenda 1/2017, com substitutivo, pela rejeição
da PEC 327/2017, apensada, e da Emenda 2/2017. Continuação da Votação do Parecer:
O Presidente anunciou a votação do DESTAQUE Nº 39,
da bancada do PP. Todos os líderes presentes orientaram suas
bancadas a votarem favoravelmente à matéria destacada. Em votação
simbólica, a matéria foi
APROVADA, mantendo-se o texto
do Relator. O Presidente anunciou a votação do DESTAQUE
Nº 38, da bancada do PODE. Encaminhou
a favor da matéria o Deputado Orlando Silva, encaminhou contra a
matéria o Deputado Hildo Rocha. Todos os
líderes presentes orientaram suas bancadas a votarem contrariamente à
matéria destacada. Em votação simbólica, a matéria
destacada foi REJEITADA, alterando-se o texto do Relator
e prejudicando-se o DESTAQUE Nº 43. O
Deputado Lázaro Botelho transferiu a presidência ao Deputado Lucio Vieira
Lima. Durante
os trabalhos, usaram da palavra, pela ordem, os Deputados: Cacá Leão,
Luiza Erundina, Betinho Gomes, Vicente Candido, Orlando Silva,
Laura Carneiro, Marcus Pestana, Valmir Prascidelli, Ivan Valente, Celso
Pansera, Henrique Fontana, Alessandro Molon,
Gilberto Nascimento e Lázaro Botelho. Fizeram uso da palavra,
para Comunicação de Liderança, os Deputados: Arthur Lira, pelo PP; Carlos
Zarattini, pelo PT; Vinicius Carvalho, pelo PRB e Ivan Valente, pelo
PSOL. ENCERRAMENTO: Considerando que esta seria
a última Reunião da Comissão nesta fase dos trabalhos, o
Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de dar como
aprovada a Ata desta Reunião. A Ata foi aprovada sem restrições. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quinze minutos. E,
para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Lucio Vieira Lima ______________________, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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