Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e dezessete, no Plenário 3, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se sob a Presidência alternada da Deputada Érika Kokay e do Deputado Marcos Reategui a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram as senhoras e os senhores Deputados Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Keiko Ota, Marcos Reategui e Maria Helena - Titulares; Diego Garcia e Erika Kokay - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, João Daniel, Lincoln Portela e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Ana Perugini, Dâmina Pereira, Flávia Morais, Gorete Pereira, Iracema Portella, Laura Carneiro, Luana Costa, Marinha Raupp, Raquel Muniz, Shéridan, Yeda Crusius e Zenaide Maia. Justificou a ausência a Deputada Creuza Pereira. ABERTURA: Abertos os trabalhos, a Deputada Érika Kokay informou que a reunião fora convocada para discutir o relatório "Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher Contra a Violência", lançado pelo Banco Mundial, em parceria com a ONU Mulheres e o Fundo de População das Nações Unidas, resultado da aprovação do Requerimento nº 44/2017, de autoria da Deputada Érika Kokay e subscrito pela Deputada Dâmina Pereira. A Presidente dos trabalhos lembrou a importância deste debate no mês conhecido como Agosto Lilás, mês em que também se comemora os 11 anos da Lei Maria da Penha. Inicialmente agradeceu a presença das ilustres expositoras e dos demais presentes, que possibilitaram a realização deste evento, convidando para tomarem assento à Mesa as senhoras: Paula Tavares, representante do Banco Mundial e autora do relatório "Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher Contra a Violência"; Eunice Borges, Representante da ONU Mulheres Brasil; Fernanda Lopes, Representante Auxiliar do Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA e Myllena Calasans de Matos, Colaboradora do Comitê da America Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher - Cladem. A seguir, a Presidente em exercício, Deputada Érika Kokay, explicou que a reunião estava sendo gravada para posterior transcrição, e transmitida ao vivo pela internet. Dando sequência aos trabalhos, a Presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a audiência pública e, para as exposições dos convidados, concedeu a palavra à senhora Paula Tavares. O Deputado Marcos Reategui assumiu a presidência dos trabalhos e passou a palavra, sucessivamente, às senhoras Fernanda Lopes e Eunice Borges. Reassumiu a presidência dos trabalhos a autora do requerimento, Deputada Érika Kokay. Ato contínuo, passou à palavra a última expositora, senhora Myllena Calasans de Matos. Logo após, a Presidente em exercício registrou a presença das senhoras Silvia Rita Oliveira de Souza, Secretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e Emília Fernandes, Presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul. Em seguida, franqueou a palavra às seguintes senhoras inscritas: Diva Lea Dias, vítima de violência; Silvia Rita Oliveira de Souza, Secretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; e Emília Fernandes, Presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul. Logo após, a Presidente passou a palavra às senhoras expositoras para as suas considerações finais. Antes de encerrar os trabalhos, a Deputada Érika Kokay fez a leitura do relatório proferido pela Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, no qual confirma a condenação que foi imposta ao Deputado Federal Jair Bolsonaro pela Justiça do Distrito Federal de indenizar por danos morais a Deputada Federal Maria do Rosário por ofensa à sua dignidade, quando afirmou em discurso da tribuna da Câmara dos Deputados que a recorrida “não mereceria ser estuprada”. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício agradeceu a presença das ilustres convidadas, dos parlamentares e demais presentes e pôs termo à reunião, às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para Reunião Ordinária Deliberativa a realizar-se quarta-feira, dia 23 de agosto, às 11h, no Plenário 15. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da presente reunião. E, para constar, eu, __________________________ Valéria Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada, _________________________, pela Deputada Érika Kokay, no exercício da presidência, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx