ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

Realizada em 16 de agosto de 2017.

Às dez horas e quarenta e três minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário 4), no Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Covatti Filho - Presidente; Mário Negromonte Jr. e Carlos Melles - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Baldy, Alfredo Kaefer, Benito Gama, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fernando Monteiro, Givaldo Carimbão, João Gualberto, José Guimarães, José Nunes, Júlio Cesar, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Luciano Bivar, Luciano Ducci, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Paulo Henrique Lustosa, Pedro Paulo, Professor Victório Galli, Simone Morgado, Soraya Santos, Uldurico Junior, Walter Alves e Yeda Crusius - membros titulares; Alessandro Molon, Aluisio Mendes, Andre Moura, Assis Carvalho, Carlos Andrade, Celso Maldaner, Darcísio Perondi, Eduardo Cury, Esperidião Amin, Expedito Netto, Félix Mendonça Júnior, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Jerônimo Goergen, João Carlos Bacelar, João Paulo Kleinübing, Jorginho Mello, Julio Lopes, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Lucas Vergilio, Luis Carlos Heinze, Marcelo Álvaro Antônio, Marco Antônio Cabral, Mauro Pereira, Newton Cardoso Jr, Paulo Teixeira, Pollyana Gama, Renato Molling, Rodrigo Martins, Victor Mendes e Vinicius Carvalho - membros suplentes. Compareceram também os Deputados Adelson Barreto, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Janete Capiberibe, João Derly, Jorge Boeira, Lincoln Portela, Pedro Chaves, Raquel Muniz, Silas Câmara, Tenente Lúcio, Weliton Prado e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andres Sanchez, Valtenir Pereira e Vicente Candido. O Deputado Uldurico Junior encaminhou correspondência à Secretaria da Comissão justificando suas ausências às reuniões da CFT realizadas em 25 de maio, 8 e 28 de junho, 5, 6 e 12 de julho e 9 de agosto. A Deputada Soraya Santos encaminhou correspondência com finalidade semelhante à Secretaria da CFT justificando sua ausência à reunião realizada no dia 12 de julho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a existência, sobre a mesa, de requerimento de autoria do Deputado Edmilson Rodrigues para inversão da ordem dos trabalhos de maneira que se desse andamento ao expediente, à apreciação da ata e à ordem do dia, nessa ordem. Anunciou, também, a existência de requerimento de autoria do Deputado Edmilson Rodrigues para votação pelo processo nominal do requerimento para inversão da ordem dos trabalhos. Encaminharam o requerimento para votação nominal os Deputados Edmilson Rodrigues e Mauro Pereira. Submetido à votação, o requerimento para votação nominal foi rejeitado contra os votos dos Deputados Enio Verri, Afonso Florence, Alessandro Molon, Edmilson Rodrigues, Miro Teixeira e Paulo Henrique Lustosa. Tendo sido anunciado o resultado da votação, os Deputados Edmilson Rodrigues, Miro Teixeira e Enio Verri solicitaram verificação nominal. O Presidente anunciou a votação nominal do requerimento para votação nominal do requerimento para inversão da ordem dos trabalhos. Encerrada a votação nominal, foi rejeitado o requerimento por 21 contra 1; foram registradas também, no painel de votação, 3 obstruções. Passou-se então à votação do requerimento para inversão da ordem dos trabalhos. Encaminharam o requerimento os Deputados Alessandro Molon e Mauro Pereira. Submetido à votação simbólica, o requerimento foi rejeitado contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Enio Verri, Miro Teixeira, Edmilson Rodrigues, Expedito Netto e Alessandro Molon. ATA: A seguir, o Presidente anunciou a apreciação da Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 9 de agosto de 2017. Atendendo à solicitação do Deputado Alessandro Molon, o Presidente determinou a leitura da Ata. Depois de lida, a ata foi aprovada, com as seguintes ressalvas: na primeira linha da página 9, onde se lê “do Poder Executivo e do Poder Executivo” passa-se a ler “Poder Executivo”; também na página 9, às linhas 30, acrescente-se o termo POR depois de REUNIÃO, passando-se a ler “POR FALTA DE QUORUM”. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lidas as designações realizadas pela Presidência, que, por oportuno, foram informadas aos membros por e-mail, e publicadas no sítio da Comissão, quais sejam: em 9 de agosto, ao Deputado Fausto Pinato, a Proposta de Fiscalização e Controle 106/2017; ao Deputado Paulo Henrique Lustosa, o Projeto de Lei 3863/2015. Em seguida, o Presidente também deu como lido o expediente com o resumo das correspondências recebidas pela Comissão até o dia 15 de agosto, que foi encaminhado aos gabinetes dos membros. ORDEM DO DIA: A - Para conhecimento: AVISO Nº 48/2017, do Banco Central do Brasil, que “encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das Emissões do Real referentes ao segundo trimestre de 2017, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas”. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO 331/2017 - do Sr. Professor Victório Galli - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.311/2016". Discutiu a matéria, além o autor, o Deputado Alessandro Molon. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO 336/2017 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer que seja realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater as privatizações de usinas hidrelétricas". RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO 338/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - (PLP 218/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei Complementar 218/2016". RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. O Presidente passou à apreciação das matérias integrantes dos blocos. Os blocos foram desfeitos em razão da apresentação de requerimentos de retirada de pauta e/ou de bloco para todos os itens constantes dos blocos. Por esta razão, os itens retornaram à ordem original da pauta. A Seguir, o Presidente anunciou a existência, sobre a mesa, de requerimento de inversão da pauta para os itens 4, 8, 25, 38, 49 e 52, de autoria dos Deputados Mauro Pereira e Enio Verri. Encaminharam o requerimento de inversão de pauta os Deputados Alessandro Molon, Edmilson Rodrigues e Leonardo Quintão. Submetido à votação, o requerimento de inversão da pauta foi aprovado contra os votos dos Deputados Enio Verri, Pauderney Avelino, Miro Teixeira, Alessandro Molon e Edmilson Rodrigues. Tendo sido anunciado o resultado da votação, os Deputados Edmilson Rodrigues, Enio Verri e Miro Teixeira solicitaram verificação nominal. O Presidente anunciou a votação nominal do requerimento de inversão de pauta. Os Deputados Edmilson Rodrigues, Enio Verri, e Alessandro Molon, pela REDE, retiraram o pedido de verificação de votação, razão pela qual a votação nominal foi cancelada. Passou-se então, à apreciação dos itens constantes do requerimento de inversão de pauta. 4 - PROJETO DE LEI 3729/2004 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL’s 3957/2004, 3829/2015, 5435/2005, 5918/2013, 5576/2005, 2941/2011, 1147/2007, 2029/2007, 1700/2011, 358/2011, 5716/2013, 6908/2013, 5818/2016, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 7143/2017, 6877/2017 e 6411/2016. EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade; regulamentando a Constituição Federal de 1988. RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do Projeto 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 6908/2013 e 5818/2016. O Presidente anunciou a existência, sobre a mesa, de requerimentos de retirada de pauta de autoria dos Deputados Alessandro Molon, Edmilson Rodrigues, Enio Verri e Miro Teixeira. Informou que submeteria à apreciação o primeiro deles e consideraria prejudicados os demais. O Deputado Edmar Arruda questionou a Mesa quando à prejudicialidade dos requerimentos de retirada de pauta em razão da aprovação, anterior, do requerimento de inversão de pauta. Fazendo uso da palavra, o Deputado Alessandro Molon, contraditou o questionamento do Deputado Edmar Arruda. Em resposta, o Presidente informou que a aprovação de requerimento de inversão de pauta não prejudica a apreciação de requerimento de retirada de pauta. A seguir, o Deputado Edmilson Rodrigues, apresentou Questão de Ordem ao Presidente da Comissão solicitando que se considere como não escrito o substitutivo constante do parecer do Deputado Mauro Pereira ao PL 3729/2004 por entender que houve exacerbação da competência da CFT quanto ao mérito. Os Deputados Alessandro Molon e Miro Teixeira manifestaram apoio à Questão de Ordem apresentada pelo Deputado Edmilson Rodrigues. O Presidente recebeu a Questão de Ordem informando que a responderia em tempo oportuno. Dando prosseguimento à apreciação do requerimento de retirada de pauta, encaminhou favoravelmente a seu requerimento o Deputado Alessandro Molon. Em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, o Presidente da CFT encerrou a reunião. NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. Também não foram deliberados face o início da Ordem do Dia do Plenário os itens: 5 - PROJETO DE LEI 130/2015, 6 - PROJETO DE LEI 5304/2016, 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 304/2016, 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 307/2016, 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 365/2013, 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 420/2014, 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 426/2014, 12 - PROJETO DE LEI 6037/2002, 13 - PROJETO DE LEI 8325/2014, 14 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 212/2012, 15 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 162/2015, 16 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 212/2015, 17 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 329/2016, 18 - PROJETO DE LEI 1518/2011, 19 - PROJETO DE LEI 5574/2009, 20 - PROJETO DE LEI 4707/2012, 21 - PROJETO DE LEI 5230/2009, 22 - PROJETO DE LEI 6238/2013, 23 - PROJETO DE LEI 5237/2009, 24 - PROJETO DE LEI 5348/2005, 25 - PROJETO DE LEI 1950/2007, 26 - PROJETO DE LEI 7582/2010, 27 - PROJETO DE LEI 3410/2012, 28 - PROJETO DE LEI 3783/2012, 29 - PROJETO DE LEI 2298/2015, 30 - PROJETO DE LEI 5591/2009, 31 - PROJETO DE LEI 7513/2014, 32 - PROJETO DE LEI Nº 6097/2005, 33 - PROJETO DE LEI 4826/2009, 34 - PROJETO DE LEI 2233/2007, 35 - PROJETO DE LEI 57/2011, 36 - PROJETO DE LEI 6514/2013, 37 - PROJETO DE LEI 2800/2011, 38 - PROJETO DE LEI 5992/2009, 39 - PROJETO DE LEI 1737/2015, 40 - PROJETO DE LEI 4559/2012, 41 - PROJETO DE LEI 5036/2013, 42 - PROJETO DE LEI 5087/2013, 43 - PROJETO DE LEI 5094/2013, 44 - PROJETO DE LEI 7646/2014, 45 - PROJETO DE LEI 344/2015, 46 - PROJETO DE LEI 2860/2015, 47 - PROJETO DE LEI 3050/2015, 48 - PROJETO DE LEI Nº 4233/2015, 49 - PROJETO DE LEI 6321/2009, 50 - PROJETO DE LEI 2758/2011, 51 - PROJETO DE LEI 1296/2007, 52 - PROJETO DE LEI 940/2015, 53 - PROJETO DE LEI 1228/2015,  54 - PROJETO DE LEI 3014/2015 e 55 - PROJETO DE LEI 4484/2016. ENCERRAMENTO: Em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, o Presidente convocou os senhores membros para reunião ordinária deliberativa a realizar-se às dez horas do dia vinte e três de agosto, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário 4) e para Audiência Pública conjunta com as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para discutir e avaliar a política cafeeira ao longo dos últimos anos e proposições que tramitam no Congresso Nacional, a realizar-se às dez horas do dia vinte e quatro de agosto, quinta-feira, no plenário 6; e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu ____________________, Nilza Maria Ferreira Alves, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Covatti Filho _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx