Às
dez horas e quarenta e cinco minutos do dia dezesseis de
agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nilto Tatto, a fim de deliberar proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Nilto Tatto - Presidente ; Leonardo Monteiro, Carlos Gomes e Daniel Coelho -
Vice-Presidentes ; Adilton
Sachetti, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Augusto Carvalho, Heitor
Schuch, Josué Bengtson, Marcelo Álvaro Antônio e Ricardo Izar - Titulares;
Assis do Couto, João Daniel, Luiz Lauro Filho, Miguel Haddad, Paes Landim,
Toninho Pinheiro, Walney Rocha e Zé Silva - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de
Melo, Professor Victório Galli e Tenente Lúcio, como
não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Marcelo Aguiar, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Stefano Aguiar e Valdir Colatto.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da 26ª Reunião (Deliberativa
Ordinária), realizada no dia 09/08/2017; e Ata da
27ª Reunião (Audiência Pública Ordinária)
, realizada no dia 15/08/2017. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Ricardo Izar. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou
aos parlamentares o recebimento do seguinte documento: Ofício nº
282/2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que encaminha
resposta ao Requerimento de Informação de autoria desta Comissão sobre
abate de equinos por policiais rodoviários federais. Informa que foi
instaurada Comissão de Processo Adminsitrativo Disciplinar composta de 3
servidores estáveis, tendo o prazo de 60 dias prorrogáveis por igual
período para conclusão dos trabalhos. ORDEM DO DIA: O
Presidente, Deputado Nilto Tatto, passou a Presidência ao Deputado Ricardo
Izar, 2º Vice-Presidente, por ser autor do próximo requerimento. 1 - REQUERIMENTO
Nº 208/17 - dos Srs. Nilto Tatto e Marcelo Álvaro Antônio - que "requer
a realização de Audiência Pública para discutir um "plano de ação para
prevenção e combate à esporotricose"". O DEPUTADO ALCEU MOREIRA
APRESENTOU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. DISCUTIRAM O REQUERIMENTO DE
RETIRADA OS DEPUTADOS ALCEU MOREIRA, MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO
E JOÃO DANIEL. O DEPUTADO JOÃO DANIEL SUBSCREVEU O REQUERIMENTO Nº
208/2017. EM VOTAÇÃO, FOI REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ALCEU MOREIRA. O DEPUTADO ALCEU MOREIRA, NA
QUALIDADE DE VICE-LÍDER DO GOVERNO, REQUEREU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. O
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DEPUTADO RICARDO IZAR, CONCEDEU PRAZO DE 30
MINUTOS PARA VOTAÇÃO, APÓS O QUE, NÃO TENDO ATINGIDO O QUÓRUM MÍNIMO DESTA
COMISSÃO, DE 10 DEPUTADOS, FOI ENCERRADA A VOTAÇÃO, TENDO SIDO
APURADOS 6 VOTOS CONTRÁRIOS E UM VOTO A FAVOR, SENDO ENCERRADA A REUNIÃO
EM VIRTUDE DE FALTA DE QUORUM. 2 - REQUERIMENTO
Nº 209/17 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Encontro
na EXPOINTER 2017 na cidade de Esteio - RS para debater os processos
tecnológicos de produção e os novos mercados para a erva-mate".
NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO
Nº 210/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de seminário
para debater seminário sobre "Percepções e experiências dos Povos
Indígenas no contexto das mudanças climáticas"". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO
Nº 211/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência
pública para debater o PL 30 de 2015 que "Altera a Lei 12.651/12, de 25 de
maio de 2012"". NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO
DE LEI Nº 4.552/12 - do Sr.
Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à
coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, na
forma do Substitutivo anexado. Vista ao Deputado Carlos Gomes, em 17/06/2015. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO
DE LEI Nº 5.650/13
- do Sr.
Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212,
de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição
previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de
setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de
preservação ambiental". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO
DE LEI Nº 3.415/15
- do Sr.
Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação
de Proteção Integral". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela
aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO
DE LEI Nº 4.508/16
- da Sra.
Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que
dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o
apascentamento de animais em área de Reserva Legal". RELATOR: Deputado
JOÃO DANIEL. PARECER: pela rejeição deste. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO
DE LEI Nº 4.550/16 - do Sr.
Heitor Schuch - que "altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651,
de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa,
para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental
Rural - CAR". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao
Deputado Leonardo Monteiro, em 13/06/2017.
NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO
DE LEI Nº 4.663/16 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre
a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural
por produtores independentes". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº
9.478, de 1977. RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação,
com emenda. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO
DE LEI Nº 5.186/16 - do Sr.
Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de
1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra
o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de
receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o
Poder Público". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela
aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO
DE LEI Nº 5.262/16 - do Sr.
Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de
2012". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva
Legal para asssegurar a preservação dos recursos ambientais. RELATOR:
Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO
DE LEI Nº 6.140/16
- do Sr.
Augusto Carvalho - que "altera o art. 13 da Lei 8.666, de 30 de junho de
1993, de para incluir no rol de serviços técnicos especializados aqueles
relativos à gestão ambiental, direito ambiental e sustentabilidade".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO.
14 - PROJETO
DE LEI Nº 7.279/17
- do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e seis
minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza
Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter
sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilto Tatto
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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