COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM DEZESSEIS DE AGOSTO DE 2017.

Às dez horas e vinte minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Dulce Miranda e Domingos Sávio - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, Assis do Couto, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Francisco Chapadinha, Guilherme Coelho, Heitor Schuch, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Izaque Silva, Jerônimo Goergen, Jony Marcos, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do Pt - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Carlos Melles, Diego Andrade, Diego Garcia, Expedito Netto, Hélio Leite, João Rodrigues, Luciano Ducci, Magda Mofatto, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes, Remídio Monai, Tereza Cristina, Walter Alves e Zé Carlos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Jordy, Evandro Roman, Givaldo Carimbão, Raquel Muniz, Sóstenes Cavalcante, Tenente Lúcio, Weliton Prado e Weverton Rocha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Amaral, Beto Faro, César Messias, Dagoberto Nogueira, Giovani Cherini, João Daniel, Luis Carlos Heinze, Roberto Balestra e Valdir Colatto. Justificou a ausência o Deputado Roberto Balestra. ABERTURA: O Presidente, Deputado Sergio Souza, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e esclareceu que a reunião tinha por finalidade o comparecimento do Ministro de Estado do Meio Ambiente para "prestar esclarecimento a esta Comissão sobre a falta de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e criação de Parques Florestais, indenizações e administração pela União de Unidade de Conservação Brasil", objeto do Requerimento nº 447/2017 de autoria do deputado Valdir Colatto - PMDB/SC. Em seguida, o Presidente explicou as regras procedimentais da reunião e convidou para compor a Mesa os senhores: JOSÉ SARNEY FILHO, Ministro de Estado do Meio Ambiente; SUELY ARAÚJO, Presidente do IBAMA; RAIMUNDO DEUSDARÁ FILHO, Diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro; e RICARDO JOSÉ SOAVINKLI, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra ao Ministro, que falou sobre o trabalho desenvolvido no ministério, aprimorando o diálogo com a sociedade, instituições e órgãos, principalmente com o MAPA, com o qual tem trabalhado conjuntamente em prol do agronegócio e de um Brasil sustentável. Finalizou suas palavras asseverando que trouxe a equipe do ministério para que todos os esclarecimentos sejam feitos. Dando sequência, o Presidente passou a palavra ao Deputado Valdir Colatto, autor do requerimento, que levantou questões sobre a falta de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), sobre a criação de parques florestais e sobre a ingerência de ONGs nos quadros do ministério. Em resposta, o Ministro explicou a atuação do ministério na consolidação do CRA e ressaltou que o PRA é competência dos estados, mas que concorda com a ideia de que este último seja impulsionado pela iniciativa dos próprios produtores rurais. Explicou os motivos que levaram ao aumento do desmatamento em algumas regiões da Amazônia e as medidas tomadas. Por fim, afirmou que não existe ingerência de ONGs dentro do ministério, ressaltando que os cargos de alto escalão são todos preenchidos por funcionários da Casa ou de reconhecida capacidade técnica. Para complementar a resposta proferida pelo Ministro, o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Ricardo José Soavinkli, que falou sobre as questões relativas à ampliação do Parque dos Veadeiros. Dando Prosseguimento, o Presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos. Falaram nesta oportunidade os deputados Evair Vieira de Melo, Luis Carlos Heinze, Izalci, Alceu Moreira, Celso Maldaner, Lucio Mosquini, Pedro Chaves, Assis do Couto, Valmir Assunção, Guilherme Coelho, Irajá Abreu e Roberto de Lucena. O Ministro e sua equipe responderam aos questionamentos feitos pelos deputados acima descritos, tendo sido explanado pelo Sr.  Raimundo Deusdará Filho questões relativas à compensação de reserva legal. A Sra. Suely Araújo citou aspectos sobre a fiscalização do IBAMA na área de pampas e a necessidade de legislação específica para este bioma. Por fim, ressaltou as alterações no Decreto n° 6514/2008, que regulamenta a lei de crimes ambientais.  O Sr. Ricardo José Soavinkli discorreu sobre os serviços prestados pelo ICMBio, em especial sobre a gerência dos parques florestais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às treze horas e dezoito   minutos; Antes, porém, convocou os deputados para participarem da reunião ordinária de audiência pública, dia 17 de agosto, quinta-feira, às 10 horas, no plenário 6, para “debater políticas de comercialização do trigo - safra 2017 - e as dificuldades do setor”. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício da reunião, Deputado Sergio Souza, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx