Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 397/17 - do Sr. Wilson Filho - que "solicita esclarecimentos à Agencia Nacional do Petróleo - ANP sobre o aumento abusivo do preço do combustível no Estado da Paraíba durante os meses de Julho e Agosto de 2017".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 398/17 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações à Advocacia Geral da União (AGU) sobre o patrocínio de causas judiciais em defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 399/17 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre as irregularidades encontradas no processo de construção da obra da Ponte sobre o Rio Negro, no Amazonas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 400/17 - do Sr. João Arruda - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, a fim de prestar informações sobre realização de serviços dos serviços extraordinários, número de funcionários, cargos e salários, bem como balanço líquido da ITAIPU-BINACIONAL, nos últimos 3 anos".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO LÉO DE BRITO.

REQUERIMENTO Nº 401/17 - do Sr. Felipe Bornier - que "requer que seja convocado o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para esclarecimentos à esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para esclarecimentos acerca das medidas de sua pasta a respeito dos desdobramentos da Operação Carne Fraca".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO LÉO DE BRITO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 20/07 - do Sr. Praciano - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos federais repassados ao Município de Maués / AM por meio dos convênios de números 213/02 e 1.014/04, celebrados entre o Município de Maués e a FUNASA".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
RELATÓRIO: Parecer do Relator pelo arquivamento.
Vista ao Deputado João Magalhães, em 02/12/2009.
NÃO DELIBERADO POR MOTIVO DE AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 3/11 - do Sr. Sérgio Brito - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar os impactos gerados pelo aumento do nível de água nas Usinas de Jirau e Santo Antônio, aprovadas as revisões dos projetos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 13/11 - do Sr. Anthony Garotinho - que "propõe que a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar irregularidades envolvendo o senhor Ricardo Teixeira, o Comitê Organizador Local - COL da Copa de 2014 e a Confederação Brasileira de Futebol - CBF".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 167/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, especialmente no tocante a eventuais atrasos nos repasses às construtoras que dele participam".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
RELATÓRIO: Parecer pela implementação desta PFC, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentados.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/15 - do Sr. Alexandre Valle - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle.
NÃO DELIBERADO POR MOTIVO DE AUSÊNCIA DO RELATOR. 

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 29/15 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato do BNDES com o Governo da República Dominicana para a construção da central termelétrica de Punta Catalina".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO POR MOTIVO DE AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/15 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato do BNDES com o Governo da República do Gana para a construção dos Corredores Rodoviários Oriental e Ocidental".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO POR MOTIVO DE AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 36/15 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "propõe, no âmbito da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos do governo federal para a realização da 19ª Parada Gay realizada no dia 07 de junho de 2015, no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
NÃO DELIBERADO POR MOTIVO DE AUSÊNCIA DO RELATOR.
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PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato firmado entre a empresa Kroll Advisory Solution e a Câmara dos Deputados para atender à CPI da PETROBRAS".
RELATOR: Deputado NILTON CAPIXABA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO POR MOTIVO DE AUSÊNCIA DO RELATOR.
 

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 83/16 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África - que "sugerir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que realize o acompanhamento das decisões e recomendações elaboradas e constantes no relatório da CPI da Petrobrás, especialmente no que toca às recomendações à Petrobrás".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.