CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/08/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 169/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de Seminário para debater a Política Nacional de Resíduos Sólidos com enfoque no Combate ao Desperdício de Alimentos, no município de Serra/ES".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 483/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da transposição do rio São Francisco nos Estados da região Nordeste".
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMEDADE O PARECER DO RELATOR.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.054/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre os parâmetros de priorização no processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e da outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ALBERTO FILHO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.860/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a acessibilidade a eventos realizados ao ar livre; altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000".
RELATOR: Deputado DEJORGE PATRÍCIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER DO RELATOR POR UNANIMIDADE.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.893/17 - da Sra. Zenaide Maia - que "dispõe sobre mecanismos jurídicos para reparação de danos decorrentes de falta de solidez e segurança de edificações".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO TONINHO WANDSCHEER.