CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/08/2017

3ª Reunião Extraordinária

Convocada para 15/08/2017, às 15h30min

(Iniciada às 15h58min e suspensa às 15h59min)

(Reiniciada às 16h20min e encerrada às 17h01min)

ABERTURA

                                                                                                                                                     Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Dário Berger (PMDB/SC). 

                                                                                                                                                                             Aviso      

O  Presidente informou que será realizada no dia 17 de agosto, quinta-feira, às 10h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, reunião de audiência pública com o Ministro de Estado da Saúde, Senhor Ricardo Barros, que prestará esclarecimentos sobre o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor Federal do SUS, em atendimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012. E foram convidadas a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados e a Comissão de Assuntos Sociais, do Senado Federal.

                                                                                                                                                                                                                           EXPEDIENTES

O Presidente solicitou que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de12 de julho a 15 de agosto de 2017, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet.

                                   Apreciação da Ata da seguinte Reunião:

                  . 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 12 de julho de 2017.

Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada. 

                                                                                                                                                                                                                        ORDEM DO DIA

O Presidente informou que na Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, realizada em 15 de agosto, ficou acordada a apreciação dos Relatórios apresentados aos Projetos de Lei de nºs 9, 11, 12 e 14/2017-CN e o Requerimento nº 2/2017-CMO.

                                                                                                                                                     REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA

– Requerimento para inclusão na pauta, no sentido de apreciar os Relatórios  apresentados ao Projeto de Lei nº 09/2017-CN e  ao Projeto de Lei nº 14/2017-CN.

Autor: Senador Dário Berger (PMDB/SC), Presidente da CMO.

Resultado: a pedido do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO, o Presidente incluiu as matérias na Pauta.

                                                                                                                                                                                                                              PAUTA  

1 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 11/2017-CN, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 38.619.878,00 (trinta e oito milhões, seiscentos e dezenove mil, oitocentos e setenta e oito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”

Relator: Senador Vicentinho Alves.

Foram apresentadas 12 emendas.

     Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade da emenda de nº 03; e pela rejeição das demais emendas apresentadas.    

Resultado: o Relator apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitida a emenda indicada pelo relator no seu voto. Não houve discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado.

2 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 12/2017-CN, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Defensoria Pública da União e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 37.691.842,00 (trinta e sete milhões, seiscentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta e dois reais), para os fins que especifica.”

           Relatora: Deputada Carmen Zanotto.

Foram apresentadas 20 emendas.

     Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, com indicação pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 07, 11, 14 e 15; pela aprovação das Emendas de nºs 01, 02, 09 e 10, e pela rejeição das demais emendas apresentadas.    

Resultado: a Relatora apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas indicadas pela relatora no seu voto. Não houve discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado.

3 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2017-CN, que "Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.”

           Relator: Senador Valdir Raupp.

Não foi apresentada emenda.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.

Resultado: apreciação adiada.

4 - Requerimento nº 02/2017-CMO, que “Requer a realização de audiência pública para debater o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

  Autor: Deputado Hildo Rocha.

Resultado: o autor apresentou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado.

                                                                                                                                                                                                     EXTRAPAUTA    

– Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 09/2017-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, crédito especial no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), para o fim que especifica.”

Relator: Deputado Gonzaga Patriota.

Foi apresentada 01 emenda.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade da emenda nº 01.

Resultado: o Relator apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitida a emenda indicada pelo relator no seu voto. Não houve discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado.                   

                                                                                                                                                                                                       EXTRAPAUTA    

– Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 14/2017-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$164.600.000,00 (cento e sessenta e quatro milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”

Relator: Deputado João Fernando Coutinho.

Não foi apresentada emenda.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.

Resultado: o autor apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. Não houve discussão. Em votação, o Relatório e a Complementação de Voto foram aprovados.

                   ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS                                                   

Concluída a votação das matérias acordadas, o Presidente encerrou os trabalhos.

Antes, informou que foi constituída Comissão para análise dos vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, que será presidida pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB/MG) e composta pelos Deputados Bohn Gass (PT/RS), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e pelos Senadores Hélio José (PMDB/DF) e Pedro Chaves (PSC/MS).

                                                                                                                                Brasília, 15 de agosto de 2017.                    

                                                 WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

                                                           Secretário Executivo