Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia quinze de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hildo Rocha - Presidente; Alberto Fraga - Vice-Presidente; André Amaral, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Josi Nunes, Keiko Ota, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Pastor Eurico e Paulo Teixeira - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Baldy, Rubens Pereira Júnior e Zé Augusto Nalin - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz e Vitor Valim, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Andre Moura, Capitão Augusto, Delegado Éder Mauro, Eliziane Gama, Eros Biondini, João Rodrigues, José Airton Cirilo, Margarida Salomão, Mauro Pereira, Moisés Diniz e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Nos termos regimentais, o Senhor Presidente, Deputado Hildo Rocha, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Quinta Reunião, realizada no dia primeiro de agosto de dois mil e dezessete, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Lincoln Portela. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos 1/17 e 2/17, de sua autoria, e convidou a tomarem assento à mesa os seguintes expositores: Rogério Nascimento, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e Procurador Regional da República em Brasília; Pedro de Jesus Juliotti, Procurador de Justiça Criminal e Membro da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; e Marco Antônio Silva, Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN. O Presidente então deu ciência da impossibilidade da participação da convidada Petronella Maria Boonen, Educadora do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo - CDHEP. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Após a fala dos expositores, fizeram o uso da palavra os Deputados Lincoln Portela, Zé Augusto Nalin e Adelmo Carneiro Leão para seus questionamentos. Durante a fase de debates, o Senhor Presidente, Deputado Hildo Rocha, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Zé Augusto Nalin. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente em exercício passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Deliberação de Requerimentos.  1 - REQUERIMENTO Nº 9/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a oitiva em Audiência Pública do representante do Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal/DF, Sr. Euclenes Pereira da Silva". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 10/17 - do Sr. Robinson Almeida - que "requer a realização, no âmbito da Comissão Especial do Sistema Penitenciário, de seminário regional no Estado da Bahia" NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Gabriel Matos de Souza Tenser, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx