Audiência Pública:

Audiência Pública com o Exmo. sr. LUIS FUX, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 64/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "requer aos Planos de Saúde - UNIMED, SUL AMÉRICA AETNA, BLUE LIFE, AMIL, AIG UNIBANCO, GOLDEN CROSS, MEDIAL, BRADESCO SEGURO, GEAP, INTERCLÍNICAS, CASSI e MEDIC S/A, que apresentem a esta Comissão os índices de reajustes, por elas efetuados nos últimos 10 (dez) anos, bem como os repasses feitos aos prestadores de serviço, nesse mesmo período."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 65/03 - do Sr. Jamil Murad - que "requer seja ouvido representante da Associação Paulista de Medicina sobre a liquidação da Unimed São Paulo."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 66/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "solicita ao sr. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Dr. Januário Montone, a relação de Diretores Médicos e/ou médicos, bem como dos Diretores Odontológicos e/ou cirurgiões-dentistas, com registro na ANS, responsábeis por todas as operadoras de planos de saúde e odontólogicos, respectivamente."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 67/03 - do Sr. Jamil Murad - que "requer seja ouvido, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, a respeito de irregularidades atribuídas aos planos de saúde."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 68/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "requisita à Agência Nacional de Saúde (ANS) cópia da base de dados em meio magnético com informações sobre as operadoras de planos de saúde"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 69/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "requisita informações à Agência Nacional de Saúde Suplemantar (ANS) relacionadas à situação econômico-financeiro das operadoras de Planos de Saúde"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 70/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "solicita à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dados sobre o desempenho econômico-financeiro das operadoras e seguradoras de saúde"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 71/03 - do Sr. Robson Tuma - que "requisita à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dados relativos à migração de planos antigos para planos posteriores à Lei 9.656, de 1998."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. Robson Tuma - que "requisita à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informações sobre regimes especiais instaurados em operadoras de planos de saúde."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requisita à Associação Médica Brasileira - AMB informações sobre doenças preexistentes e rol de alta complexidade."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 74/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requisita informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, sobre processos relativos a planos e seguros de saúde."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 75/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requisita informações a respeito do serviço Disque ANS e sobre o encaminhamento que é dado às denúncias."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 76/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer o envio de solicitação de informação às operadoras de Planos de Saúde: Unimed, Sul América Aetna, Blue Life, Amil, AIG Unibanco, Golden Cross, Medial, Bradesco Seguro, Geap, Interclínicas, Cassi, Medic S/A."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 77/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer o envio de solicitação de informação às operadoras de planos de Saúde: Unimed, Sul América Aetna, Blue Life, Amil, AIG Unibanco, Golden Cross, Medial, Bradesco Seguro, Geap, Interclínicas, Cassi, Medic S/A."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 78/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer o envio de solicitação de informação à Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 79/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requisita informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS sobre o oferecimento de agravo a portadores de doenças e lesões preexistentes"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 80/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requisita à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS dados sobre os gastos dos planos de saúde com publicidade e propaganda."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 81/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a quebra de sigilo fiscal das empresas especificadas."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 82/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requisita à ANS dados sobre as planilhas de custos que levam à formação de preços dos planos de saúde."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "soilicita informações ao Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Dr. Januário Montone, sobre a contratação do pessoal pela ANS."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 84/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "solicita informações ao Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Dr. Januário Montone, sobre as penalidades aplicadas às operadoras e seguradoras à ANS."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 85/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer do Ministério Público de São Paulo cópia do processo de investigação sobre a NIPOMED."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 86/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer seja convocado na qualidade de testemunha o Presidente da NIPOMED, Sr. Tsutomu Matsumoras, para prestar esclarecimentos a esta CPI."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 87/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer à Junta Comercial do Paraná informações sobre empresas do Sistema Prever."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 88/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer informações à Junta Comercial de São Paulo sobre empresas do Sistema Prever."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 89/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer sejam convocados os representantes das indústrias de materiais descartáveis, para prestar informações de interesse desta CPI."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 90/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer sejam convocados os representantes dos grandes distribuidores de medicamentos e materiais, para prestar informações de interesse desta CPI."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 91/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer sejam convocados os representantes das indústrias farmacêuticas, para prestar informações de interesse desta CPI."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 92/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer sejam convocados os representantes das indústrias de gases, para prestar informações de interesse desta CPI."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 93/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requisita ao Ministério da Saúde avaliações e pareceres sobre os contratos de gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 94/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requisita informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS sobre seu contrato de gestão e orçamento."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 95/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer sejam convidados o Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Dr. Juarez Ortiz, e o Diretor de Qualidade Assistencial, Dr. Emilio Cesar Zilli, para contribuir com informações de interesse desta CPI."
APROVADO O REQUERIMENTO