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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
16/08/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min |
A - |
Palestra: |
Apresentação do "Choose You - Um Programa de Prevenção da Diabetes Melitus Tipo 2". - (Req. 590/17, da Dep. Leandre) |
B - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 595/17 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a revisão da Política Nacional da Atenção Básica proposta pelo Ministério da Saúde". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 596/17 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sobre a acromegalia". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 597/17 - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater a proposta de revisão da Politica Nacional de Atenção Básica". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 598/17 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer apoio à realização Fórum Internacional: lançando o olhar sobre o desempenho de sistemas de saúde locais e nacionais". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/15
- do Sr. Padre João - que "proíbe a transferência voluntária de recursos federais para Estados, Distrito Federal e Municípios que apresentem irregularidades no processo de notificação de doenças".
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.804/11
- do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 482/2003) - que "altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o prazo prescricional relativo às prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social". (Apensado: PL 3768/2012)
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.955/13
- do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.402/99
- do Sr. Dr. Evilásio - que "modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias". (Apensados: PL 2117/1999, PL 2191/1999, PL 2880/2000, PL 3513/2000, PL 3752/2000, PL 5532/2001, PL 4572/2001, PL 1739/1999 (Apensado: PL 2322/2000), PL 5211/2005, PL 7571/2006, PL 3511/2008, PL 5729/2009 (Apensado: PL 404/2011), PL 5924/2009, PL 6724/2010 e PL 4286/2012)
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.692/09
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Fundo de Amparo ao Aposentado".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.264/11
- do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.394/12
- do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.468/12
- da Sra. Liliam Sá - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, em todo livro didático publicado no País, de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes". (Apensados: PL 4535/2012, PL 5925/2013 e PL 5997/2013)
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.972/13
- do Sr. Davi Alcolumbre - que "modifica a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor". (Apensados: PL 5161/2013 (Apensado: PL 6895/2013 (Apensados: PL 1180/2015 e PL 4623/2016)) e PL 5222/2016)
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.054/13
- do Sr. Padre João - que "acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos estabelecidos pelos órgãos federais competentes, constitua instrumento hábil de identificação e dispensa o pescador artesanal da comprovação da arqueadura bruta da embarcação para efeito de enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.612/13
- do Sr. Walter Ihoshi - que "altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para estabelecer metodologia de atualização da lista e modos de utilização do crédito presumido para os produtos incluídos no regime especial de contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins". (Apensado: PL 7686/2014)
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.891/13
- do Sr. Otavio Leite e outros - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência". (Apensados: PL 7430/2014 (Apensado: PL 1922/2015 (Apensado: PL 2356/2015)) e PL 4292/2016)
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.980/14
- do Sr. Guilherme Mussi - que "institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.148/14
- do Sr. Julio Lopes - que "dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.""
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 13/15
- do Sr. Lucas Vergilio - que "inclui os medicamentos para disfunções tiroidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências"".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 74/15
- do Sr. Pompeo de Mattos - que "sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências"
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 605/15
- do Sr. Lobbe Neto - que "define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 769/15
- do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que "dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo" para dispor sobre a jornada semanal de trabalho do psicólogo".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 818/15
- do Sr. Major Olimpio - que "estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas unidades hospitalares e dá outras providências".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.068/15
- do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para configurar a ausência de notificação de doenças pelos profissionais da saúde como infração sanitária".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.172/15
- do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.437/15
- do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.580/15
- do Sr. Laudivio Carvalho - que "concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal". (Apensados: PL 2242/2015 e PL 2309/2015)
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.461/15
- do Sr. Carlos Andrade - que "acrescenta os parágrafos 1°, 2° e 3° ao art. 13 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), para dispor sobre os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais".
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.625/15
- da Sra. Tia Eron - que "estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências".
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.733/15
- do Sr. Pedro Cunha Lima - que "dispõe sobre teores máximos de dióxido de enxofre residual em açúcar, estabelece normas aplicáveis a operações de crédito industrial ou agroindustrial, e dá outras providências".
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.747/15
- do Sr. Danilo Forte - que "regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia".
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32 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.181/15
- do Sr. Rogério Rosso - que "altera a redação dos artigos 47, 115 e 117-A da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", visando a inclusão da abertura de delegacias especializadas na politica nacional de atendimento e a divulgação ostensiva de campanhas de mobilização da sociedade no atendimento ao idoso". (Apensado: PL 6002/2016)
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33 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.883/16
- do Sr. Jean Wyllys - que "estabelece a obrigatoriedade de oferecimento de opção de exibição de filme nacional em caso de oferta do serviço, para empresas de transporte coletivo público ou privado rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroviário".
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34 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.102/16
- do Sr. Alfredo Nascimento - que "institui o "Mês de Prevenção das Doenças do Coração" no Brasil"
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