Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 68/03 - da Sra. Dra. Clair - que "requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado do Ministério da Defesa, Dr. José Viegas Filho, o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, o Dr. Roberto Amaral Vieira., e o Dr. Luiz Bevilacqua, Presidente da Agência Espacial Brasileira para prestar informações em audiência pública conjunta das Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa sobre o trágico acidente na Base de Alcântara, dia 22 do corrente, envolvendo o VLS-1."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 69/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "nos termos regimentais requeiro a essa comissão que convide os Exmos. Srs. ministros da Ciência e Tecnologia, Roberto Átila Amaral Vieira e da Defesa José Viegas Filho, para discorrerem acerca do programa espacial brasileiro, sobre o acidente ocorrido dia 22 de agosto na Base de Lançamento de Alcântara, no Estado do Maranhão, e conseqüente processo investigativo já instaurado."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 70/03 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o acidente na Base de Alcântara e o Programa Espacial Brasileiro"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 71/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que " Requer a instituição de Grupo de Trabalho para analisar o Programa Espacial Brasileiro, localizar seus problemas e sugerir políticas para a sua continuidade."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. Coronel Alves - que "requer a instituição de comissão externa para acompanhar as investigações sobre o acidente na Base de Alcântara, em São Luis - MA."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com a convocação das presenças do Comandante da Aeronáutica, do diretor do Centro Técnico Aeroespacial, do astrônomo Ronaldo Rogério de Freitas Mourão, e de membros da Comissão Técnica designada pelo Comando da Aeronáutica para investigar o acidente ocorrido na Base de Alcântara em 22 de agosto de 2.003, onde morreram 21 cientistas e técnicos brasileiros."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 74/03 - da Sra. Nice Lobão - que "requer realização de Audiência Pública, convidando o Ministro da Defesa José Viegas e o Comandante do Centro de Lançamento de Alcântara, brigadeiro Tiago da Silva Ribeiro, para prestarem esclarecimentos sobre o acidente em Alcântara."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 804/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana contra o Terrorismo, assinada em 3 de junho de 2002."
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Coronel Alves, pela aprovação.
Vista ao Deputado Feu Rosa, em 03/04/2003
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 119/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes e Munições, complementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotado pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 31 de maio de 2001, e assinado pelo Brasil, em 11 de julho de 2001."
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 297/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Libanesa sobre Cooperação em Certas Matérias Consulares de Caráter Humanitário, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 298/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal, assinada em Nasssau, em 23 de maio de 1992, e seu Protocolo Facultativo, assinado em Manágua, em 11 de junho de 1993."
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.685/02 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para equiparar aos crimes hediondos aqueles previstos na legislação penal militar, idênticos aos tipificados no Código Penal."
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.988/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual."
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 147/03 - do Sr. Alberto Fraga - que " Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei e das emendas redacional e supressiva apresentadas.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CORONEL ALVES, RETIRANDO A EMENDA SUPRESSIVA.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.748/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, modificada pela Lei nº 7.475 de 13 de maio de 1986 (Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal), modificando o tempo de serviço prestado pelos Policiais Militares Femininos." (Apensados: PL 2749/2000 e PL 3013/2000)
RELATOR: Deputado FEU ROSA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2749/2000, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3013/2000, apensado.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.343/01 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, estabelecendo normas para a nomeação do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e impondo restrições ao ocupante do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN que for exonerado."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO ALBERTO FRAGA.

PROJETO DE LEI Nº 5.015/01 - do Sr. Almeida de Jesus - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como aos Militares das Forças Armadas." (Apensados: PL 5597/2001, PL 5579/2001 e PL 6416/2002)
RELATOR: Deputado COLOMBO
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5579/2001, do PL 5597/2001, e do PL 6416/2002, apensados.
VISTA AO DEPUTADO CABO JÚLIO.

PROJETO DE LEI Nº 226/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente dos militares brasileiros que integraram o 20º Contingente do Batalhão de Suez, em 1967."
RELATOR: Deputado LEONARDO MATTOS
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER