CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

9 DE AGOSTO DE 2017

Às dez horas e dezoito minutos do dia nove de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Valadares Filho, Presidente; Janete Capiberibe, Júlia Marinho  e Maria Helena, Vice-Presidentes; Alan Rick, André Abdon, Angelim, Átila Lins, Deoclides Macedo, João Daniel, Marinha Raupp, Remídio Monai, Rocha e Zé Geraldo, Titulares; Abel Mesquita Jr., Conceição Sampaio, Luiz Lauro Filho, Marcelo Castro, Marcos Abrão, Silas Câmara e Zeca do PT, Suplentes; Evair Vieira de Melo, João Derly, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Elcione Barbalho, Jéssica Sales, João Carlos Bacelar, Paes Landim, Pauderney Avelino e Zeca Cavalcanti, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e colocou em apreciação as Atas da Vigésima Primeira Reunião Ordinária Deliberativa e da Vigésima Segunda Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, nos dias doze e treze do último mês de julho, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. A Deputada Marinha Raupp solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem as quisesse discutir ou retificar, as Atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou que havia sido recebido na Comissão convite do Ministério da Defesa para o 2º Seminário de Monitoramento Integrado com Radar Orbital - 2017, iniciativa no âmbito do Projeto Amazônia Sar, como uma das etapas de apoio à implantação de um sistema de detecção de desmatamento da Amazônia, evento a ser realizado nos próximos dias dezoito e dezenove de setembro, em Brasília. Prosseguindo, o Presidente informou, ainda, o recebimento de recomendações constantes do Relatório do Conselho Nacional dos Direitos Humanos sobre o rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco e seus efeitos sobre o Vale do Rio Doce, bem como de cópia do Acórdão nº 1655/2017 do Tribunal de Contas da União, tratando de fiscalização sistêmica sobre o financiamento regional. Ele acrescentou que mais informações sobre os documentos seriam obtidas na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 157/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com ônus para a Câmara dos Deputados, para participarem da abertura do 17º Congresso Brasileiro de Mineração e da Exposição Internacional de Mineração, em 18 de setembro de 2017, em Belo Horizonte, Minas Gerais". Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Zé Geraldo. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ZÉ GERALDO. 2 - REQUERIMENTO Nº 158/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que os parlamentares possam participar de uma Ação Cívico-Social sob o comando da Marinha do Brasil, a ser realizada nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2017, nos municípios de Neópolis, Propriá e Brejo Grande, no Estado de Sergipe". Manifestou-se sobre a matéria a Deputada Marinha Raupp. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 159/2017 - do Sr. Rocha - que "requer a realização de audiência pública conjunta das comissões especificadas a seguir, para debater o Projeto de Resolução nº 129/2016, que cria o Grupo Parlamentar Brasil - Países da Organização dos Estados do Caribe Oriental e seus impactos na economia da Região Amazônica". O Deputado Rocha informou que, para a realização da referida audiência pública, havia Requerimento aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 160/2017 - do Sr. João Daniel - que "solicita a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para que as entidades, acadêmicos e setores interessados discutam a proposta de um novo modelo para o setor energético do País". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO PARA INCLUSÃO DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA NO ROL DE CONVIDADOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA, SUGESTÃO DO DEPUTADO VALADARES FILHO, QUE SUBSCREVEU A PROPOSIÇÃO. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.575/2013 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 15/2011) - que "institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Domingos Dutra, em 29/10/2014. O Deputado Domingos Dutra apresentou Voto em Separado em 05/11/2014. Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Zé Geraldo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 -  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 367/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.613/2017 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 578/2015) - que "altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que 'cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente', para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga". RELATOR: Deputado VALADARES FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 -  PROJETO DE LEI Nº 3.418/2015 - do Sr. Giacobo - que "cria a Zona Franca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 4.737/2016 - do Sr. João Derly - que "cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece". RELATOR: Deputado ZECA DO PT. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo. Manifestou-se sobre a matéria o Autor, Deputado João Derly. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 5.883/2016 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Leis nºs 8.015, de 1990, e 7.792, de 1989. RELATOR: Deputado ZECA DO PT. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 5.886/2016 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Leis nºs 8.015, de 1990, e 7.792, de 1989. RELATOR: Deputado ZECA DO PT. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 12 -  PROJETO DE LEI Nº 5.887/2016 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Leis nºs 8.015, de 1990, e 7.792, de 1989. RELATOR: Deputado ZECA DO PT. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Encerrada a Ordem do Dia, fez uso da palavra a Deputada Janete Capiberibe, que, pela passagem, na data, do Dia Internacional dos Povos Indígenas, fez considerações a respeito da política indigenista no Brasil, destacando as iniciativas do governo, que, afirmou ela, considerava destinadas à retirada dos direitos constitucionais dos povos indígenas. A Deputada recebeu do Deputado Zeca do PT apoio ao seu pronunciamento. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Valadares Filho, Marinha Raupp e Janete Capiberibe. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e um minutos, tendo antes convocado os membros da Comissão para a reunião de audiência pública a se realizar pela Comissão de Seguridade Social e Família, em conjunto com a CINDRA, na terça-feira seguinte, dia quinze de agosto, para debater “O Plano de Enfrentamento das Hepatites Virais na Região Norte”. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Valadares Filho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.