Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 443/17 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de mesa redonda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Projeto de Lei 6048/2016 que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura e o projeto piloto de modernização da ovinocultura por meio do Plano Agro Mais do Ministério da Agricultura, durante a Expointer 2017, em Esteio, no Estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 444/17 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR para debater o andamento dos processos de regularização fundiária na Amazônia Legal"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA CONTAG.

REQUERIMENTO Nº 445/17 - do Sr. Lucio Mosquini - que "solicita que seja convidado para participar de audiência pública, o Secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza - para debater junto aos pares desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR sobre as políticas públicas para melhoria na produção de peixe em cativeiro no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 446/17 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a convocação do senhor Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central, para explicar os motivos da retirada dos recursos obrigatórios das rubricas de comercialização e de industrialização voltados às cooperativas agropecuárias no âmbito do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 447/17 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a convocação do senhor José Sarney Filho, ministro de estado do Meio Ambiente, para prestar esclarecimento a esta Comissão sobre a falta de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental-CRA e o Programa de Regularização Ambiental-PRA e criação de Parques Florestais, indenizações e administração pela União de Unidade de Conservação Brasil".
APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.

REQUERIMENTO Nº 449/17 - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão da segurança alimentar da população, em especial dos alimentos de origem vegetal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 452/17 - do Sr. Alceu Moreira - (REQ 6779/2017) - que "requer a manifestação de apoio desta Comissão ao Requerimento nº. 6779/2017, que requer a criação de comissão externa para avaliar a situação da agropecuária e da estrutura fundiária no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 453/17 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer realização de seminário, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com vistas a promover debates acerca de "Compliance nos Agronegócios"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 454/17 - do Sr. Zé Carlos - que "requer a realização de audiência pública conjunta das comissões especificadas a seguir, para debater o cenário atual das políticas públicas de Educação do Campo e suas perspectivas".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MARCON.

REQUERIMENTO Nº 455/17 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o escoamento da Safra no Estado de Mato Grosso pela BR 242".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.

REQUERIMENTO Nº 456/17 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importação de leite em pó e a perda de competitividade do produtor nacional de lácteos".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MARCON.

REQUERIMENTO Nº 457/17 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a inclusão da Associação Brasileira dos Produtores de Leite - ABRALEITE em Audiência Pública"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 279/16 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 362/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Complexo Nascença, situado no Município de Japoatã, Estado de Sergipe"
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 582/17 - do Sr. Silas Câmara - que "suste os efeitos do Decreto N. 8.967, de 23 de janeiro de 2017, da Presidência da República". (Apensado: PDC 601/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Susta os efeitos decreto que trata dos critérios de inscrição do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e do seguro-desemprego do pescador.
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 601/2017, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 584/17 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação dos artigos 6º, caput e § 1º; 25, § 2º; 26, § 2º e 31, todos do Decreto do 8.738, de 03 de meio de 2016, como objetivo de revogar a possibilidade de inscrição, concessão ou titulação coletiva de imóveis para a reforma agrária".
RELATOR: Deputado ANDRÉ AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. PROCEDEU-SE A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO. QUÓRUM DE VOTAÇÃO NÃO ALCANÇADO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.042/16 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para atualizar as penalidades aplicáveis aos casos de infração às disposições legais".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.410/16 - do Sr. João Derly - que "torna obrigatória a exposição nos rótulos das rações animais de todos os nutrientes contidos em suas composições, com as respectivas quantidades".
RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.380/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a receita bruta de vendas no mercado interno de produtos destinados à alimentação bovina e bubalina, e dá outras providências"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.925, de 2004 e 12.546, de 2001.
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.543/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.000/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera o art. 18 da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993"
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Domingos Sávio e Valdir Colatto, em 28/06/2017.
NÃO DELIBERADO.