CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA EM 09/08/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10 horas

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 157/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com ônus para a Câmara dos Deputados, para participarem da abertura do 17º Congresso Brasileiro de Mineração e da Exposição Internacional de Mineração, em 18 de setembro de 2017, em Belo Horizonte, Minas Gerais".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ZÉ GERALDO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 158/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com ônus para Câmara dos Deputados, para que os parlamentares possam participar de uma Ação Cívico Social sob o comando da Marinha do Brasil, a ser realizada nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2017, nos municípios de Neópolis, Propriá e Brejo Grande, no Estado de Sergipe".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 159/2017 - do Sr. Rocha - que "requer a realização de audiência pública conjunta das comissões especificadas a seguir, para debater o Projeto de Resolução nº 129/2016, que cria o Grupo Parlamentar Brasil - Países da Organização dos Estados do Caribe Oriental e seus impactos na economia da Região Amazônica"
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 160/2017 - do Sr. João Daniel - que "solicita a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para que as entidades, acadêmicos e setores interessados discutam a proposta de um novo modelo para o setor energético do País".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO PARA INCLUSÃO DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA NO ROL DE CONVIDADOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA, SUGESTÃO DO DEPUTADO VALADARES FILHO, QUE SUBSCREVEU A PROPOSIÇÃO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.575/2013 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 15/2011) - que "institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Domingos Dutra, em 29/10/2014.
O Deputado Domingos Dutra apresentou voto em separado em 05/11/2014.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 367/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará"".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.613/2017 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 578/2015) - que "altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.418/2015 - do Sr. Giacobo - que " Criação da Zona Franca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná"
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.737/16 - do Sr. João Derly - que "cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece".
RELATOR: Deputado ZECA DO PT.
PARECER: pela aprovação na forma do substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.883/2016 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Lei nº 8.015 de 1990 e 7.792, de 1989.
RELATOR: Deputado ZECA DO PT.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.886/2016 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Lei nº 8.015 de 1990 e 7.792, de 1989.
RELATOR: Deputado ZECA DO PT.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.887/2016 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Lei nº 8.015 de 1990 e 7.792, de 1989.
RELATOR: Deputado ZECA DO PT.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.