Reunião Deliberativa:

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 389/17 - do Sr. Vitor Valim - que "requer a realização de visita técnica ao DPVAT, como desdobramento das discussões oriundas do Requerimento de Audiência Pública nº 330/2017 e da CPI do DPVAT".
APROVADO E SUBSCRITO PELO DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO.

REQUERIMENTO Nº 390/17 - do Sr. Zeca Dirceu - que ""Solicita que sejam convidados para participar de audiência pública, o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o Secretário da Receita Federal, o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) e o Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), para debaterem o crédito de IPI na Zona Franca de Manaus para concentrados de refrigerantes e as distorções concorrenciais causadas. ""
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 391/17 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública conjunta das comissões especificadas a seguir, para debater o cenário atual das políticas públicas de Educação do Campo e suas perspectivas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 393/17 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "requer a realização de Audiência Pública para que o Ministério da Fazenda, através da Secretária da Previdência preste esclarecimentos sobre atos da Subsecretária de Regimes Próprios da Previdência Social incluindo a edição de Portarias e alterações de resoluções que compreendem a regulação de investimentos das reservas técnicas dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, Estados e Munícipios".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 395/17 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita esclarecimentos à Agencia Nacional do Petróleo - ANP sobre o aumento abusivo do preço do combustível no Estado do Acre durante o mês de Julho de 2017".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 396/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer autorização de viagem do servidor Ricardo Fernandes Paixão, 8142, ao Rio de Janeiro de 02/08/2017 a 03/08/2017, para realização de reuniões na Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas e com a Fundação Ethereum, de maneira a subsidiar projeto de lei sobre a estrutura da CFFC, incluindo dados abertos, assim como audiências públicas já aprovadas por esta Comissão".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 3/11 - do Sr. Sérgio Brito - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar os impactos gerados pelo aumento do nível de água nas Usinas de Jirau e Santo Antônio, aprovadas as revisões dos projetos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 13/11 - do Sr. Anthony Garotinho - que "propõe que a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar irregularidades envolvendo o senhor Ricardo Teixeira, o Comitê Organizador Local - COL da Copa de 2014 e a Confederação Brasileira de Futebol - CBF".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 136/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização nas obras do Veículo leve sobre trilhos - VLT, em Cuiabá - MT, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 167/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, especialmente no tocante a eventuais atrasos nos repasses às construtoras que dele participam".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
RELATÓRIO: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, especialmente no tocante a eventuais atrasos nos repasses às construtoras que dele participam.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/15 - do Sr. Alexandre Valle - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 29/15 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato do BNDES com o Governo da República Dominicana para a construção da central termelétrica de Punta Catalina".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/15 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato do BNDES com o Governo da República do Gana para a construção dos Corredores Rodoviários Oriental e Ocidental".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 98/16 - do Sr. Pedro Fernandes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra (Superintendência Regional do Maranhão), com vistas a verificar possíveis irregularidades em atos administrativos, convênios firmados e no processo de titulação de territórios quilombolas no Maranhão"
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 108/17 - do Sr. Leo de Brito - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre o processo de construção da obra da Ponte sobre o Rio Negro, no Amazonas".
RELATOR: Deputado NILTON CAPIXABA.
RELATÓRIO: pelo arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR.